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Suíça Economia

Numa feliz ironia, candidatando a deputada Renata Abreu ao prêmio “Trabalho Escravo de 2017”, que quer isenção de direitos para músicas tocadas em rádios, igrejas, motéis, hotéis, academias, o cineasta Cacá Diegues, em sua coluna no GLOBO, comunga com todos os artistas ao condenar mais uma tentativa de burlar os sagrados direitos autorais do criador.

Por extensão, também roteirista e diretor, faço minha sua revolta clamando pela igual alforria para realizadores do audiovisual (cinema, televisão, animação), hoje reféns de uma Lei de Direito Autoral, nascida na proto-história do digital em 1988, a exigir urgente atualização.

Excetuando músicos e intérpretes, nossos inestimáveis parceiros que já garantem seu numerário pela comunicação e reutilização públicas de suas criações, para diretores e roteiristas a LDA é manquitola, quando não ambígua, portanto, ineficaz.

Nesses tempos do impune tsunami da internet e seus infindáveis repiques, somos todos órfãos de pagamento pela gratuita veiculação do nosso estro em plataformas e suportes, digital e não digital.

Diante desse infortúnio institucional e pecuniário estamos em descompasso com o processo civilizatório que vige na América Latina/Caribe, Canadá, Europa/Leste, África, Oriente Médio e Ásia/Pacífico que, ao dignificar a profissão de roteiristas e diretores, consagra o mantra da mais absoluta contemporaneidade: direito autoral é o salário do criador.

Não é de admirar que direito de autor conste da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU (1948) e assim deveria ser encarado por todos os signatários da Convenção de Berna (Suíça, 1886), como o Brasil, na qual há mais de cem anos, mundo afora, é defendida e garantida essa prevalência.

Na mesma batida é hoje o ordenamento jurídico da Comunidade Europeia, que subscreve a necessidade da intransferível e irrenunciável remuneração a diretores e roteiristas tal qual músicos, dramaturgos e intérpretes que, por todos os méritos, de há muito navegam nessa inelutável conquista, capilarizando a economia criativa do país, pois direito autoral é mercado!

A escandalosa supressão de pagamento a roteiristas e diretores pela fruição pública de suas obras vem chamando a atenção de gestores públicos e privados, advogados de direitos autorais e propriedade intelectual, inclusive sensibilizando Legislativo e Executivo de inúmeros países, como Chile, onde a presidente Michelle Bachelet acaba de assinar a Ley Ricardo Larraín (premiado diretor daquele país).

“Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos” — completa o advogado chileno, Santiago Schuster, diretor para América Latina e Caribe da poderosa Confédération Internacionale des Sociétés d’Auteurs et Compositeurs (Cisac). A Colômbia está prestes a aprovar sua lei própria.

A modernidade está cobrando seu preço com o Brasil assumindo a responsabilidade de se alinhar imediatamente a esse processo de total pertinência moral, financeira e humanitária.

Sylvio Back é cineasta

oglobo.globo.com | 21-04-2017

O WEF-World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) define competitividade como um conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. O professor da Harvard Business School Michael Porter complementa a definição ao ressaltar “que um país competitivo deve gerar prosperidade para empresas e cidadãos”.

O Fórum Econômico Mundial criou um relatório, na década de 80, e combinou dados estatísticos nacionais e internacionais com os resultados de uma ampla pesquisa de opinião realizada junto a executivos. A pesquisa avalia as condições oferecidas pelo país para que as empresas locais tenham sucesso nos contextos nacional e internacional e, assim, promovam o crescimento sustentável e a melhoria nas condições de vida de sua população.

A edição de 2016 do relatório indica o ranking de competitividade global de 138 países. No documento, 118 variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias. Este ano, o Brasil caiu 33 posições no ranking, quando comparado com 2012, e está na 81ª colocação. A classificação atesta que o país sofre com a deterioração de fatores básicos para a competitividade, como a confiança nas instituições e o balanço das contas públicas, e elementos de sofisticação dos negócios, como a capacidade de inovar e a educação.

A Suíça manteve-se em 1º lugar no ranking de competitividadedo WEF pelo oitavo ano consecutivo. Líderes em inovação, os suíços têm taxa de desemprego estável, o que está relacionado ao excelente sistema de educação e à eficiência no mercado de trabalho. Cingapura e Estados Unidos vêm na sequência. “A análise mostra que todos os países no topo do ranking têm uma característica marcante em comum: apresentam uma excelente habilidade em nutrir, atrair, apoiar e desenvolver talentos”, afirma Carlos Arruda, diretor da Fundação Dom Cabral. No Brasil, a instituição é parceira do WEF para a realização da pesquisa.

Carlos Arruda explica que “a crise econômica e política que se deteriora desde 2014, associada a fatores estruturais e sistêmicos, como o sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e baixa produtividade, resulta em uma economia frágil e incapaz de promover avanços na competitividade interna e internacional”.

Os países com menores índices de competitividade caracterizam-se por terem instituições fracas, infraestrutura deficiente e educação de baixa qualidade, além de um péssimo sistema de saúde. Na educação, a qualidade do ensino básico ficou em 127º lugar e a do ensino superior, em 128º. Ou seja, o Brasil tem um dos onze piores sistemas educacionais do mundo. Este é um dado preocupante porque compromete a competitividade do país em curto e longo prazos. O tamanho do mercado brasileiro, ponto forte do país, ficou em oitavo lugar. O PIB, em bilhões, é o sétimo maior dos 138 países.

No Brasil, o Centro de Liderança Pública (CLP) concebeu, em 2011, o Ranking de Competitividade dos Estados, com o desenvolvimento técnico a cargo da Economist Intelligence Unit. O intuito do estudo é gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos estaduais.

O Ranking de Competitividade dos Estados avalia 65 indicadores, distribuídos em dez pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade do estado. Os pilares são: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. A pesquisa faz alguns comparativos com os indicadores do Fórum Econômico Mundial. Em 2016, São Paulo ocupou a primeira posição, seguido pelo Paraná e por Santa Catarina.

Os estados brasileiros precisam colocar a evolução desses indicadores nos seus planos de curto e longo prazos. A globalização, cada vez mais dinâmica, exige essa visão e as consequentes ações para alcançá-los.

Eduardo Carvalho é gestor educacional e Harvard Advanced Leadership Fellow

oglobo.globo.com | 15-04-2017

SÃO PAULO— A cidade de São Paulo tem 3,4 mil imóveis avaliados em R$ 8,5 bilhões que estão ou estiveram registrados em nomes de empresas offshore, abertas em países que garantem o anonimato de seus donos. Os dados são de investigação da ONG Transparência Internacional, que será divulgada hoje. Para a entidade, o levantamento acende o alerta para o risco de uso do setor imobiliário para lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude na maior cidade brasileira.

O estudo “São Paulo: a corrupção mora ao lado?” traz informações sobre as 236 firmas offshore que detêm os imóveis, 87% delas registradas em cinco lugares: Ilhas Virgens Britânicas, Delaware (EUA), Panamá, Suíça e Uruguai. Juntos, os imóveis ocupam uma área total de 7,4 mil campos de futebol. A pesquisa está centrada só na cidade de São Paulo e inclui empreendimentos comerciais, como shoppings e salas de escritório, e imóveis residenciais.

Há exemplos de investimentos realizados por fundos imobiliários americanos no Brasil, mas também de empresas cujos representantes não quiseram dizer ao GLOBO quem são os verdadeiros donos do patrimônio. A lei permite que qualquer brasileiro tenha uma empresa em paraíso fiscal. No entanto, é necessário que a operação esteja declarada em seu Imposto de Renda.

No estudo, a Transparência Internacional frisa que não é possível dizer que todas as companhias citadas “tenham infringido a lei ou agido de forma inapropriada”. Mas cita pesquisa semelhante do escritório da ONG na Inglaterra sobre a cidade de Londres. O estudo revelou, em 2015, que 75% das propriedades de investigados por corrupção estavam registrados como offshore.

— O fenômeno da corrupção é complexo, com muitas variáveis e formas de reduzir seu risco. Uma dessas formas é dificultar os mecanismos usados para se lavar dinheiro — diz o pesquisador Fabiano Angélico, autor da investigação.

O especialista cita o imóvel onde morava o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em Ipanema, no Rio, registrado em nome de offshore uruguaia, objeto de contrato fictício de aluguel. Ele critica a falta de propostas de combate e prevenção à corrupção em meio ao momento mais difícil do país em relação ao tema.

A maior parte das propriedades citadas está em áreas mais nobres de São Paulo. A Avenida Paulista concentra 195 delas em nome de offshore, com valor de R$ 120 milhões. O corredor das avenidas comerciais Chucri Zaidan e Berrini tem outras 820, que valem mais de R$ 1 bilhão.

oglobo.globo.com | 10-04-2017

RIO - Dois anos depois de ver sua delação premiada dar origem à primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e levar à abertura de inquérito contra 54 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa vive uma rotina tranquila em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Sem ser reconhecido, Paulo Roberto agora bate ponto uma vez por semana em uma escola particular do município para cumprir a pena de serviços comunitários. Desde fevereiro, acompanha durante quatro horas as aulas e também auxilia alunos do ensino médio com dúvidas sobre Matemática, Física, História e Geografia. (Clique aqui e receba as newsletters do GLOBO)

O nome da escola ele guarda a sete chaves. Quer manter a rotina de idas ao colégio sem chamar a atenção, como tem sido até agora, pelos três anos em que fará o serviço comunitário. A medida foi estabelecida pela Justiça Federal de Petrópolis, cidade em que ele mora, após determinação vinda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde correm os processos contra o ex-diretor da Petrobras. As atividades do primeiro delator da Lava-Jato na escola foram definidas junto ao diretor. Além de ajudar os alunos com algumas matérias, Paulo Roberto vai abrir uma série de palestras sobre profissões. Vai explicar as áreas da Engenharia. Nas aulas, já falou sobre o pré-sal.

— Também vou preparar um programa, obviamente em modelo reduzido, e montar com os alunos um projeto de energia eólica, um catavento, para eles verem como se gera energia elétrica. Vamos montar também um projeto de energia solar, para ver como é gerada. Vou fazer um trabalho nessa área de pesquisa com os alunos — afirmou o ex-diretor ao GLOBO.

MUDANÇAS DE VISUAL

No colégio, o delator não é o único a prestar serviços comunitários. Um colega ensina os adolescentes a tocar violão. A cada seis meses, tanto Paulo Roberto quanto a escola têm que apresentar um relatório à Justiça. O ex-diretor disse acreditar que os alunos não o reconhecem e afirmou que nunca ninguém no colégio lhe perguntou sobre a Lava-Jato. A curiosidade dos alunos fica por conta da Engenharia. Prestes a fazerem vestibular, muitos alunos querem tirar dúvidas sobre a profissão. Mas, se algum dia algum estudante vier a indagá-lo sobre os crimes do passado, Paulo Roberto diz já saber como responder:

Lava-Jato

— Estou pagando uma pena e estou no colégio por determinação judicial, para ajudar. Estou lá para colaborar com conhecimento que tenho na área.

Desde que foi descoberto na Lava-Jato, Paulo Roberto tem mudado com frequência de visual para evitar ser reconhecido. Já adotou barba, depois bigode, raspou o cabelo e já deixou os fios crescerem novamente. Usa boné e óculos escuros, para não chamar atenção.

O ex-diretor foi preso temporariamente (por cinco dias) em março de 2014, três dias depois de ser deflagrada a Operação Lava-Jato. Ele já havia prestado depoimento sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, mas a Polícia Federal informou à Justiça que ele havia tentado destruir provas e obstruir as investigações, pois suas filhas e genros haviam sido flagrados retirando documentos do escritório da Paulo Roberto Global, empresa de consultoria que ele usava para firmar falsos contratos e continuar recebendo propina mesmo depois de ter deixado o cargo.

Paulo Roberto passou dois meses preso e foi libertado no dia 19 de maio daquele ano. Menos de um mês depois, em 11 de junho de 2014, ele teve a prisão preventiva decretada depois que foram localizadas contas em nome dele e de parentes, na Suíça e no Canadá, com US$ 23 milhões. No total, Paulo Roberto passou cerca de cinco meses presos.

O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras foi homologado pelo STF no dia 30 de setembro de 2014, e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica. Na delação, confessou ter sido indicado para o cargo pelo PP, em troca de arrecadar propina para o partido. A Diretoria de Abastecimento, comandada por ele, era a responsável por grandes volumes de investimentos da petrolífera, como o da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE).

