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Suíça Política

Região tem representações na Alemanha, França, Suíça, Reino Unido, Irlanda, Austrália, Itália, Estados Unidos e na Bélgica; apenas a de Bruxelas, referente à UE, continuará aberta
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que Cuba voltará a oferecer profissionais para o Mais Médicos. A negociação teria sido concluída e, nesta terça-feira, 23, em Genebra, o governo cubano deve confirmar que a colaboração continua. Os representantes dos dois países estão na Suíça para reuniões da Organização Mundial da Saúde (OMS).O encontro contará com a Organização Pan-americana de Saúde, que chancelaria o novo entendimento. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 23-05-2017
Na Bienal de Arte de Veneza, os pavilhões dos EUA, do Brasil e da Suíça fazem-nos reflectir sobre as políticas culturais por trás das representações nacionais. Em conflito ou em consonância, os artistas cruzam-se com as identidades e mitologias dos seus países. E também fazem política.
www.publico.pt | 22-05-2017
A Justiça Suíça negou repatriação de dinheiro bloqueado de ex-diretores da Petrobras investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no país europeu ao Brasil. Na quinta-feira passada, 4, os procuradores revelaram que ao menos três ex-gerentes da estatal repatriaram propinas por meio do programa do governo brasileiro. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 08-05-2017

GENEBRA, 03 de maio (WAM) – O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e a Coalisão Árabe que respalda a legitimidade em Iêmen continuam comprometidos com a proteção da população deste país, segundo informa um comunicado do bloco árabe de seis membros, emitido na conferência de doadores que ocorreu em Genebra. “O CCG continua sendo o principal doador do Iêmen que tem como prioridade a reconstrução, desenvolvimento e recuperação econômica assim como a integração deste país como o bloco árabe”, declarou o subsecretário de Relações Exteriores de Bahrein, Abdalá bin Faisal bin Jabur Al Dosari, no passado 25 de abril. “A assistência e os fundos fornecidos pelas agências humanitárias do CCG representam mais de 85% do total da ajuda que recebe o país do Oriente Médio” explica Al Dosari. Segundo a declaração, os membros do CCG não dão muita atenção a coordenação e ao diálogo em termos de assistência e trabalho humanitário, porém reivindicam uma cooperação maior das agências da ONU e o governo iemenita. Para o subsecretario, a assistência do Iêmen não deve ser politizada mas a ajuda humanitária deve ser facilitada. A CCG acredita na diplomacia e soluções pacíficas aos conflitos, indicou Al Dosari. Os seis integrantes do bloco regional são Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã e Qatar. A conferência de doadores para Iêmen foi organizada pelos governos da Suíça e Suécia e aconteceu no Palácio das Nações, em Genebra. (WAM/IPS/Envolverde)

O post Estados do Golfo reafirmam o compromisso com a proteção do povo iemenita apareceu primeiro em Envolverde - Revista Digital.

www.envolverde.com.br | 04-05-2017

mapa-propinas-brasil

RIO, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE E PORTO ALEGRE - Visitas aos endereços citados por colaboradores da Odebrecht como lugares de pagamento de propina em espécie confirmam boa parte dos relatos feitos à Operação Lava-Jato. Levantamento do GLOBO feito a partir das planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira — responsável por fazer os repasses ilegais — mostra detalhes, e também algumas imprecisões, das informações prestadas por ex-funcionários da empresa.

Lava-Jato 30.04

O GLOBO visitou 20 endereços, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, citados como locais de pagamentos de propina da Odebrecht na última década. A lista inclui hotéis luxuosos, restaurantes, salas comerciais e escritórios de advocacia. Em mais da metade deles foi possível identificar, ainda hoje, vestígios de vínculo com os acusados.

Num desses locais, onde um representante do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), teria recebido R$ 1 milhão, funcionam três empresas ligadas a ele, no Centro Histórico de Porto Alegre. O GLOBO verificou que há um funcionário chamado Luciano, nome citado pelos delatores como responsável por receber valores.

Em Contagem (MG), Oswaldo Borges, tesoureiro de Aécio Neves (PSDB-MG), de fato despachava na concessionária Mercedes Benz citada pelo executivo Sérgio Neves. Num galpão nos fundos está a coleção de carros antigos mencionada pelo delator como visitada no dia em que levou R$ 500 mil para Borges. Procurado, não se manifestou.

Citado como emissário do filho de Dimas Fabiano — operador de propinas para o PSDB e o PP —, Anderson Luis Correa Marques mora em endereço de Belo Horizonte destacado como local de pagamento de R$ 3 milhões, em 12 parcelas. Ela já trabalhou na Assembleia de Minas, inclusive para Dimas Fabiano. O operador acusa delatores de "camuflarem doações feitas a outrem ou encobrirem desvios internos no âmbito da própria companhia".

O hotel em São Paulo, no bairro Vila Olímpia, onde um emissário de Lindbergh Farias (PT-RJ) teria recebido propina funciona ao lado do escritório do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha do petista ao Senado, em 2010. Duda é citado como beneficiário final dos pagamentos. Lindbergh nega a acusação, e o marqueteiro não quis se manifestar. Ex-presidente do Metrô na gestão Alckmin, Luiz Carlos David morou na mesma rua citada pelo delator Fábio Gandolfo, no bairro de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, mas em número diferente. Ele também não se manifestou.

NA Suíça, PISTAS DO DINHEIRO VIVO

Se à primeira vista a entrega de propina em dinheiro vivo não deixa rastro, a Lava-Jato acredita ser possível provar o contrário. Isso porque a maior parte dos registros de entregas estavam nas planilhas do sistema de propina da empreiteira, o que afastaria a hipótese de manipulação de dados para corroborar delações. Armazenado em servidores na Suíça, o sistema agora está em posse dos investigadores. A PF já iniciou a averiguação em endereços que envolvem políticos com foro privilegiado, autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin.

Um pagamento de R$ 1,06 milhão, mencionado como parte de R$ 4 milhões que teriam sido acertados pela Odebrecht com o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o Secretário-Geral da Presidência, Moreira Franco, é vinculado ao 12º andar do edifício no número 1.184 da Rua Siqueira Campos, em Porto Alegre.

— Ele fez a arrecadação como sendo uma coleta para o partido — disse o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, que citou “Luciano Pavão” como o responsável por receber o valor em 17 de março de 2014.

No endereço funcionam as empresas EP Advocacia e Consultoria Jurídica, Padilha & Bittencourt Advogados Associados e a Gaivota Participações, todas vinculadas ao ministro. Ocupam praticamente todo o andar (há apenas uma sala alugada para outro escritório), frequentado com regularidade pelo peemedebista às sextas-feiras, segundo porteiros. Funcionários do edifício e do escritório citaram que há um funcionário responsável por fazer serviços de rua, como pagamentos, chamado Luciano, mas não souberam informar o sobrenome. Eles negaram que ele fosse identificado como "Pavão". O GLOBO deixou recados para o funcionário, mas ele não retornou. Padilha informou que se manifesta apenas "ante os órgãos competentes".

OS MILHÕES DE ROYAL STREET

O edifício Royal Street, citado como endereço de pagamento de R$ 2 milhões para Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está atualmente desativado. Mas comerciantes da Avenida Faria Lima, em São Paulo, onde está localizado, afirmam que, no oitavo andar do edifício, funcionaram empresas do cunhado do tucano. Uma delas, a AR Planejamento, Serviços e Administração Empresarial Ltda., ainda está registrada no endereço, segundo cadastro da Receita. Procurado, Adhemar não se manifestou. Ackmin informa não ter autorizado que pedissem recursos irregulares em seu nome.

Um apartamento no nono andar de um edifício no bairro de Lourdes, zona nobre da capital mineira, foi alugado pela Odebrecht para abrigar funcionários, segundo apurou O GLOBO, e teria sido usado para fazer pagamentos ilegais às campanhas de Antonio Anastasia e do candidato derrotado ao governo do estado Pimenta da Veiga (PSDB). Moradores contaram que a rotatividade era grande.

— Tinha engenheiro que passava a noite, outros ficavam semanas ou meses. Alguns recebiam visitas — contou um porteiro.

Segundo o delator Leandro Azevedo, em casarão da Urca, no Rio, Renato Pereira, marqueteiro das campanhas do PMDB, recebeu R$ 11,6 milhões em 2012, vinculados a trabalhos para Eduardo Paes. Até poucos meses, a agência Prole funcionava no local.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho mantém como escritório político o imóvel onde também funciona a Palavra de Paz, empresa de venda pela internet de produtos religiosos. É no 11º andar de um prédio da Rua Conde de Lages, na Glória, que delatores afirmam ter mandado entregar dinheiro para a campanhas do casal Garotinho entre 2008 e 2014. O ex-governador, que ainda utiliza o local, nega ter recebido qualquer repasse.