Em outubro de 2015, Paulo Roberto progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso da tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. Em novembro do ano passado, a tornozeleira foi retirada, e o juiz Sérgio Moro determinou que o delator cumprisse os serviços comunitários.

FATOS QUE COMEÇARAM LÁ ATRÁS

Agora, além da atividade instituída pela Justiça Federal, Paulo Roberto quer voltar a trabalhar com consultorias e se dedicar a um livro que está escrevendo. Nele, vai contar bastidores da prisão em Curitiba e de sua visão da Lava-Jato. Já foram 210 depoimentos prestados sobre o escândalo.

Hoje, ao ler sobre a segunda lista de Janot, baseada nas delações de executivos da Odebrecht que deram origem a outros 83 inquéritos contra políticos no STF, Paulo Roberto diz não se surpreender.

— É uma sequência de fatos que começaram lá atrás. Tem depoimento meu na CPI, para o Ministério Público Federal, dizendo lá atrás que o acontecia na Petrobras ocorria no Brasil inteiro, nos portos, aeroportos, hidrelétricas, usina nuclear, rodovias, ferrovias — declarou o delator responsável pelas informações que levaram à primeira lista do procurador-geral da República.

oglobo.globo.com | 17-03-2017

O Pátria Investimentos informou nesta segunda-feira, 14, que desistiu de participar do leilão dos aeroportos que se realiza nesta semana. "O Pátria investimentos confirma que não apresentou proposta para o Leilão de Aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), marcado para esta quinta-feira (16/03)", afirmou em breve nota a gestora de investimentos.

A empresa estava associada com o operador alemão AviAlliance para disputar os aeroportos. Representantes do consórcio chegaram a ir à BM&FBovespa com uma equipe de profissionais e diversas caixas de documentos, mas a proposta e outros documentos correlatos não foram entregues dentro do prazo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até as 16 horas desta segunda-feira.

Relatos dão conta que o grupo de profissionais que representava o consórcio ficou por mais de uma hora no saguão da BM&FBovespa e chegou a circular a informação de que representantes teriam ido até a equipe da Anac que recebe os documentos para entregar as caixas. No entanto, segundo uma fonte próxima às empresas, houve um desentendimento de última hora entre os acionistas.

Outros três grupos também estiveram na BM&FBovespa para apresentar os documentos exigidos para participar do leilão. Uma fonte afirma que um dos interessados é o operador francês Vinci Airports, que teria, sim, entregue as propostas.

Agentes do setor acreditam que os outros dois grupos seriam a Fraport (da Alemanha) e a Zurich (Suíça), mas até o momento não há confirmação por parte das empresas.

A CCR, por sua vez, confirmou que não entregou propostas. O grupo argentino Corporación America também teria desistido da disputa, segundo uma fonte. Procurada, a empresa não se pronunciou a respeito.

A abertura das propostas pelos quatro aeroportos está marcada para a próxima quinta-feira (16), a partir das 10h.
A presidente cassada Dilma Rousseff admitiu que cometeu um "grande erro" ao promover a desoneração fiscal. Em Genebra, na Suíça, para participar de debates e seminários, a brasileira foi questionada se era capaz de assumir seus erros e se estava arrependida de alguma decisão que tomou enquanto governou o Brasil. "Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos", disse a ex-mandatária. "Eu diminuí e me arrependo disso. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 13-03-2017

A presidente cassada Dilma Rousseff disse neste sábado, 11, durante um festival de cinema em Genebra, que sua chapa na campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos ilegais. Ela afirmou que o financiamento foi integralmente declarado à Justiça Eleitoral. Naquele ano, ela disputou a corrida presidencial com o vice e atual presidente Michel Temer.

O PSDB moveu, logo após o resultado da disputa eleitoral, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Ex-presidente da maior construtora do País, Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, reafirmou o conteúdo de sua delação premiada na Operação Lava Jato, na qual afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de pagamento por meio de caixa 2 para sua campanha à reeleição.

Questionada sobre as suspeitas de repasses ilegais da construtora para sua chapa, Dilma negou, mais uma vez. "Eu quero dizer: eu jamais pedi, cobrei, conversei sobre propinas", afirmou a presidente cassada, durante viagem à Suíça.

Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos uma delação de um executivo da Odebrecht indicou que a chapa Dilma-Temer havia recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht. A construtora descreveu uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga para a coligação "Com a Força do Povo". No dia 2 deste mês, o ex-executivo da Odebrecht Benedito Barbosa da Silva indicou que a empresa entregou de seu caixa 2 cerca de R$ 40 milhões para a campanha e explicou que o dinheiro era proveniente do Setor de Operações Estruturadas, o Departamento da Propina.

Deterioração

Diante de uma plateia de apoiadores, Dilma reforçar a tese de "golpe" para falar sobre seu processo de impeachment, encerrado em 31 de agosto do ano passado. Ela atribuiu os maus resultados da economia à sua queda. "Você acha que alguém investe em um país em que parte da oposição pede o impeachment da presidente? Eles construíram algo irresponsável, a insegurança no Brasil. E quando eu saísse, conseguiriam mudar a situação política e econômica. Hoje, a situação política se deteriora e a economia se deteriora", afirmou. Dilma disse que partidos que faziam oposição a ela são os responsáveis pela crise econômica.

BRASÍLIA — Com uma pauta especial pelo Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto que cria uma "cota" para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista. O projeto permite um crescimento gradativo do percentual, que chegará a 30% em 2022. Em 2018, a cota será de 10%; em 2020, pula para 20% . Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto segue direto para a Câmara.

A proposta teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apresentou um substitutivo. A proposta original, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), falava em 40% das vagas. Mas houve uma negociação para que o projeto pudesse ser aprovado.

O texto estabelece que "nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista, pelo menos trinta por cento dos membros serão mulheres". Mas, em seguida, permite às empresas o preenchimento gradual dos cargos, desde respeitados os limites mínimos para 2018, 2020 e 2022.

Segundo Vanessa Grazziotin, estimativas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, apenas 7% dos membros dos conselhos de administração das empresas brasileiras são mulheres. Na América Latina, apenas 6,4% dos membros de conselhos de administração das 100 maiores empresas da América Latina são mulheres.

— Saliente-se que outros países já adotam regras na mesma direção, mencionando-se os exemplos da Noruega, Israel, África do Sul, Irlanda, Finlândia, Islândia, Suíça e Dinamarca, entre tantos outros que já adotaram as mesmas medidas. É necessário apenas um aperfeiçoamento para estabelecer de modo expresso a consequência jurídica do descumprimento das regras previstas no projeto. Propõe-se emenda para estabelecer a nulidade dos atos de provimento de empregos públicos, caso eles ocorram em desrespeito aos percentuais fixados na futura lei — disse Vanessa, durante a votação na CCJ.

A CCJ aprovou ao todo quatro projetos. O outro projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública a coletar dados específicos contra a mulher.

Outro projeto, da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), institui a o programa "Patrulha Maria da Penha", para a realização de visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas decretadas contra o agressor e reprimir eventuais novos atos de violência. Na verdade, o programa ocorrerá ser houver termo de cooperação neste sentido entre os entes federativos e as forças de segurança.

oglobo.globo.com | 08-03-2017

A reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, terça e quarta, transcorreu sem qualquer grande surpresa, confirmando a afirmação do presidente do BC, Ilan Goldfajn, feita no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, de que cortes de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros eram o “novo normal”. Assim, a Selic, com a segunda redução consecutiva de mesmo tamanho, caiu para 12,25%.

Como de praxe, federações de empresários acharam o corte pouco audacioso, com apoio de sindicatos de trabalhadores. Uma sutil porém relevante novidade é que, na nota divulgada sobre a decisão, o Banco Central, fora do habitual, fez uma projeção de juros a 9,5% no final deste ano, e a 9% quando encerrar-se 2018.

Entende-se que, além de cumprir a promessa de transparência feita na posse, a diretoria do banco procure, como é sua função, ancorar as expectativas dos formadores de preço. Facilita, dessa forma, o próprio trabalho, já sustentado na credibilidade da equipe de Goldfajn.

O ambiente é mesmo favorável a que os juros voltem à faixa de um dígito, desta vez de forma natural, e não por voluntarismo político e ideológico do governante de turno, o que aconteceu na gestão de Dilma Rousseff. Com resultado previsível: a inflação subiu com força, e o BC foi obrigado a elevar novamente os juros.

As pressões sobre os preços continuam baixas. Mesmo com os reajustes de mensalidades escolares, normais nesta época do ano, o IPCA-15, em fevereiro, a prévia para o mês, foi de 0,54%, o mais baixo índice neste período desde 2012. Afinal, os alimentos continuam em deflação.

Aumentam as apostas de que a inflação voltará, este ano, para o centro da meta (4,5%), objetivo que havia sido abandonado por Dilma, causa de uma série de problemas. Com os preços domados sem artifícios, empresários e consumidores passam a ter previsibilidade para executar projetos de investimento e voltar a se endividar. Pavimenta-se a volta do crescimento econômico a taxas razoáveis, na faixa dos 4%/5%.

Conclui-se que movimentos de pressão política para que o governo produza estímulos econômicos se tornaram ainda mais incabíveis. Em dezembro, diante da constatação de que a remoção de Dilma e o lulopetismo do poder não era suficiente para fazer o PIB decolar, políticos da base chegaram a se movimentar com esta intenção. Agora, inquietações semelhantes voltam a ocorrer na aliança de apoio a Temer.

A sinalização do BC precisa ser entendida como garantia de que o processo de recuperação do PIB, em curso, tende a se fortalecer. Se os políticos querem ajudar, que trabalhem para a aprovação da reforma da Previdência e da trabalhista. E apoiem o governo na resistência à tentativa de estados de nada ou pouco darem em troca da ajuda da União para saírem da falência.

oglobo.globo.com | 24-02-2017

BRASÍLIA - O Banco Central decidiu manter o ritmo acelerado de redução da taxa básica de juros da economia e cortou a Selic de 13% para 12,25% ao ano. A queda de 0,75 ponto percentual já era esperada pelo mercado e ocorre pela segunda vez consecutiva. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou os juros básicos de 13,75% para 13%.

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A decisão ocorreu por unanimidade. No comunicado divulgado, o BC afirma que o cenário atual indica uma “hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5%” no fim de 2017 e 9% em 2018. Segundo o Copom, os indicadores considerados mostram “alguns sinais mistos, mas compatíveis com a estabilização da economia no curto prazo”.

“O Copom ressalta que uma possível intensificação do ritmo de flexibilização monetária dependerá da estimativa da extensão do ciclo, mas, também, da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco e das projeções e expectativas de inflação”, diz o comunicado.

O Banco Central analisa que haverá um retomada gradual da atividade econômica esse ano. Na avaliação do Copom, o ambiente externo é incerto, mas a atividade econômica é mais forte e há um impacto positivo nos preços das commodities, com consequência na economia brasileira. O BC também analisa que o comportamento da inflação “permanece favorável” e mais difundido, indicando arrefecimento dos preços em componentes mais sensíveis ao ciclo econômico.

O comunicado cita a desinflação dos preços de alimentos como um fator que pode ter efeitos secundários e contribuir para a queda do IPCA. As projeções do BC para inflação recuaram para 4,2% em 2017 e 4,5% em 2018.

MENOR PATAMAR EM DOIS ANOS

Com o novo corte, a Selic tem o menor patamar em dois anos: a última vez em que os juros básicos estiveram em 12,25% foi em janeiro de 2015. O ciclo de quedas vem ocorrendo desde agosto do ano passado, quando o Copom decidiu cortar a taxa de 14,25% para 14%. Isso porque a inflação tem arrefecido e o Banco Central está convicto de que consegue entregar, neste ano, um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%, o centro da meta estipulada. Contribui para esse cenário uma atividade econômica fraca, que impacta a inflação. No cenário de referência utilizado pelo BC, o IPCA já chega a 4% este ano.

Na ata de sua última reunião, em janeiro, o Copom já havia sinalizado que há um cenário econômico favorável para “uma antecipação do ciclo de queda dos juros”. Durante o fórum econômico de Davos, na Suíça, o próprio presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que as quedas de 0,75 ponte são “o novo ritmo” de queda da Selic.

oglobo.globo.com | 22-02-2017

Quinze anos depois de O Chamado, remake de um filme japonês em que as pessoas morriam após ver uma fita de vídeo, Gore Verbinski volta a mexer com os nervos do público em A Cura, em cartaz no Brasil. Com Dane DeHaan (Life - Um Retrato de James Dean), Jason Isaacs (Harry Potter e as Relíquias da Morte e Hotel Mumbai) e Mia Goth (Ninfomaníaca) nos papéis principais, A Cura, segundo define o diretor, é "uma narrativa gótica contemporânea", que inocula no espectador a certeza perturbadora de que, em alguns casos, o remédio é pior do que a doença.