Único a admitir dinheiro como caixa 2, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral é vinculado a diferentes endereços. Um é um escritório na Torre do Rio Sul, onde um emissário de Benedicto Júnior teria levado, em 2007, R$ 1 milhão. Atualmente, lá funciona um escritório de advocacia.

oglobo.globo.com | 30-04-2017

Por Rui Martins - Tanto a Suíça como o Brasil querem mudar a lei para forçarem as pessoas a trabalhar mais antes de se beneficiar da aposentadoria. Tanto o governo suíço como o governo brasileiro (isso inclui também o governo de Dilma, se os leitores ainda têm memória) mentem descaradamente.

O post A enganação da reforma da Previdência apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.

RIO — O ex-ministro da Energia do Equador Alecksey Mosquera e um empresário foram detidos em uma investigação sobre supostos subornos de US$ 33,5 milhões pagos pela Odebrecht a funcionários do governo do país. A informação foi divulgada pelo procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, em sua conta oficial no Twitter nesta sexta-feira, de acordo com a agência de notícias "AFP".

Odebrecht 21.04

"Detidos Alexei M. ex-ministro da Energia, e Marcelo Marcelo E., sócio de empresas, que teriam recebido dinheiro de corrupção", escreveu o procurador-geral.

A Procuradoria-Geral destacou que a audiência para apresentar as acusações deve acontecer neste sábado, sem revelar detalhes sobre os supostos crimes. Essa é a primeira prisão do inquérito que tenta esclarecer o escândalo de corrupção da Odebrecht no país.

Alecksey Mosquera foi ministro da Energia entre 2007 e 2009 no governo do presidente socialista Rafael Correa. De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht pagou entre 2007 e 2016 cerca de US$ 33,5 milhões a funcionários do Equador, e encontrou problemas com a aprovação de projetos em 2007 e 2008. O presidente Rafael Correa expulsou a gigante brasileira em 2008 por irregularidades na construção de uma usina hidrelétrica. Após um acordo, a Odebrecht retornou em 2010 para o Equador.

Odebrecht e sua filial Braskem concordaram em pagar multas de US$ 3,5 bilhões para os Estados Unidos, Suíça e Brasil por seu sistema de propinas.

Em março, a justiça equatoriana bloqueou pagamentos de US$ 40 milhões devidos à Odebrecht para garantir uma indenização pela construtora ao país, ao mesmo tempo que proibiu temporariamente que as instituições estatais assinem contratos com a empresa brasileira.

O Brasil entregará ao Equador dados sobre os supostos subornos a partir de junho, após o fim do prazo do sigilo judicial com a Odebrecht, de acordo com o procurador-geral.

oglobo.globo.com | 22-04-2017

BRASÍLIA - Entres as centenas de investigações baseadas na delação dos executivos da Odebrecht, 25 permanecem em segredo de Justiça. Elas tratam principalmente de fatos supostamente ocorridos no exterior, que, devido a um acordo com as autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, devem ficar sob sigilo pelo menos até 1º de junho. Os delatores relataram irregularidades em pelo menos dez países: Angola, Argentina, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, México, Peru, República Dominicana e Venezuela. Entre os nomes sob suspeita estão pelo menos três ex-presidentes latino-americanos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos 25 casos em segredo, nove foram devolvidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele quer que a PGR "se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados". Nesses nove despachos, o ministro leva em conta dois artigos do Código Penal brasileiro: o 6º, segundo o qual deve ser considerado o local do crime, e o 337-B, que estabelece pena de até dez anos e oito meses para corrupção de agentes públicos estrangeiros. Em todos os casos, os pagamentos teriam ocorrido por meio do Setor de Operações Estruturadas, o famoso departamento da propina da Odebrecht. Odebrecht

A Venezuela aparece em dois casos. Em uma das petições da PGR, o delator Luiz Eduardo Soares contou que, em 2013 e 2014, teria ajudado Euzenando Azevedo, executivo da Odebrecht no país vizinho, a fazer pagamentos ilícitos. Só a obra do metrô de Caracas teria levado a desembolsos de aproximadamente US$ 35 milhões. Em outra petição, os delatores César Ramos Rocha e Márcio Faria da Silva falaram do pagamento de propina nos complexos agroindustriais de cana-de-açúcar (CADCA), tocados em pareceria com a PDVSA, a estatal de petróleo venezuelana.

No México, delatores relataram o pagamento de US$ 5 milhões em novembro de 2014 a Emilio Lozoya, então Presidente da Pemex, a estatal mexicana do petróleo. Em troca, a empreiteira obteria benefícios indevidos. Na Argentina, há relato de propina nos projetos de Ampliação da Capacidade de Transporte de Gás dos Sistemas Troncais da Argentina. No Equador, as suspeitas recaem sobre as obras Usina Hidrelétrica de Toachi Pilatón. Teria ocorrido pagamento de US$ 1 milhão a um representante do Ministério de Energia equatoriano como forma de obter um financiamento.

Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu nome, falou do pagamento de R$ 5,3 milhões para que o marqueteiro João Santana fizesse a campanha de Mauricio Funes, vencedor da eleição presidencial de El Salvador em 2009. O dinheiro saiu da "conta" que o ex-ministro Antonio Palocci tinha no departamento da propina da Odebrecht. Em outro caso, Marcelo relatou repasse de valores a agentes consulares estrangeiros em serviço no Brasil. Essa investigação diz respeito a fatos ocorridos em Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Venezuela.

Hilberto Mascarenhas, que chefiava o departamento da propina, relatou o pagamento de US$ 20 milhões de propina a um ministro de Angola, por meio do Banco Espírito Santo de Dubai. Há ainda uma investigação para apurar operações financeiras da Odebrecht feitas no exterior com o objetivo de ocultar a transferência indevida de recursos.

Outras seis investigações sob sigilo mesclam crimes supostamente ocorridos no Brasil e no exterior. É o caso de duas petições relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma delas, a PGR relata que, a pedido de Lula, a Odebrecht contratou uma empresa de seu sobrinho, chamado Taiguara Rodrigues, para operar em Angola, mesmo sem ter experiência no ramo de construção. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Paraná (JFPR), onde trabalha o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância.

A outra investigação relacionada a Lula envolve ainda o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e fala de financiamentos em Cuba. Lula e Pimentel teriam atuado para viabilizar a obra do Porto de Mariel, tocada pela Odebrecht. Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, pasta à qual estava ligado o BNDES, banco que liberou recursos para a empresa. Os fatos relacionados a Pimentel foram mandados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são processados os governadores. O restante foi encaminhado para a Justiça Federal de Brasília.

Outro caso trata do pagamento de US$ 3 milhões, a pedido de Palocci, para a campanha Ollanta Humala, eleito presidente do Peru em 2011. Como a PGR sustentou que pode ter ocorrido lavagem de dinheiro no Brasil, a investigação foi encaminhada para a JFPR. Outra investigação diz respeito à obra do adutor Castanhão, no Ceará, tendo sido encaminhada para a Justiça Federal desse estado. Mas como há menção a fatos no exterior, a PGR pediu a manutenção do sigilo.

Há ainda um caso sobre um acordo para o pagamento de propinas para o PMDB tendo em vista um gasoduto até reservas de gás no Peru. Mas como a Petrobras vendeu essas reservas, o projeto não foi em frente. Outra investigação diz respeito à aquisição de uma instituição financeira em paraíso fiscal com o objetivo de lavar dinheiro. Ambos os casos foram mandados para a JFPR.

Há ainda cinco casos que guardam relação com outros processos sigilosos já em curso no Brasil. Por isso, a própria PGR pediu a manutenção do segredo. Dois deles, enviados para a JFPR, tratam de recursos do Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, para aquisição de terrenos na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Também foi encaminhado para a JFPR outro caso que trata de negócios imobiliários do Petros. Para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, foram enviadas duas investigações que tratam de pagamento de vantagens indevidas aos ex-presidentes da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha teria pedido e conseguido R$ 2 milhões para a campanha de Alves ao governo potiguar em 2014.

Por fim, integram a lista de processos sigilosos mais cinco petições. Em dois casos, a PGR não se manifestou nem pela manutenção nem pelo fim do sigilo. Um deles trata do pagamento de propina a funcionários da Petrobras em um contrato do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e foi enviado à JFPR. O outro fala do desvio de recursos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e será juntado a inquéritos já em curso no STF.