Em A Cura, incumbido pelos sócios da financeira para a qual trabalha, o jovem Lockhart (DeHaan) deve ir à Suíça para trazer de volta a Manhattan o diretor executivo da empresa, que se internou numa clínica em um castelo nos Alpes especializada em hidroterapias. Por causa de um acidente, Lockhart acaba como paciente da mesma clínica e começa a descobrir algo estranho naquele lugar aparentemente tão perfeito.

A distribuidora Fox exibiu em NY, em dezembro, cerca de 30 minutos do filme para que a imprensa estrangeira pudesse falar sobre ele com Verbinski e DeHaan. Seguem aqui os principais trechos de uma mesa-redonda com o diretor.

De onde partiu a ideia para o roteiro que você e Justin Haythe criaram para o filme?

Nós dois somos fãs de A Montanha Mágica, de Thomas Mann, mas o filme não tem nada a ver com o livro, mas tem aquela ideia de gente agarrada à sua doença naquela época um pouco antes da 1.ª Guerra. Hoje, como sociedade, nós também não estamos bem. O filme não é um comentário social, apenas toca numa espécie de sensação de que estamos com o mesmo diagnóstico. Partimos de ideias como a de pegar um homem moderno, colocá-lo num lugar velho o suficiente para ter visto a revolução industrial, dizer "você não está bem" e estar certo sobre isso. Mas também queríamos expor a ideia de a cura ser pior que a doença.

O filme estreia num período em que países como os EUA parecem precisar de uma cura, não?

Olha, seja de que lado do espectro estivermos, todos nós conhecemos história. Meio ambiente, economia, qualquer que seja a questão ela entra nesse diagnóstico. A indústria farmacêutica está sempre inventando doenças para pôr pílulas no mercado. É um mundo louco, como se existisse um lugar onde é possível ser absolvido, onde os grandes líderes possam receber essa espécie de absolvição. Você ouve do seu médico que você não é responsável pelas coisas porque você não está bem. É essa a grande trapaça - você não está bem, mas há esperança, cura - que o põe naquele círculo: não sou responsável por aquilo que fiz... estou melhorando... assim que eu começar meu novo tratamento... E você vai perder todo o seu sangue sem nem saber. Estamos num mundo cada vez mais irracional. É mais fácil deixar correr, fazer de conta que está melhorando. Mas para alguns, como Lockhart, isso é mais difícil. Ele quer saber o que está acontecendo.

Depois de dirigir três filmes da série Piratas do Caribe, ganhar um Oscar com a animação Rango e fazer O Cavaleiro Solitário, entre outros, você retoma o gênero de suspense com que trabalhou em O Chamado, de 2002. O que o atrai nesse gênero?

Este filme é uma narrativa gótica contemporânea. Gótico, para mim, é alguma coisa como abrir-se uma cortina e estar ali um cavaleiro sem cabeça ou algo assim. Mas este é o agora, somos nós. O gênero permite o nonsense da lógica do sonho. As coisas não precisam ser como são quando estamos acordados. Não têm lógica, mas podem acontecer na forma que nossos sonhos se desdobram. Sou fascinado pela ideia de negação e inevitabilidade. Elas convergem sempre. Não se vê, mas se sente a relação entre as coisas.

Você filmou A Cura na Alemanha, mas a história se passa na Suíça. Por que escolheu a Suíça como local dessa história?

Os alpes suíços dão a sensação de ar fresco e limpo, mas é um lugar muito caro para filmar. Tínhamos um orçamento bem modesto, o filme é de um tipo difícil de fazer e este foi feito, desde o princípio, sem nada das facilidades de grandes estúdios. Mas é uma coisa que prefiro porque não há quem se intrometa e você tem que fazer funcionar. Na Alemanha, tivemos um bom incentivo com isenção de impostos, fui para lá só com meu diretor de fotografia, Bojan Bazelli, e trabalhei com pessoas com quem nunca tinha trabalhado. Foi uma espécie de reinício, sem aquele conforto de trabalhar com quem se está acostumado. Então, se retoma o espírito de pegar uma câmera e contar uma história. Nada de equipes enormes em que tudo dá errado! Para mim, foi catártico, foi minha cura!

O título original do filme, em inglês, é A Cure for Wellness (Uma Cura para o Bem-Estar). Por que esse paradoxo?

É intencionalmente enigmático, dadaísta como um telefone lagosta (referência ao objeto criado pelo surrealista Salvador Dalí, em 1936). Esta é a questão principal: estamos tentando consertar alguma coisa que é benigna? É uma espécie de cegueira, todos hoje se debatem num mundo irracional. Não se aceita isso, mas a negação não vai adiantar. É como uma mancha no pulmão: você pode fazer de conta que ela não existe, mas isso não vai fazê-la desaparecer.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ZURIQUE - Os eleitores suíços derrubaram os planos do governo de revisão dos impostos corporativos, numa decisão que arrisca impactar negativamente o apelo que o país tem como destino para companhias multinacionais.

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Após opositores ao projeto terem rotulado a reforma como uma série de “complicados truques tributários”, 59% dos eleitores rejeitaram a proposta, informou a chancelaria neste domingo. Pesquisas mostravam que o eleitorado estava bem dividido quanto à medida, que poderia ter garantido às corporações reduções em receita vinda de patentes e atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Sob pressão internacional, a Suíça precisa abrir mão de benefícios especiais para multinacionais, que geram bilhões em receita tributária e empregam 150 mil pessoas em um país onde a população é de 8 milhões de habitantes. Para manter a atratividade às corporações, o plano incluía cantões cortando as taxas que incidem sobre companhias para além das fronteiras do país. Os eleitores temiam que isso fizesse encolher a receita do governo e ampliasse a carga tributária para os contribuintes individuais.

— Nós fomos bem-sucedidos em mostrar aos cidadãos os efeitos negativos que a reforma teria — calculamos que teria gerado uma carga tributária extra de 1.000 francos suíços por domicílio, além de cortes em serviços públicos, como nas escolas — disse Vania Alleva, presidente do Unia, sindicato do comércio, frisando que o resultado foi “um sinal claro” aos legisladores de que esse projeto precisa de contrapartida social.

O plebiscito é a mais recente decisão dentre as que podem afetar negativamente a economia da Suíça, um dos países mais ricos do mundo e que frequentemente lidera o índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial.

Seguindo um processo mundial de enrijecimento nas regras relacionadas a sigilo bancário, foram introduzidos em 2013 limites rígidos à remuneração de executivos e, no ano seguinte, um referendo sobre cotas de imigrantes ameaçou minar os laços com a União Europeia.

Em 2015, as companhias multinacionais geraram 12% da produção econômica e 9% dos empregos no país, segundo a consultoria BAK Basel.

'CARTÃO VERMELHO' PARA A DIREITA

Os que se opõem à reforma — sobretudo os sociais-democratas, segundo maior partido no Parlamento suíço — argumentaram que o projeto significaria mais de 2,7 bilhões de francos suíços em perda de receita tributária. Eles consideram o resultado nas urnas deste domingo como um “cartão vermelho” à “arrogância” da direita. Embora reconheçam que haveria pressão no orçamento, os proponentes da reforma, principalmente executivos de negócios e o governo, sustentaram que era a opção menos custosa para manter a Suíça internacionalmente competitiva.

Como as taxas tributárias para companhias orientadas ao mercado doméstico podem chegar a 24,2%, o voto “não” vai forçar o governo a desenhar um novo conjunto de medidas para impedir que companhias deixem o país, de acordo com o ministro das Finanças Ueli Maurer. Esse processo, contudo, poderia levar anos, e outros países consideram ajustar seus regimes de impostos corporativos para se tornarem mais atraentes.

— Existe o perigo de a Suíça ficar de fora do radar das companhias internacionais — disse Maurer em uma conferência de imprensa realizada em Berna, neste domingo, explicando que, na melhor hipótese, o governo pode conseguir apresentar o projeto de lei ao Parlamento até o fim deste ano.

Um comitê vai iniciar os trabalhos já nos próximos dias para discutir como encaminhar o processo, disse o ministro:

— O perigo de queda na receita tributária é real, e o risco de empregos não serem gerados na Suíça ou serem transferidos para outro lugar também.

As taxas cobradas atualmente pela Suíça às corporações já são mais altas que as de Irlanda, Hong Kong ou Cingapura, de acordo com a consultoria KPMG. O Reino Unido anunciou um corte na tributação corporativa e o presidente americano Donald Trump propôs reduzir o imposto sobre negócios de 35% para 15%.

— Não é boa notícia e significa que a incerteza vai continuar para as multinacionais presentes na Suíça — comentou Charles Lassauce, membro do conselho de diretores da Câmara de Comércio de Genebra, que é favorável à reforma. — O Parlamento terá de apresentar um novo projeto.

oglobo.globo.com | 12-02-2017

RIO - O grupo Odebrecht tem o desafio de levantar, ainda este ano, cerca de R$ 7 bilhões em venda de ativos para cumprir sua meta de desinvestimento, reduzir sua dívida e honrar compromissos previstos nos acordos de leniência firmados com autoridades de Estados Unidos, Brasil e Suíça no fim do ano passado. O grupo se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões em multas ao longo dos próximos 23 anos. Entre os ativos na prateleira estão uma participação na hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e negócios na área de saneamento que ficaram de fora da venda da Odebrecht Ambiental para a gestora canadense Brookfield.

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Dentro do programa de desinvestimento está em análise a abertura de capital da Odebrecht Engenharia e Construção, que engloba a construtora Norberto Odebrecht — com atuação no Brasil — e os braços de infraestrutura e da área industrial no exterior. Caso o plano vingue, o projeto deve sair do papel apenas no ano que vem. Hoje, a petroquímica Braskem é a única empresa do grupo com ações em Bolsa. A dívida líquida do grupo superava R$ 70 bilhões em meados de 2016.

FAMÍLIA LONGE DA GESTÃO

A reestruturação do grupo inclui ainda o afastamento de membros da família Odebrecht da presidência dos conselhos de administração e da presidência executiva das empresas do conglomerado, conforme revelou o “Valor Econômico”. Assim, a família exercerá, fundamentalmente, o papel de investidora, mantendo-se longe da gestão. A ideia é que os conselhos sejam formados por profissionais independentes, num esforço de recuperação de credibilidade junto ao mercado.

No ano passado, quando as investigações da Lava-Jato e a crise econômica por que passa o país abalaram os negócios do grupo, a Odebrecht estabeleceu a meta de se desfazer de ativos avaliados em cerca de R$ 12 bilhões até meados de 2017. A empresa já conseguiu vender R$ 5 bilhões. A transação mais recente foi a venda da distribuidora de químicos quantiQ para a multinacional GTM, por R$ 550 milhões. Outra operação relevante foi a venda de 70% da Odebrecht Ambiental para a canadense Brookfield. Os 30% restantes pertencem ao fundo FI-FGTS.

REFORÇO DA PETROQUÍMICA

A negociação para a venda futura de ativos é uma das principais preocupações do patriarca Emílio Odebrecht, que se comprometeu a ficar à frente do grupo por cerca de dois anos para conduzir a reorganização do conglomerado e assegurar que uma Odebrecht mais enxuta possa caminhar sozinha e gerar caixa suficiente para se manter de pé. Após esse período, o executivo vai cumprir sua pena de quatro anos, parte dela em prisão domiciliar e outra parte em regime semiaberto. A delação premiada de 77 executivos do grupo ainda será homologada no Brasil.

A fatia de 28,6% na usina de Santo Antônio é um dos ativos que vêm atraindo mais interessados. Segundo fontes de mercado, a tendência é que um grupo estrangeiro compre a participação. A chinesa State Grid é vista como uma das candidatas com maior apetite pela hidrelétrica, por ter avançado no setor elétrico no país nos últimos anos.

A redução ou saída da Odebrecht de setores como energia e saneamento virá acompanhada do reforço de presença em outros ramos, como o petroquímico. Na estratégia do grupo, a Braskem, da qual a Odebrecht tem 38,3%, ao lado da Petrobras, com fatia de 36,1%, será uma espécie de âncora financeira.

Em 2014, último dado disponível, a Braskem respondeu por 37,8% da geração de caixa de R$ 14,8 bilhões do grupo. A área de engenharia e construção, embora mais associada à marca do conglomerado, respondeu por 21,2% do total. Mesmo diante da crise em que se envolveu o grupo, os investimentos da petroquímica avançaram, com o início de operações de uma fábrica de polietileno nos Estados Unidos, este mês, e a inauguração do maior complexo petroquímico da América Latina, no México, no ano passado.

— A Petrobras já anunciou que quer sair da Braskem, mas acho possível que a empresa fique, o que pode fortalecer a petroquímica — disse João Zuñeda, sócio da consultoria Maxiquim.

oglobo.globo.com | 25-01-2017

RIO - O mercado reduziu pela terceira semana seguida sua projeção para a inflação em 2017 e pela segunda semana o cenário para a taxa de juros no fim do ano, segundo o Boletim Focus, que reúne as principais estimativas do mercado. A estimativa agora é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, fique em 4,71%. Na semana passada, a expectativa era de 4,71%.

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Já a projeção para a taxa Selic, taxa básica de juros da economia, é que agora feche o ano em 9,50%. Até semana passada, o número era de 9,75%. O mercado manteve estável, no entanto, o cenário para o crescimento da economia brasileira, que é de 0,50% há quatro semanas.

Também não houve mudanças nas estimativas para o câmbio. O mercado prevê que o dólar encerre 2017 em R$ 3,40 e 2018 em R$ 3,50.

Na semana passada, ao participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, o presidente do Banco Central, Ilan Goildfajn, afirmou que uma redução de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros é o “novo ritmo” de condução da política monetária brasileira.

oglobo.globo.com | 23-01-2017
Ao contrário da falta de apelo do Brasil notada nos debates durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o País foi "objeto de grande interesse" no evento. Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Meireles disse que a viagem "deu muita confiança de que o País vai voltar a ter grande volume de investimentos". [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 21-01-2017

Ao contrário da falta de apelo do Brasil notada nos debates durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o País foi "objeto de grande interesse" no evento. Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Meireles disse que a viagem "deu muita confiança de que o País vai voltar a ter grande volume de investimentos".

No vídeo de pouco mais de um minuto produzido pelo governo federal, o ministro da Fazenda cita que o aumento do investimento estrangeiro "vai viabilizar taxas de crescimento ainda maiores" para o Brasil "não só no decorrer deste ano, como nos anos seguintes".

Meirelles citou que o aumento da confiança estrangeira com o País é resultado das ações do governo para ajustar a economia, como a criação do teto para gastos públicos e as propostas de reforma da Previdência e das leis trabalhistas. "Tudo isso tem gerado muito mais confiança. O trabalho é muito mais abrangente que as pessoas entendem no primeiro momento e vai ter um impacto muito grande no futuro", disse o ministro.

DAVOS - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, adotou, nesta sexta-feira, um tom cauteloso ao falar sobre o novo governo americano. Segundo ele, embora o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha demonstrado preocupação com o comércio internacional, ainda não houve um diálogo entre a OMC e as novas autoridades do país. Desde a campanha, Trump indica que adotará medidas para proteger a indústria americana dos produtos importados.

- Não tive contato direto com o novo governo, mas eles têm preocupações com comércio. Vamos sentar, ouvir as preocupações e ver como elas podem ser resolvidas e partir daí. É difícil especular agora - disse Azevêdo durante entrevista concedida no último dia do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

China 18 de janeiroDiante da insistência dos repórteres em perguntar sobre o discurso protecionista de Trump, o diretor respondeu:

- Vocês estão tratando o assunto como se fosse fato, mas ainda são especulações.

Questionado sobre se está preocupado com os Estados Unidos, ele rebateu:

- Eu estou preocupado 24 horas por dia porque temos desafios o tempo todo.

Ainda perguntado sobre os Estados Unidos, ele disse que todos os países-membros da OMC reclamam da intervenção da organização em suas políticas domésticas, mas que isso é comum e faz parte do diálogo:

- Todo país reclama que a OMC não pode impedi-lo de fazer regulação. Mas todos são membros que firmaram um contrato. A intenção nunca é impedir o país de fazer regulação ou implementar política. Isso não será a primeira vez.

Mesmo assim, o embaixador fez questão de defender a abertura comercial e criticar o protecionismo que voltou a permear a agenda internacional. Ele participou hoje da tradicional reunião mini ministerial da OMC que ocorre em Davos durante o Fórum Econômico Mundial. Segundo Azevêdo, 2017 será um ano de desafios para o comércio e é preciso trabalhar para que ele continue a gerar benefícios para a economia global.

- O comércio está em alta na agenda. Ele cria empregos e já tirou mais de um bilhão de pessoas da pobreza. Temos que fazer mais para aumentar os benefícios do comércio - disse acrescentando:

- Reconheço as preocupações com globalização. O impacto positivo da globalização não significa nada para quem perdeu o emprego. O avanço da inovação e da tecnologia têm impacto sobre o emprego. Aumentar barreiras não vai resolver isso. Protecionismo não vai resolver isso, só vai aumentar os problemas. Não podemos nos envolver numa guerra comercial.

*Enviada Especial

oglobo.globo.com | 20-01-2017

DAVOS, Suíça — Governos e fundações ao redor do mundo anunciaram na reunião do Fórum Econômico links zika Mundial que acontece esta semana em Davos, Suíça, doações de US$ 460 milhões para combater doenças emergentes e prevenir pandemias.

Sob a égide da recém-lançada Coalizão para Inovações nos Preparativos Epidêmicos (Cepi, na sigla em inglês), eles pretendem arrecadar US$ 1 bilhão em cinco anos para financiar pesquisas de vacinas contra os vírus da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), da febre hemorrágica de Lassa e Nipah, mal que ataca o sistema respiratório e o cérebro, além de angariar apoio para estudos de imunizantes contra linhagens do ebola, febre de Marburg e o zika, todos com grande potencial de matar ou de deixar sequelas em suas vítimas.

— Ebola e zika mostraram como o mundo está tragicamente despreparado para detectar surtos locais e responder rápido o bastante para prevenir que eles se tornem pandemias — afirmou Bill Gates, cuja Fundação Bill & Melinda Gates se comprometeu a injetar US$ 100 milhões na iniciativa nestes cinco anos. — Sem investimentos em pesquisa, continuaremos desprotegidos quando encararmos a próxima ameaça. A capacidade de desenvolver e fornecer rapidamente vacinas quando a próxima doença emergir é nossa maior esperança para superar as epidemias, salvar vidas e evitar suas desastrosas consequências econômicas.

DESENVOLVIMENTO DE MAIS VACINAS

A criação da Cepi é uma resposta direta às recomendações de quatro estudos independentes sobre a mais recente epidemia de ebola no Oeste da África, que entre 2014 e 2016 atingiu mais de 28 mil pessoas, das quais cerca de 11 mil morreram. Segundo a avaliação dos especialistas, o surto evidenciou a necessidade de um novo sistema para estimular o desenvolvimento de vacinas contra potenciais ameaças epidêmicas.

— As epidemias são uma ameaça ao futuro. Elas podem arruinar sociedades em escala só atingida por guerras e desastres naturais. Elas não respeitam fronteiras e não se importam se somos ricos ou pobres. Proteger os vulneráveis é proteger a nós mesmos. É por isso que precisamos trabalhar juntos para estarmos melhor preparados. E também porque meu governo está comprometido em assegurar que a Cepi cumpra sua missão — resumiu Erna Solberg, primeira-ministra da Noruega, país que vai dar à iniciativa 1 bilhão de coroas norueguesas (atualmente cerca de US$ 120 milhões) nos próximos cinco anos.

oglobo.globo.com | 20-01-2017

DAVOS - Apesar das incertezas provocadas pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, a economia global deve ter um desempenho mais favorável em 2017. Essa foi a avaliação de representantes dos países desenvolvidos que participaram do painel “Panorama Econômico Global”, principal evento do último dia do Fórum Econômico Mundial de Davos, Suíça. O debate, mediado pelo editor do Financial Times, Martin Wolf, teve a participação da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, dos ministros das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, e da Alemanha, Wolgang Schäuble, do presidente BC japonês, Haruhiko Kuroda, e do presidente da BlackRock (maior gestora de fundos do mundo), Larry Fink.

Davos19-01-1Único representante do setor privado no painel, Fink disse que Trump – nome mais citado ao longo da semana em Davos – trouxe otimismo para a economia americana, especialmente por parte dos eleitores do milionário e também de pequenos empresários. Segundo ele, o mesmo ocorreu no Reino Unido com os britânicos que votaram a favor do Brexit.

- Brexit e Trump tiveram impacto no comportamento de famílias que viram sua voz ser ouvida. Vamos saber se eles estão certos no futuro. Mas o fato é que essas pessoas estão consumindo mais - disse o presidente da BlackRock.

Ele destacou que a sinalização dada por Trump para a economia americana é o uso de uma política monetária mais rígida e uma política fiscal mais flexível, com incentivos tributários e subsídios para alguns setores. O problema, disse Fink, é saber como isso será custeado. Para o executivo, uma das consequências na área monetária é que o dólar tende a se fortalecer:

- Algumas das políticas vão afetar o câmbio, fortalecer o dólar e afetar a competitividade dos Estados Unidos. O fato é que vamos ver no mundo um dólar mais forte.

Seguindo os passos da primeira-ministra, Theresa May, o ministro do Reino Unido ressaltou que a saída da União Europeia não foi um rompimento do país com as relações comerciais. May também veio a Davos esta semana fazer um discurso conciliador para tentar desfazer o mal-estar que se instalou na Europa depois do Brexit.

- O Brexit não foi resultado de uma reação antiglobalização e anticomércio. Estamos tentando esclarecer esta semana para onde queremos ir. (A saída da UE) não significa que não possamos ter um acordo de livre comércio com União Europeia. O Reino Unido tem como principal parceiro comercial a UE e queremos que o nosso principal parceiro esteja bem e que o euro seja uma moeda estável e forte - disse Hammond, destacando que a escolha dos britânicos foi ligada principalmente à forma como o bloco europeu está lidando com a questão migratória.

Ele fez questão de dizer que o movimento do Reino Unido não tem o viés protecionista que Trump defendeu durante a campanha à presidência. No debate, outros representantes dos países ricos saíram em defesa da abertura comercial internacional. O ministro alemão chegou a dizer que seu país não vai deixar a China ser o único defensor do livre comércio.

- Não deixaremos a defesa do livre comércio apenas com as lideranças chinesas - afirmou Schäuble.

O Fórum de Davos apresentou esta semana um quadro que poucos imaginaram. Enquanto o presidente americano, que não veio à Suíça, fazia um discurso protecionista nos Estados Unidos, o chinês, Xi Jinping, compareceu ao evento e defendeu fortemente a globalização e o livre comércio. Ele comparou o protecionismo a “trancar-se num quarto escuro” para se proteger do perigo, ao mesmo tempo privando a sala de “luz e ar”.

Christine Lagarde adotou um tom cauteloso. Segundo ela, se os resultados da economia forem mais negativos em 2017 em decorrência dos fatores de 2016, especialmente políticos, o mundo terá muitos “cisnes negros”, termo usado para descrever eventos raros, imprevisíveis e de alto impacto nos mercado financeiros.

oglobo.globo.com | 20-01-2017

A aceleração dos cortes na taxa básica de juros (Selic), pelo Conselho de Política Monetária, do Banco Central, gerou uma compreensível melhoria no ânimo diante de 2017. Depois de duas reduções consecutivas de 0,25 ponto, a mudança de patamar no corte para 0,75, ficando a Selic em 13%, reflete, por óbvio, uma percepção otimista da direção do Banco Central diante do comportamento da inflação nos próximos meses. Percepção compartilhada com o mercado.

O BC, conforme a ata da última reunião do Copom, continua a trabalhar com uma estimativa de aproximadamente 4% para a inflação deste ano — contra 6,29% em 2016 —, abaixo da meta de 4,5%. Já o mercado, cujas projeções são reunidas no relatório Focus, divulgado pelo BC, reduziu a mediana de suas estimativas, em uma semana, de 4,81% para 4,5%.

O sentido positivo de sondagens, projeções e análises foi confirmado pelo próprio presidente do BC, Ilan Goldfajn, em entrevista, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em que disse ser a diminuição de 0,75 ponto da Selic o “novo ritmo” da política monetária.

O conteúdo da ata do último Copom e a declaração de Goldfajn levam os analistas a refazer projeções. Os efeitos são benéficos em geral, inclusive na questão fiscal, porque a diminuição de juros corta também as elevadas despesas na remuneração dos títulos públicos.