Por fim, em três petições, a PGR pediu, mas Fachin negou o levantamento do sigilo. É o caso de uma investigação sobre a construção da "Arena Corinthians", um dos estádios da Copa do Mundo de 2014. O processo foi juntado a um inquérito da Lava-Jato em curso no STF que investiga o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians. A petição que trata de irregularidades na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi juntada a processos que investigam os mesmos fatos no STF e na JFPR. Há ainda um caso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, para investigar doação de R$ 300 mil em 2014 à campanha do deputado estadual Luiz Fernando Ferreira (PT-SP).

oglobo.globo.com | 19-04-2017

SÃO PAULO — Apontado por delatores da Odebrecht como intermediário de valores depositados em contas na Suíça em nome do senador José Serra (PSDB-SP) — que voltou a negar ontem ter recebido vantagem indevida da Odebrecht —, o lobista José Amaro Pinto Ramos já é velho conhecido em esquemas de fraude no metrô de São Paulo. Amaro foi citado nas investigações da empresa, mas não chegou a ser indiciado ou denunciado. Chegou ainda a ser acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica. O nome dele apareceu nos documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Confederação Suíça (MPC), que pediram o depoimento de Ramos. A solicitação para que ele fosse chamado a depor foi, segundo investigadores, esquecida numa gaveta do Ministério Público Federal de São Paulo.

Em meados dos anos 2000, o MPC enviou ao Brasil um fluxograma de transferências de recursos suspeitos relacionados a obras do metrô paulista. Na cabeça do repasse de dinheiro estava a Hexagon Technical Company, representada por Ramos.

Odebrecht Especiais

Segundo o documento, entre 1997 e 2000, a Hexagon pagou cerca de US$ 1,5 milhão ao consultor José Fagali Neto, irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do metrô paulista. José Fagali Neto teve US$ 6,5 milhões bloqueados na Justiça Suíça.

De acordo com Alvaro Luiz Fleury Malheiros, advogado de Ramos, nada foi provado contra seu cliente no Brasil e na Suíça. Ele mostra um documento da Justiça Suíça informando um “nada consta”. Em nota, Serra afirma que “jamais recebeu vantagens indevidas da Odebrecht (...) e nunca tomou medidas que tenham favorecido a Odebrecht”.

Numa segunda comunicação espontânea enviada ao Brasil em 2009, o MP Suíço afirmava que a Hexagon firmou contrato de consultoria com a Alstom, em dezembro de 1981, referente à usina de Candiota. Segundo um documento do MP-SP, “o contrato foi repetidamente prolongado até o fim dos anos 1990”.

PELO MENOS DUAS DÉCADAS DE SUSPEITAS

O lobista José Amaro Ramos tem seu nome envolvido em escândalos há pelo menos mais de 20 anos. Em 1996, durante campanha para a prefeitura de São Paulo, chamado de ladrão pelo ex-ministro Sérgio Motta, o então prefeito Paulo Maluf respondeu assim à ofensa: “Ele (Sérgio) na verdade se chama Sérgio Pinto Ramos Motta”, uma insinuação sobre a proximidade entre o lobista e os tucanos.

Mesmo antes da chegada do PSDB ao poder em São Paulo, Ramos já tinha proximidade com o governo paulista. Junto com Antônio Sérgio Fernandes, ex-presidente do metrô na gestão do ex-governador Orestes Quércia, o lobista chegou a ser acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica. Por falta de provas, a denúncia contra Ramos foi arquivada. Fernandes foi absolvido.

Nesta semana, o lobista foi citado pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior como o destinatário de € 40 milhões de euros por ter intermediado uma parceria entre a construtora e uma empresa francesa no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha (Prosub). O executivo afirmou que não sabe se o dinheiro ficou integralmente com o lobista ou foi dividido com terceiros. O advogado de Ramos disse que há engano ou erro nas delações da Odebrecht e que seu cliente recebeu porque efetivamente trabalhou duro para fechar a parceria entre as duas empresas.

O Prosub, segundo o executivo, teria resultado também numa propina de € 1,5 milhão de para Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear já condenado na Lava-Jato por propinas recebidas nas obras da usina Angra 3.

SÓCIO DE OTHON SILVA

Além de terem dividido dinheiro oriundo do Prosub, Amaro é sócio de Othon Silva na empresa Hydro Geradores e Energia e na Aratec, empresa de consultoria do ex-presidente da Eletronuclear que recebeu a propina de Angra 3. Ramos participa na Aratec por meio de uma de suas empresas no Brasil, a Epcint.

Malheiros afirma que Othon Silva e Ramos investiram juntos em turbinas para usinas hidrelétricas de pequeno porte, mas o projeto não saiu do papel. A empresa não foi encerrada devido a divergências com um dos parceiros, que construiria a turbina.