Como todo presidente de banco central, Ilan evita compromissos com tendências de política monetária, bem como rejeita relacionar a decisão do Copom de acelerar os cortes na Selic à conjuntura recessiva e de elevado desemprego. Tem sido a perda de pressão da inflação que leva o Copom a relaxar a política monetária —, e tudo pode ser revertido caso este cenário troque de sinal.

O fato é que, devido às características brasileiras, os juros ocupam um espaço no debate econômico maior do que em outros países. Isso porque, salvo curto período sob Dilma em que as taxas foram reduzidas de forma voluntarista e tiveram de subir novamente diante da inexorável elevação da inflação, os juros, desde a redemocratização, têm sido elevados.

Há intenso debate acadêmico sobre o assunto. E de fato é necessário tratar das causas desta tendência patológica brasileira de a economia ter de conviver com um dos referenciais básicos de qualquer sistema produtivo, os juros, fora do esquadro em termos mundiais.

É certo que descontrole nos gastos é parte do diagnóstico, e também um mercado de crédito muito regulado, com grande parcela de financiamentos subsidiados.

E há ainda a questão mais ampla dos próprios incentivos ao crescimento. A redução de juros não é por si só suficiente para fazer a economia voltar a crescer. São necessárias ações específicas com este objetivo. A agenda do crescimento, portanto, vai além da Selic.

oglobo.globo.com | 20-01-2017

cartão de crédito

DAVOS - O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou, nesta quinta-feira, que é preciso repensar o sistema de cartões de crédito no Brasil. Segundo ele, existem subsídios cruzados entre as diferentes formas de pagamento em que “uma parte paga pela outra”. A redução dos juros cobrados nos cartões é uma das medidas nas quais o governo aposta para reduzir o endividamento das famílias e estimular a economia.

Hoje, a principal forma de pagamento escolhida pelos consumidores é o crédito parcelado sem juros. Assim, para se proteger da inadimplência, as administradoras cobram taxas de juros muito elevadas no crédito rotativo. Segundo os dados do BC, elas chegam a quase 500% ao ano. Para tentar reduzir esse valor, a autoridade monetária quer fazer uma ampla discussão com bancos e administradoras de cartões e especialistas no mercado.
- Tem que repensar o modelo (de cobrança nos cartões). Ele funciona, mas tem muitos subsídios cruzados. Uma parte paga pela outra. É preciso pensar de uma forma sustentável - disse ele, acrescentando:

- Eu gostaria que cada parcela tivesse seu próprio (custo) e que uma parte não precisasse subsidiar a outra.

O governo já negociou com o setor financeiro um acordo pelo qual os clientes que atrasarem o pagamento das faturas por mais de um mês deixarão de ser enquadrados na modalidade de crédito rotativo para ingressar na modalidade de parcelamento. Isso significa que, com um mês de atraso, o cliente pagará as taxas do rotativo. No entanto, se não conseguir fazer o acerto a partir do segundo mês, ele passará a pagar as taxas de parcelamento, que também são altas, mas menores que as do rotativo.

O presidente do BC conversou com jornalistas pouco antes de deixar Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial (WEF). Ele disse que a recepção que o Brasil recebeu no evento superou as expectativas:

- Hoje é o nosso último dia aqui. Foi, em geral, um bom conjunto. A minha expectativa sobre a recepção do Brasil foi ultrapassada. O clima em relação ao país foi muito bom. Passa a percepção de que houve uma inflexão em relação ao Brasil.


Perguntado sobre se isso poderia recuperar mais rapidamente a imagem do país junto às agências de classificação de risco – que retiraram o grau de investimento (selo de bom pagador) –, Goldfajn disse que essas instituições têm rituais próprios que levam tempo. Ele ressaltou que já é possível observar uma melhora na percepção de risco do Brasil e que, eventualmente, isso vai acabar se refletindo na nota do país:

- As medidas tomadas pelo Brasil, a queda da inflação podem trazer uma percepção de risco menor, que aparece nos preços de ativos do mercado. As agências têm seu processo, seu ritual. O que estamos vendo no mercado vai acabar se refletindo nas agências ao longo do tempo. Não sou eu que vou determinar o ritmo das agências. O que nós podemos fazer é trabalhar.

O presidente também comentou o resultado do IPCA-15, divulgado hoje, que foi o mais baixo registrado para o mês de janeiro desde 1994.

- O resultado do IPCA-15 faz parte do cenário em que estamos trabalhando. Ele (o número) confirmou o cenário básico.

Perguntado sobre se o governo estuda reduzir a meta de inflação para 2019, que será fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no meio de 2017, o presidente do BC disse que isso vai ser tratado posteriormente:

- Não vou adiantar a discussão sobre a meta de 2019. Quando chegar lá vamos tomar a decisão apropriada.

Em Davos, ele afirmou, ao longo da semana, que uma redução das taxas de juros num patamar de 0,75 ponto percentual é o novo ritmo de condução da política monetária. Na semana passada, o BC supreendeu o mercado e baixou a Selic em 0,75pp, deixando a taxa em 13% ao ano. Segundo Goldfajn, o novo ritmo foi citado na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom):

- Tudo o que a gente falou aqui repetiu ata e o comunicado (do Copom). O parágrafo 22 da ata já falava no estabelecimento de um novo ritmo e que mudanças nesse novo ritmo vão depender das projeções de inflação. Repetimos apenas mensagens que demos na ata.

*Enviada Especial

oglobo.globo.com | 19-01-2017

DAVOS - Na véspera do aguardado discurso da primeira ministra britânica Theresa May, o Brexit esquentou os debates do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Em um dos últimos painéis desta quarta-feira, o diretor-executivo do banco JP Morgan, Jamie Dimon, mostrou preocupação com a onda nacionalista na Europa e a tendência antiglobalização no mundo. Segundo o executivo, “a zona do euro pode não sobreviver” a esse fenômeno. No mesmo dia, o prefeito de Londres, Sadiq Khan, fez uma defesa da própria cidade — um dos principais centros financeiros do mundo — se posicionando contra o chamado “hard brexit”, que incluiria a saída do mercado comum europeu.

Na terça-feira, em discurso em Londres, a premier já avisou que, nos seus planos, o Reino Unido deixaria de participar do mercado único ao concluir o Brexit. Mas ponderou que novos acordos poderiam garantir algum acesso ao livre comércio. Ela chega a Davos nesta quinta.

Para Dimon, do JP Morgan, a onda nacionalista é um risco para a região. Para ele, é preciso que os governos locais atendam aos anseios da população:

— O que deu errado deu errado para todo mundo, não só para a Grã-Bretanha. (A menos que os líderes abordem essas preocupações), vamos ter as mesmas questões sobre imigrações, leis do país, quanto poder vai para Bruxelas... — disse o executivo em entrevista à Bloomberg.

Horas antes, o prefeito londrino destacou suas preocupações em relação às negociações para o Brexit. Uma de suas missões é defender Londres, cujo centro financeiro, a City, é ameaçada pelos efeitos da saída do Reino Unido do bloco.

— Garantir o acesso privilegiado ao mercado único deve ser a prioridade principal para as negociações. É crítico para Londres. Não pode ser deixado de lado. Uma abordagem mais dura poderia destruir a Grã-Bretanha. E se continuarmos nesse caminho em direção a um ‘hard Brexit’, corremos o risco de ter que explicar para as gerações futuras porque nós, conscientemente, colocamos a economia, a prosperidade e o lugar deles no mundo em perigo — discursou Khan.

oglobo.globo.com | 19-01-2017

DAVOS - A equipe econômica fez, nesta quarta-feira, mais uma ofensiva para despertar o espírito animal do mercado durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, de Minas e Energia, Fernando Coelho, do Desenvolvimento, Marcos Pereira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, se fecharam numa sala com mais 40 empresários e investidores para explicar a condução da política econômica e tirar dúvidas dos interessados em apostar no país.

Durante pouco mais de uma hora reunião, os participantes do encontro, batizado de Business Interaction Group (BIG) do Brasil, ouviram integrantes do governo sobre a agenda de reformas, os avanços na área fiscal e no combate à inflação. Segundo participantes da reunião, houve elogios ao país, mas também críticas.

Segundo Marcos Pereira, os empresários mostraram interesse pelo país, mas não deixaram de falar sobre o excesso de burocracia e sobre as dificuldades das empresas em fazer negócios e pagar impostos. Meirelles reconheceu o problema e apresentou as medidas de incentivo à economia adotadas no final do ano. Elas incluem, por exemplo, a facilitação do processo de importações e exportações e do pagamento de impostos.

— São medidas de facilitação de pagamento de impostos. O prazo para que todas sejam implementadas é dezembro de 2017 — afirmou Pereira.

Os empresários também reclamaram do pouco investimento que o Brasil tem feito na qualificação de mão de obra e na área de tecnologia. Eles ressaltaram, por exemplo, que o Fórum de Davos tem como um de seus principais temas de debate a inovação e a automação da indústria, sendo que isso não aparenta ser uma prioridade no país.

Mesmo assim, a equipe econômica saiu animada do encontro. Os empresários não falaram em cifras, mas pediram ajuda para a abertura de novos mercados e mostraram disposição em colocar recursos no país:

— Todo mundo elogiou a recuperação da economia. E mostraram que, apesar das dificuldades que existem no país, querem investir no Brasil — disse Fernando Coelho. (*) Enviada Especial

oglobo.globo.com | 18-01-2017
Durante painel no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, ministro da Fazenda defendeu reformas amargas na economia; na sequência, Lagarde disse que não há crescimento sustentável depende de melhor distribuição de renda.
www.bbc.com | 18-01-2017

DAVOS - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a equipe econômica revisará para baixo a projeção de crescimento para este ano. Em entrevista à agência de notícias Bloomberg News em Davos, na Suíça, ele atribuiu a piora da expectativa ao forte carregamento estatístico — ou seja, a influência do desempenho da economia no ano passado sobre o PIB deste ano.

— Vamos revisar em cerca de duas semanas. Será um número menor por causa da recessão muito profunda e do carregamento estatístico que joga o número para baixo.

DAVOSEmbora as ações das empresas brasileiras tenham subido cerca de 20% desde que o governo de Michel Temer assumiu, em maio, a economia real tem demorado a reagir. O desemprego continua a subir e o consumo das famílias está estagnado. A expectativa do mercado é que a melhora na confiança — em parte devida à credibilidade emprestada por Meirelles ao novo governo — ajuda a começar a tirar o país da pior crise de sua história.

Esse otimismo, no entanto, tem perdido força. Na segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou para 0,2% a projeção de crescimento da economia brasileira para este ano — bem menos que os 0,5% esperados pelos economistas consultados pelo boletim Focus, do Banco Central.

ELEVAR IMPOSTOS É ‘PLANO B’

Parte da recuperação econômica está baseada nas reformas propostas pelo governo desde o ano passado, sendo a da Previdência uma das principais medidas em pauta. Meirelles afirmou, no entanto, que a equipe econômica já tem um “plano B” caso a proposta naufrague no Congresso.

— Se a reforma da Previdência não for aprovada por alguma razão, há várias outras medida: a primeira é cortar gastos e incentivos fiscais e, evidentemente, como último recurso, elevar impostos — disse Meirelles.

O governo continua focado em conter as expectativas de inflação e permitir que o Banco Central trabalhe de forma independente na tarefa de baixar a taxa básica de juros, recentemente reduzida para 13% ao ano.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na manhã desta terça-feira, o BC confirmou o que havia dito no comunicado: o corte de 0,75 ponto anunciado semana passada contribuirá para estabilizar a atividade econômica, sem desviar do objetivo de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2017 e em 2018.

GRAU DE INVESTIMENTO ANTES DE 2018

Para Meirelles, o Brasil está no caminho de ganhar de volta o grau de investimento — espécie de selo de bom pagador conferido por agências de classificação de risco. No ano passado, o país perdeu essa chancela nas três principais entidades desse tipo: Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s.

— Vou fazer meu trabalho e as agências de rating vão fazer o trabalho delas. Quanto antes, melhor. Espero que antes de 2018.

oglobo.globo.com | 17-01-2017

DAVOS - O desenvolvimento de uma economia não pode ser medido apenas distribuição de renda entre sua população. Ele também precisa considerar outros aspectos como o acesso das pessoas a educação, serviços, emprego, intermediação financeira, proteção social e patrimônio. Com base nessa premissa, o Fórum Econômico Mundial (WEF) de Davos, na Suíça, divulgou, nesta terça-feira, o novo “Relatório sobre Desenvolvimento e Crescimento Inclusivos”. O documento traz um ranking de 109 países com base nesses indicadores e também nos efeitos que problemas como a corrução trazem para a qualidade de vida dos cidadãos.

DAVOSO Brasil aparece em 30º na lista dos 79 países em desenvolvimento observados, atrás de outras economias como Argentina (11º lugar), Venezuela (26º lugar) e México (29º) . Isso porque embora tenha uma renda per capita mais elevada, a desigualdade faz o país perder posições. “Alguns países têm um ranking de Desenvolvimento maior que sua renda per capita, o que sugere que eles fizeram um bom trabalho em tornar seu processo de crescimento inclusivo. Isso inclui, por exemplo, Camboja, República Tcheca, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Vietnã. Em contraste, outros têm um índice significativamente mais baixo que sua renda per capita, indicando o contrário. Isso inclui Brasil, Irlanda, Japão, México, Nigéria, África do Sul e Estados Unidos” diz o documento.

No caso brasileiro, se o critério de avaliação fosse apenas o crescimento econômico, ele ocuparia a 9ª posição. No entanto, quando se observa apenas o critério da desigualdade, o país despenca para a 42ª colocação. Entre os emergentes, os três líderes no ranking são Lituânia, Azerbaijão e Hungria. Já os desenvolvidos têm no topo Noruega, Luxemburgo e Suíça.

De acordo com o documento, 51% dos países analisados viram seu índice de Desenvolvimento Inclusivo cair nos últimos cinco anos, o que comprova que os governantes têm dificuldades em fazer com que o crescimento econômico se transforme em progresso social.

— Existe um consenso global de que o crescimento inclusivo foi muito mais teórico do que prático. Para responder de maneira mais eficiente a problemas sociais, a política econômica precisa de reformas estruturais e também que ministros de finanças priorizem a inclusão tanto quanto a política macroeconômica tradicional — afirmou Richard Samans, um dos autores do documento.

oglobo.globo.com | 17-01-2017

BRASÍLIA - As maiores centrais sindicais pediram ao presidente Michel Temer que a reforma trabalhista tramite no Congresso Nacional sem urgência. Em reunião nesta terça-feira com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), Temer recebeu carta de sindicalistas e se mostrou aberto a acatar a sugestão, segundo o parlamentar.

Reformas1701O argumento dos sindicalistas é que é necessário mais tempo para debater a reforma, uma vez que a reforma da Previdência também já foi enviada à Câmara. A carta é assinada pelas centrais CUT, UGT, Nova Central, CSB, CTB e Força Sindical. O grupo pede tramitação regular para que não haja "açodamento" na reforma trabalhista, e ressaltam que poderá haver mudanças consideráveis para os trabalhadores, empresas e na economia nacional.

Paulinho da Força aproveitou o encontro para buscar amenizar os termos da reforma previdenciária: em vez de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, como quer o governo, Paulinho propôs a Temer 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. Temer argumentou que precisa discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está na Suíça, no Fórum Mundial de Davos, na Suíça. Nesta segunda-feira, o presidente declarou que a idade mínima da aposentadoria na reforma seria "inegociável", posição reafirmada por Meirelles.

oglobo.globo.com | 17-01-2017

DAVOS - Gestor de fundos de investimento, Anthony Scaramucci já fez sucesso entre a elite de Davos ao oferecer uma sessão de degustação de vinhos caros durante o encontro nos Alpes suíços. Neste ano, de volta ao Fórum Econômico Mundial, chama a atenção por ser o único representante do governo de Donald Trump no encontro. Como assistente do presidente eleito — que toma posse nesta sexta-feira — virou um dos nomes mais assediados.

Em entrevista à Bloomberg News, o empresário contou que tem sido requisitado por executivos e políticos, ansiosos para ter uma ideia sobre como Trump conduzirá a maior economia do mundo.

Há um ano, a ideia de que o bilionário chegaria à Casa Branca era vista como absurda. Agora, o otimismo com a possível retomada econômica que Trump possa garantir se mistura à preocupação de que seu governo possa começar uma guerra comercial com a China ou derrubar as ações de uma empresa com um simples tuíte.

DAVOS INTERNACIONALScaramucci ficará apenas um dia na Suíça, antes de voar de volta para Washington, onde participarã da posse. Na breve passagem, percorre os corredores das salas de conferência enquanto se prepara para vender sua empresa de gestão de ativos, a SkyBridge Capital. Então, assumirá seu cargo no governo Trump.

— Eu tenho um título bem específico, sou assistente do presidente, diretor do escritório de relações públicas — disse Scaramucci.

Direto de Davos: Brasil tenta atrair investidores

Mais cedo, em conversa com repórteres, ele havia descrito seu papel de forma mais direta:

— Meu trabalho é fazer com que vocês o vejam e pensem nele da mesma forma que nós.

Para uma plateia cética, ele disse que Trump é um “estrategista incrível” com os “melhores instintos políticos da sua geração de políticos”. O presidente estreante é um “pensador geopolítico” e um “fechador de acordos” que valoriza as “relações humanas”, descreveu.

Qualquer um que pense diferente em Davos simplesmente não está acostumado ao jeito de Trump falar, Scaramucci garantiu à Bloomberg:

— Esses caras estão acostumados a um estilo de apresentação certinho, politicamente correto. Ele tem um estilo muito interessante de comunicação. Quanto mais você o conhece e convive com ele, mais você entende seu estilo de comunicação.

oglobo.globo.com | 17-01-2017

DAVOS - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já teve uma agenda intensa de reuniões durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Ele teve vários encontros bilaterais e conversou com os presidentes do UBS, Axel W. Weber, e do Lloyd´s, John Nelson. Segundo Meirelles, que participa do evento pela 10a vez, há otimismo do mercado internacional em relação ao Brasil. Ele destacou que os investidores prestaram uma atenção particular ao fato de o governo Michel Temer já ter conseguido em pouco tempo aprovar projetos importantes no Congresso como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos.

Sobre a recessão de 2016, que segundo o ministro ficará em 3,5%, Meirelles afirmou em conversa com jornalistas que isso foi algo herdado em função de uma sequência de erros na condução da economia. Ele também comentou a decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de reduzir para 0,2% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2017.

— É uma recessão que herdamos, que foi construída nos últimos anos. O FMI deixou claro que a menor previsão é porque a queda de 2016 foi maior do que se esperava — disse Meirelles, acrescentando:

— Mas no primeiro trimestre já vamos ver um crescimento. E esperamos que o último trimestre de 2017 apresente um crescimento de 2% em relação ao mesmo período em 2016.

O ministro disse que já percebeu em Davos uma forte demanda dos investidores em relação a informações sobre o Brasil:

— Esse é apenas o primeiro dia e já tivemos conversas importantes. Tivemos dificuldade de acomodar todos os pedidos na agenda. Há muito interesse em relação ao Brasil, um número enorme de pedidos que não teremos condições de atender porque o dia só tem 24 horas.

Meirelles classificou a recessão econômica como “inaceitável” e ao ser perguntado sobre o que diria para um trabalhador que está desempregado hoje afirmou que o governo está trabalhando para reverter o cenário:

— É uma crise que herdamos. É uma recessão profunda, inaceitável e estamos fazendo tudo para que o Brasil volte a crescer. Foi uma recessão decorrente de uma série de erros macroeconômicos. O que tem que ser feito está sendo feito. Está terminando. (*) Enviada Especial

oglobo.globo.com | 16-01-2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez uma forte defesa da recuperação econômica em seu primeiro dia em Davos (Suíça), onde participa do Fórum Econômico Mundial. A jornalistas brasileiros, ele disse que a recessão do País em 2016, que deve ficar em torno de 3,5%, é a maior da história, mas garantiu que indicadores já mostram claramente que o Brasil está entrando em rota de recuperação. "É uma recessão que herdamos, que foi construída nos últimos anos e da qual estamos saindo", afirmou.

Meirelles minimizou a redução da previsão feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o crescimento do Brasil. Mais uma vez, ele disse que a comparação da média contra a média anual apresenta uma diferença pequena porque deve haver uma queda muito grande em 2016 e crescimento em 2017. "É uma situação que ocorre quando você sai de uma recessão muito forte", defendeu. "O FMI deixa claro que essa menor previsão de crescimento está relacionada com a queda maior do que o esperado para 2016", continuou.

Para o ministro, "tudo isso é história, tudo isso é passado". "Estamos enfrentando (a recessão) e temos certeza de que, quando os números do primeiro trimestre (de 2017) forem divulgados, já vamos ver crescimento." Ele admitiu que, no ano será um crescimento "bem menor" do que os 2% previstos pelo governo para o último trimestre deste ano na comparação com idêntico período de 2016.

Meirelles comentou também que o FMI tende a ser um pouco mais conservador e lembrou que, no mercado no Brasil, a projeção média está um pouco acima de 0,50% de crescimento do PIB. "O que importa é a trajetória de recuperação da economia, que parte de um nível muito baixo e que terá uma tendência vigorosa até o fim do ano." Ele disse que a previsão do governo para o ano está em processo de revisão e deve ser apresentada "em algumas semanas". A estimativa anterior era de expansão de 1%. Questionado sobre se também haverá redução, disse apenas: "Não sabemos".

O ministro também voltou a dizer que há um número enorme de pedidos de conversas sobre o Brasil durante o Fórum Econômico. "Estamos com dificuldade de acomodar todos os pedidos. Possivelmente não temos condições de atender porque o dia só tem 24 horas."

RIO - Apenas oito bilionários detinham a mesma riqueza da metade mais pobre da população mundial em 2016, formada por 3,6 bilhões de pessoas, aponta novo relatório da ONG Oxfam. Em 2015, o número era de nove bilionários. Os cálculos levam em consideração os números do banco suíço Credit Suisse — que calcula a riqueza dos mais pobres — e a lista de milionários da revista Forbes.

Os oito homens mais ricos do mundo, segundo a Forbes, são o fundador da Microsoft, Bill Gates, o presidente da Inditex, dona da Zara, Amancio Ortega, o investidor Warren Buffett, o empresário mexicano Carlos Slim, o fundador da Amazon, Jeff Bezos, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, o diretor-executivo da Oracle, Larry Ellison, e o empresário e político americano, Michael Bloomberg.

Juntos, os oito bilionários têm US$ 426 bilhões. Já a riqueza da metade mais pobre da população mundial é de US$ 409 bilhões.

— É obsceno o nível de concentração de riqueza no mundo. Com a inclusão de novos dados na base do Credit Suisse de países como China e Índia, o que se observou foi que os pobres são mais pobres do que se imaginava anteriormente. E o alarmante é que não se vê tendência de melhora, mas sim de aumento da concentração — afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam no Brasil.

Dados mais completos para China e Índia, com ampla população mais pobre, segundo Katia, trouxeram mudanças para o levantamento da Oxfam. Antes, era de 62 o número de milionários cuja riqueza correspondia àquela da metade mais pobre da população mundial em 2015. Pelo novo levantamento, são nove bilionários.

O documento “Uma economia humana para os 99%” faz referência logo no título ao fato de que 1% da população mundial detêm a mesma riqueza do restante. O estudo completo será apresentado no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O relatório defende aliança entre líderes mundiais e grandes empresas para reduzir a desigualdade.

oglobo.globo.com | 16-01-2017

RIO - Apenas oito bilionários detinham a mesma riqueza da metade mais pobre da população mundial em 2016, formada por 3,6 bilhões de pessoas, aponta novo relatório da ONG Oxfam. Em 2015, o número era de nove bilionários. Os cálculos levam em consideração os números do banco suíço Credit Suisse — que calcula a riqueza dos mais pobres — e a lista de milionários da revista Forbes.

Oxfam

Os oito homens mais ricos do mundo, segundo a Forbes, são o fundador da Microsoft, Bill Gates, o presidente da Inditex, dona da Zara, Amancio Ortega, o investidor Warren Buffett, o empresário mexicano Carlos Slim, o fundador da Amazon, Jeff Bezos, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, o diretor-executivo da Oracle, Larry Ellison, e o empresário e político americano, Michael Bloomberg.

Juntos, os oito bilionários têm US$ 426 bilhões. Já a riqueza da metade mais pobre da população mundial é de US$ 409 bilhões.

— É obsceno o nível de concentração de riqueza no mundo. Com a inclusão de novos dados na base do Credit Suisse de países como China e Índia, o que se observou foi que os pobres são mais pobres do que se imaginava anteriormente. E o alarmante é que não se vê tendência de melhora, mas sim de aumento da concentração — afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam no Brasil.

Dados mais completos para China e Índia, com ampla população mais pobre, segundo Katia, trouxeram mudanças para o levantamento da Oxfam. Antes, era de 62 o número de milionários cuja riqueza correspondia àquela da metade mais pobre da população mundial em 2015. Com a revisão dos dados, são nove bilionários.

O documento “Uma economia humana para os 99%” faz referência logo no título ao fato de que 1% da população mundial detêm a mesma riqueza do restante. O estudo completo será apresentado no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O relatório defende aliança entre líderes mundiais e grandes empresas para reduzir a desigualdade.

oglobo.globo.com | 16-01-2017

BRASÍLIA - Pela primeira vez em dois anos, o governo brasileiro vai levar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, um time reforçado, visando ao resgate da credibilidade do país, perdida com o desequilíbrio fiscal, a grave e prolongada recessão e os escândalos de corrupção. Vão desembarcar nos Alpes na próxima semana - para eventos que reúnem a elite global, em uma semana de debates sobre os rumos e desafios da economia mundial - os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Desenvolvimento, Marcos Pereira, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O presidente Michel Temer também planejava ir, mas acabou desistindo para acompanhar de perto a reta final das eleições para o comando da Câmara dos Deputados. Ele também foi aconselhado a não correr o risco de ter que responder a algum questionamento sobre a legitimidade de seu governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.

A ex-presidente nunca foi grande fã do evento. Compareceu apenas em 2014. Em 2015, representaram o Brasil o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-presidente do BC Alexandre Tombini. Em 2016, foi a vez do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa tentar mostrar o Brasil como um mercado interessante para investimentos. A missão não era fácil diante da desconfiança em relação à capacidade de Dilma de reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. Davos

Agora, a expectativa da equipe econômica é obter mais sucesso. Segundo interlocutores do governo, Meirelles poderá destacar em suas conversas avanços concretos, como a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, essencial ao ajuste fiscal. Ele também vai falar sobre as propostas de reforma da Previdência e das relações de trabalho e o recente pacote de medidas para turbinar o Produto Interno Bruto (PIB).

— A mensagem é de otimismo. Há boas notícias sobre a inflação, e o governo conseguiu avançar em sua agenda de reformas do Congresso. Isso é uma perspectiva positiva — disse um integrante da equipe econômica.

Meirelles esperou até o último minuto para confirmar sua participação no fórum. Ele chegou a considerar não participar do evento por causa das negociações do acordo de ajuda financeira ao Estado do Rio. Mas, a pedido de Temer, ele encontrou como solução ir a Davos para algumas reuniões e voltar ao Brasil mais cedo. Ele embarca no fim de semana e retorna na quarta-feira. Na quinta, estará em Brasília para a assinatura formal do acordo com o Rio.

O principal evento na agenda de Meirelles é a tradicional reunião do Business Interaction Group on Brazil (BIG Brazil), onde autoridades do governo brasileiro se encontram com grandes investidores interessados no mercado nacional. Segundo interlocutores da área econômica, se Temer viesse a Davos, esse certamente seria um compromisso em sua agenda. Meirelles também deve participar de três eventos organizados pelo próprio Fórum, sobre reforma da Previdência, conjuntura na América Latina e sobre a relação entre América Latina e o novo governo dos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, que tomará posse no dia 20 de janeiro, último dia do evento.

Meirelles vai se reunir com investidores e com grandes empresários. Na agenda do ministro estão encontros com os presidentes do Grupo ArcelorMittal, Lakshmi Mittal, da AT&T, Randall Stephenson, do UBS, Axel W. Weber, e do Lloyd's, John Nelson. Outros nomes previstos na agenda do ministro são os da executiva do Facebook, Sheryl Sandberg, e o do presidente da Bolsa da Nova York, Thomas Farley.

Na área de comércio, o ministro Marcos Pereira vai aproveitar para conversar com representantes de países com os quais o Brasil quer fechar acordos comerciais como México e Canadá. Ele também vai lançar as negociações entre o Mercosul e um bloco de países europeus, a Associação Europeia de Livre Comércio (composta por Noruega, Suíça, Islância e Lienchenstein).

— O Brasil deve aproveitar o Fórum para debater temas que estão muito fortes na agenda internacional. Um dos assuntos será o atual viés protecionista no mundo. Vamos mostrar que o Brasil está na contramão disso e quer fechar acordos comerciais — disse o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto.

Rodrigo Janot também terá participação destacada, em painéis sobre corrupção nos quais certamente será abordada a Lava-Jato. Ele vai participar de debate da Iniciativa Conjunta de Combate à Corrupção (Paci, na sigla em inglês) com empresários do setor de infraestrutura e desenvolvimento urbano, além de representantes do setor público de países europeus e asiáticos. Caberá ao procurador-geral listar os avanços do Brasil no combate à corrupção. Ele também falará sobre combate a crimes cibernéticos, na mesa sobre Parceria Público-Privada.

O tema do Fórum é “Liderança Responsiva e Responsável”, e um dos focos de debate será a retomada do crescimento global. O evento de 2017 terá um recorde de participantes: mais de 3.000 pessoas de mais de cem países, incluindo 1.200 CEOs (altos executivos) e 50 chefes de Estado e de Governo.

oglobo.globo.com | 15-01-2017

BRASÍLIA - Pela primeira vez em dois anos, o governo brasileiro vai levar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, um time reforçado, visando ao resgate da credibilidade do país, perdida com o desequilíbrio fiscal, a grave e prolongada recessão e os escândalos de corrupção. Vão desembarcar nos Alpes na próxima semana - para eventos que reúnem a elite global, em uma semana de debates sobre os rumos e desafios da economia mundial - os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Desenvolvimento, Marcos Pereira, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O presidente Michel Temer também planejava ir, mas acabou desistindo para acompanhar de perto a reta final das eleições para o comando da Câmara dos Deputados. Ele também foi aconselhado a não correr o risco de ter que responder a algum questionamento sobre a legitimidade de seu governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.

A ex-presidente nunca foi grande fã do evento. Compareceu apenas em 2014. Em 2015, representaram o Brasil o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-presidente do BC Alexandre Tombini. Em 2016, foi a vez do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa tentar mostrar o Brasil como um mercado interessante para investimentos. A missão não era fácil diante da desconfiança em relação à capacidade de Dilma de reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. Davos

Agora, a expectativa da equipe econômica é obter mais sucesso. Segundo interlocutores do governo, Meirelles poderá destacar em suas conversas avanços concretos, como a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, essencial ao ajuste fiscal. Ele também vai falar sobre as propostas de reforma da Previdência e das relações de trabalho e o recente pacote de medidas para turbinar o Produto Interno Bruto (PIB).

— A mensagem é de otimismo. Há boas notícias sobre a inflação, e o governo conseguiu avançar em sua agenda de reformas do Congresso. Isso é uma perspectiva positiva — disse um integrante da equipe econômica.

Meirelles esperou até o último minuto para confirmar sua participação no fórum. Ele chegou a considerar não participar do evento por causa das negociações do acordo de ajuda financeira ao Estado do Rio. Mas, a pedido de Temer, ele encontrou como solução ir a Davos para algumas reuniões e voltar ao Brasil mais cedo. Ele embarca no fim de semana e retorna na quarta-feira. Na quinta, estará em Brasília para a assinatura formal do acordo com o Rio.

O principal evento na agenda de Meirelles é a tradicional reunião do Business Interaction Group on Brazil (BIG Brazil), onde autoridades do governo brasileiro se encontram com grandes investidores interessados no mercado nacional. Segundo interlocutores da área econômica, se Temer viesse a Davos, esse certamente seria um compromisso em sua agenda. Meirelles também deve participar de três eventos organizados pelo próprio Fórum, sobre reforma da Previdência, conjuntura na América Latina e sobre a relação entre América Latina e o novo governo dos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, que tomará posse no dia 20 de janeiro, último dia do evento.

Meirelles vai se reunir com investidores e com grandes empresários. Na agenda do ministro estão encontros com os presidentes do Grupo ArcelorMittal, Lakshmi Mittal, da AT&T, Randall Stephenson, do UBS, Axel W. Weber, e do Lloyd's, John Nelson. Outros nomes previstos na agenda do ministro são os da executiva do Facebook, Sheryl Sandberg, e o do presidente da Bolsa da Nova York, Thomas Farley.

Na área de comércio, o ministro Marcos Pereira vai aproveitar para conversar com representantes de países com os quais o Brasil quer fechar acordos comerciais como México e Canadá. Ele também vai lançar as negociações entre o Mercosul e um bloco de países europeus, a Associação Europeia de Livre Comércio (composta por Noruega, Suíça, Islância e Lienchenstein).

— O Brasil deve aproveitar o Fórum para debater temas que estão muito fortes na agenda internacional. Um dos assuntos será o atual viés protecionista no mundo. Vamos mostrar que o Brasil está na contramão disso e quer fechar acordos comerciais — disse o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto.

Rodrigo Janot também terá participação destacada, em painéis sobre corrupção nos quais certamente será abordada a Lava-Jato. Ele vai participar de debate da Iniciativa Conjunta de Combate à Corrupção (Paci, na sigla em inglês) com empresários do setor de infraestrutura e desenvolvimento urbano, além de representantes do setor público de países europeus e asiáticos. Caberá ao procurador-geral listar os avanços do Brasil no combate à corrupção. Ele também falará sobre combate a crimes cibernéticos, na mesa sobre Parceria Público-Privada.

O tema do Fórum é “Liderança Responsiva e Responsável”, e um dos focos de debate será a retomada do crescimento global. O evento de 2017 terá um recorde de participantes: mais de 3.000 pessoas de mais de cem países, incluindo 1.200 CEOs (altos executivos) e 50 chefes de Estado e de Governo.

oglobo.globo.com | 15-01-2017

RIO - Ao crescerem e se espalharem por diferentes países, as empresas da economia compartilhada, como Uber e Airbnb, vêm enfrentando questões legais e trabalhistas. As quedas de braço com governos e sociedade vão, aos poucos, moldando a atuação das companhias. Especialistas apontam que o caráter de novidade desses serviços dificulta seu enquadramento nas leis atuais. Portanto, avaliam que deveria haver uma nova legislação que os regule, levando em conta suas particularidades.

Em novembro, o Airbnb, que costuma resistir às pressões locais, aceitou limitar em Londres e Amsterdã o número de dias por ano que um imóvel pode ser alugado. O teto — que só se aplica para aluguel do imóvel inteiro — segue a regra local para aluguéis curtos nessas cidades. Em Londres, o limite é de 90 dias. Em Amsterdã foi fixado em 60 dias.

A possibilidade de alugar os imóveis sem a intermediação de uma imobiliária atrai muitas pessoas e é apontada em algumas cidades como um dos fatores que alimentam a especulação imobiliária, reduzindo as opções de imóveis e elevando os preços dos aluguéis para os moradores locais.

Uber_EconCompartilhada08-01Já a expansão de serviços como o Uber gera reação tanto dos taxistas, que criticam os concorrentes que não enfrentam a mesma regulação, quanto dos motoristas cadastrados no aplicativo, que reclamam direitos trabalhistas. A empresa alega que eles são apenas parceiros, sem vínculo empregatício. Mas essa visão já foi contestada em pelo menos dois locais.

Na semana passada, a agência Suíça responsável pelo pagamento de indenizações por acidentes de trabalho determinou que um motorista do Uber é funcionário da empresa, segundo o canal de TV SRF. A decisão vem na esteira da avaliação da Justiça do Reino Unido, que, em outubro de 2016, determinou que o motorista é empregado e tem direitos trabalhistas.

Um dos fatores que explicam o motivo de esses serviços atraírem tanta gente é a promessa inicial da economia colaborativa de permitir que as pessoas compartilhem serviços antes prestados apenas por empresas, afirma Ricardo Abramovay, professor da FEA-USP e estudioso da economia compartilhada:

— Os dispositivos oferecidos pela revolução digital, em princípio, teriam a virtude de permitir, de maneira massificada, a relação direta entre as pessoas, sem o intermédio de grandes companhias. Mas o que nasceu como economia do compartilhamento se converteu em uma gigantesca corporação global que não cumpre a promessa e acaba sendo vetor de problemas muito importantes.

TEMA DE GRUPO DE ESTUDO

Por serem fenômenos relativamente recentes, eles são difíceis de se regular, dizem especialistas. Dado seu caráter de novidade, o assunto é tema de um grupo de estudos formado por procuradores do Trabalho de Distrito Federal, Rio e São Paulo e de cidades de Tocantins, Paraná e Bahia, com foco em aplicativos de transporte.

— Estamos analisando os aplicativos de transporte da economia de compartilhamento a partir de algumas situações do Uber no Brasil e alguns estudos comparativos com o que está acontecendo no mundo. O grupo de estudo faz levantamento de dados para produzir entendimentos da situação. Esse trabalho não indica, por exemplo, medidas a tomar — explica Renan Kalil, procurador regional do Trabalho.

Em novembro, a prefeitura de Barcelona multou Airbnb e Homeaway — que também permite que as pessoas disponibilizem seus imóveis para outras — em € 600 mil cada por anunciarem apartamentos turísticos sem licença para isso. O valor é o maior permitido pela lei de turismo local. Ela já havia imposto a eles multa de € 30 mil. Na avaliação de Renato Anet, advogado especializado em direito imobiliário, deveria haver uma regra para a locação feita por meio dessas plataformas.

— Não existe legislação que regule este tipo de serviço por ser algo novo, então empresas buscam brechas na lei atual para tentar se encaixar — corrobora Ricardo Meneses dos Santos, advogado especialista em Direito Processual do Trabalho, em referência às iniciativas da economia colaborativa em geral.

O advogado Hamilton Quirino, especialista em direito imobiliário, acredita que esses aluguéis não afetam o mercado local, já que os imóveis anunciados “muitas vezes estão fora do mercado formal”.

— E quanto às locações já disponibilizadas, entendo que, uma vez atendida a legislação vigente e as normas condominiais, poderá haver a convivência dos novos sistemas com os tradicionais — diz Quirino, acrescentando que a locação por temporada no Brasil é regida por lei federal, que estipula um máximo de 90 dias por ano.

Ele destaca, ainda, que a cidade do Rio não tem teto de dias alugados, mas que, no caso da locação de quarto, se o proprietário alugá-lo regularmente, o serviço pode ser considerado atividade de natureza hoteleira, o que prevê pagamento de imposto. O advogado ressalta que, em imóveis em condomínios, é preciso estar atento às regras da convenção para alugar a casa toda ou só um quarto.

SEM IMPEDIR FLEXIBILIZAÇÃO

Um dos pontos polêmicos em relação a apps como o Uber é o direito dos motoristas, que alegam que deveriam ser tratados como funcionários, e não como parceiros. No Brasil, onde, segundo a empresa, há mais de 50 mil motoristas cadastrados, o assunto já é investigado pelo Ministério Público do Trabalho.

Na avaliação de Santos, os motoristas cadastrados deveriam ser considerados funcionários da empresa, já que a CLT considera vínculo empregatício “prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Ele aponta os 25% do valor de cada corrida que são repassados ao Uber e o estímulo a que os motoristas completem R$ 250 por dia como mostras do controle da empresa sobre os parceiros:

— O Uber não diz por quantas horas trabalhar, mas dispara e-mails dizendo que manter média de R$ 250 por dia é legal, e o app fica alertando faltam x reais para R$ 250. Isso é uma meta disfarçada.

Para Abramovay, da USP, a regulação é necessária para evitar a precarização do trabalho:

— Será necessário estabelecer regulações, porque a tendência da revolução digital é acelerar e acentuar a precarização do trabalho. Não podemos ter leis trabalhistas que impeçam a flexibilização, mas também não dá para não ter nenhuma legislação trabalhista e achar que dá para resolver apenas na relação entre as pessoas.

Procurado para comentar o assunto, o Uber afirma que é o motorista quem a contrata quando baixa o app e se cadastra, e acrescenta que ele pode escolher a quantidade de horas que vai trabalhar e quantas corridas vai aceitar, com autonomia para rejeitá-las.

Já o Airbnb, que diz contar com mais de 105 mil anúncios ativos no Brasil (40% deles só no Rio), afirma que, em média, o imóvel fica alugado 20 dias por ano (portanto, dentro do limite previsto em lei). E acrescenta que está sempre aberto “a discutir os impactos gerados pelo sucesso da plataforma em cada mercado”.

oglobo.globo.com | 08-01-2017

SÃO PAULO - Um dia depois de o Panamá anunciar que vai romper um contrato de US$ 1 bilhão com a Odebrecht, o governo peruano anunciou nesta quarta-feira que a empreiteira brasileira não poderá participar de licitações no país. Na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht reconheceu pagamentos de subornos de US$ 29 milhões a agentes públicos do Peru entre 2005 e 2014, que corresponde aos governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). No período, a Odebrecht atuou em cerca de 40 projetos no país, com investimentos superiores a US$ 12 bilhões.

Segundo o jornal “El Comercio”, que integra do Grupo Diários da América, Fernando Zavala, presidente do conselho de ministros, afirmou que serão implementadas mudanças na Lei de Contratações para impedir que empresas envolvidas em atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas. Zavala afirmou que o impedimento vai valer tanto para empresas flagradas em atos de corrupção como para aquelas que tenham admitido atos de suborno, como é o caso da Odebrecht, que assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos e Suíça.

O governo peruano informou também que vai aumentar o orçamento do Ministério Público e da Procuradoria Anticorrupção do país para que seja investigada a fundo a atuação da Odebrecht no país.

Odebrecht e Braskem — 22/12

Zavala afirmou que somente depois das investigações é que o governo poderá intervir nos contratos e projetos onde houve atos de corrupção e defendeu a celeridade das investigações.

Na semana passada, o Ministério Público do Peru informou que a investigação do caso Odebrecht foi enviada em novembro passado para a Promotoria Especial para Crimes de Corrupção Corporativa, dirigido pelo promotor Hamilton Castro.

Entre 2004 e 2014, as construtoras brasileiras fecharam contratos e concessões no Peru com valores superiores a US$ 17 bilhões. Parte das obras receberam financiamento do banco de investimentos brasileiro, o BNDES, que desembolsou US$ 398,6 milhões para obras no Peru.

A Procuradoria peruana acompanha as investigações da Lava-Jato desde 2015 e investiga pelo menos três megaprojetos de construtoras brasileiras envolvidas na operação da força-tarefa do MPF e PF, além do suposto transporte de dinheiro do Brasil para o Peru entre 2012 e 2014, que teria sido feito pela OAS.

Entre as obras investigadas está o gasoduto do Sul, cujo contrato foi assinado em junho de 2014. O valor da obra alcançou US$ 7,3 bilhões e a suspeita é que a construtora recebeu a obra por ter financiado a campanha de Ollanta Humala em 2011.

Também é apurado o projeto da estrada Interoceânica Sul (trecho IV), obra feita pelo consórcio formado pelas empreiteiras brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. A suspeita é que a propina tenha ultrapassado US$ 5 bilhões.

oglobo.globo.com | 29-12-2016

Publicada no Diário Oficial de sexta-feira, a medida provisória 759 terminou engolfada pelas reverberações de uma semana especial. Coincidiu com uma sequência de notícias de destaque: o testemunho do executivo da Odebrecht em que é citado o presidente Temer; o fechamento do acordo de leniência da empreiteira com as Justiças americana e Suíça — marco do desmonte definitivo da tese farsesca de que a Lava-Jato seria uma conspiração das “elites” contra Lula —; a aprovação torta na Câmara do projeto de resgate fiscal de estados; e ainda o anúncio do projeto do Planalto de uma séria reforma na legislação trabalhista.

Nesses dias de tirar o fôlego, a MP que visa a regularizar a propriedade em favelas e similares passou de maneira pouco percebida. Mas é um passo elástico na formalização de micronegócios, de ajuda a uma parcela enorme da população — a dos empreendedores de baixa renda, sem acesso ao crédito a custo mais baixo, porque nada têm para dar em garantia ao emprestador. Passarão a ter. Microcrédito e apoio de treinamento não são novidades. Há organizações públicas e da sociedade voltadas há tempos para isso. Inclusive no auxílio à formalização da propriedade. Mas agora é a primeira vez que a União entra em campo de forma direta e ampla, para se envolver em programas de emissão de títulos de propriedade nas comunidades pobres.

Não se trata de uma medida mágica, capaz de por si só remover todos os obstáculos a fim de que dezenas de milhões recebam escrituras, para poderem usá-las inclusive como garantia na obtenção de crédito. As prefeituras, por exemplo, precisarão dar sequência à MP, na instituição de regras para sua implementação.

O fato de a formalização da propriedade passar a ser política de Estado é considerado pelo economista peruano Hernando de Soto como essencial para deflagrar mudanças sociais de forma encadeada. Soto se tornou conhecido por formular sólida tese sobre o poder transformador do direito à posse imobiliária entre os pobres. Como o crescimento de negócios, por meio do acesso ao crédito, melhorias urbanísticas etc., mas sem que o Estado possa se eximir de fazer os devidos investimentos em infraestrutura nas áreas carentes.

O valor dessas propriedades sem dono formal, no mundo, é estimado pelo economista em pouco mais de US$ 9 trilhões — mais da metade do PIB dos EUA. Mas não alavancarão negócios de uma hora para outra. Há um duro trabalho a ser feito pelas autoridades para ressuscitar este dinheiro que o peruano chama de “morto”.

A garantia jurídica que o Estado concede à propriedade é mola propulsora do desenvolvimento nas sociedades capitalistas, em detrimento das autárquicas — de direita ou de esquerda. Basta revisitar os Estados Unidos e a Europa Ocidental, principalmente a partir do século XVIII.

É preciso parar com ilusões sobre a imprescindível integração das comunidades pobres à cidade formal. Enquanto se discute, por exemplo, se o beneficiário de algum programa de formalização de posse pode comercializar o imóvel, o crime organizado se infiltra neste pujante mercado imobiliário clandestino.

Em benefício do estado democrático de direito, os governos constituídos é que têm de regular o acesso à propriedade nesses bairros e em qualquer outro espaço. Deve-se entender como um forte sinal de alerta recente reportagem do GLOBO sobre o avanço de milícias, no Itanhangá, vizinho à Barra, na construção e na comercialização de imóveis na favela da Muzema. O crime tem sido mais rápido que o poder público em reagir aos sinais do mercado. E este é apenas um exemplo.

Em entrevista concedida à GloboNews, em 2006, Hernando de Soto comentou que o grupo de guerrilha peruano Sendero Luminoso — desbaratado posteriormente — distribuía títulos de propriedade em lugares pobres, e com isso angariava forte apoio popular: “Se a propriedade legal não está acessível aos pobres, não haverá um vazio; alguém vai ocupar este espaço.” É o que se vê no Rio.

oglobo.globo.com | 29-12-2016

O Banco Central da Suíça decidiu nesta quinta-feira manter a política monetária, com sua principal taxa de juros em território bastante negativo. Além disso, a instituição disse estar pronta para intervir no mercado cambial novamente, enquanto continua sua batalha contra o franco suíço "significativamente sobrevalorizado".

O BC suíço manteve a taxa de depósito em -0,75%, como esperado pelos economistas. Além disso, não alterou a meta de intervalo para a Libor de três meses, de entre -1,25% e -0,25%.

O BC suíço aparentemente enviou um sinal de que não está tão ativo quanto no passado para lutar contra o franco forte. A instituição irá "se manter ativo no mercado cambial quando necessário, enquanto leva em consideração a situação geral da moeda". A frase "enquanto leva em consideração a situação da moeda" não estava no comunicado de setembro.

A decisão mais recente destaca, porém, que o franco suíço "ainda está significativamente sobrevalorizado". A taxa de juros negativa tem como intenção tornar os investimentos em franco suíço menos atrativos para reduzir a pressão sobre a divisa.

O BC ainda reduziu levemente suas projeções para a inflação. Ele vê a inflação de 2017 em 0,1%, quando em setembro previa 0,2%. Além disso, reduziu em 0,1 ponto porcentual a previsão de alta nos preços para 2018, para 0,5%. Fonte: Dow Jones Newswires.

A economia da Suíça é uma próspera e estável economia de mercado, moderna, com um Produto Interno Bruto per capita maior do que o das grandes economias da Europa ocidental. A economia suíça beneficia-se de um setor de serviços altamente desenvolvido, liderado pelos serviços financeiros, e de uma indústria especializada, de alta tecnologia. A Suíça é membro da Associação Européia de Livre Comércio mas não faz parte da União Europeia. Nos últimos anos, os suíços têm procurado ajustar as suas práticas económicas às da UE, embora o país não pretenda ser membro pleno da UE a curto prazo. Berna e Bruxelas assinaram acordos de liberalização comercial em 1999. Estão igualmente a ser discutidas outras áreas de cooperação. O país é o primeiro no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial.


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