Investigado há dez anos, o caso das propinas pagas pela Alstom e pela Siemens em obras do metrô paulista não chegou a políticos — no máximo funcionários públicos e operadores de propina. Num dos inquéritos, no âmbito cível, o réu mais próximo aos políticos é Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) indicado por Mário Covas.

oglobo.globo.com | 19-04-2017

SÃO PAULO — O presidente da Odebrecht, Newton de Souza, distribuiu uma carta aos funcionários da empresa pedindo desculpa pelo constrangimento que os relatos dos delatores das empresas estão causado a eles e suas famílias. Ressaltou, porém, que essa etapa é "dolorosa", mas que seria impossível reconstruir a empresa sem passar por ela.

"Esta etapa de tanta exposição negativa para a Odebrecht é dolorosa, mas necessária. Nós precisávamos passar por isso. Seria impossível reconstruir a empresa que queremos para o futuro sem enfrentar a realidade de fatos ocorridos anteriormente e que só agora vocês e a sociedade passaram a conhecer.

Peço desculpas aos nossos Integrantes pelos constrangimentos que os relatos dos colaboradores estão causando a vocês e às suas famílias", diz o documento.

Odebrecht

A carta fala sobre os depoimentos das dezenas de executivos e ex-executivos da Odebrecht que foram tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e afirma que o conteúdo surpreende até mesmo os integrantes da empresa.

Relembra que este foi o compromisso da empresa ao assinar a colaboração com a Lava-Jato: reconhecer erros, pedir desculpas, pagar pelos crimes cometidos e indicar outros responsáveis com apoio de provas, além de reconstruir a empresa "em padrões de ética, integridade e transparência".

"As revelações têm a profundidade agora demonstrada porque a Odebrecht ofereceu todas as condições para que os 77 colaboradores que prestaram depoimento à Justiça estivessem absolutamente tranquilos em relação à própria sobrevivência e à de suas famílias. Foi assim que puderam fazer os seus relatos com segurança e da forma mais ampla, detalhada e espontânea possível", explicou.

A empresa comunicou ainda aos funcionários que a Justiça americana confirmou o acordo firmado com autoridades brasileiras, Suíças e norte-americanas e que isso significa que "não há restrição de qualquer natureza para a atuação da Odebrecht nos Estados Unidos".

"Atentem mais, por favor, para o conteúdo dos depoimentos. Eles exibem as nossas entranhas. Mas o conjunto de relatos também expõe ao público um retrato inédito da atuação de governantes e políticos no nosso país. Estamos fazendo a nossa parte para mudar esta situação", diz a carta.

O documento enumera os passos que estão sendo dados para combate à corrupção dentro da empresa e afirma que desde março a empresa tem sido monitorada - inclusive nas movimentações financeiras e contábeis - por especialistas em indicados pelo Ministério Público do Brasil e da Suíça e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Não é uma jornada fácil, tampouco curta. Mas acredito que estamos na direção correta", diz a empresa.

Veja a íntegra:

“Nos últimos dias, dezenas de executivos e ex-executivos da Odebrecht aparecem em todos os tipos de mídia relatando fatos que antes estavam sob sigilo judicial e que, pela gravidade e abrangência, estão surpreendendo a todos, inclusive aos nossos Integrantes.

Peço que entendam este momento como resultado do compromisso que a Odebrecht assumiu um ano atrás, ao anunciar que faria o que chamou de “colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato” (Comunicado Compromisso com o Brasil, 22/3/2016).

Foi uma opção consciente, com objetivos muito claros:

a) Reconhecer erros, pedir desculpas, pagar pelos crimes cometidos e indicar outros responsáveis com apoio de provas;

b) Reconstruir a empresa em padrões de ética, integridade e transparência;

c) Contribuir para a construção de um Brasil melhor, em que as relações entre empresas privadas e o setor público ocorram sem corrupção.

As revelações têm a profundidade agora demonstrada porque a Odebrecht ofereceu todas as condições para que os 77 colaboradores que prestaram depoimento à Justiça estivessem absolutamente tranquilos em relação à própria sobrevivência e à de suas famílias.

Foi assim que puderam fazer os seus relatos com segurança e da forma mais ampla, detalhada e espontânea possível. E foi sobretudo graças à colaboração deles que a Odebrecht, como pessoa jurídica, assinou em 1º de dezembro do ano passado um Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal e com as autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.

Nesta segunda-feira, 17/4, tivemos a boa notícia de que a Justiça americana confirmou esse Acordo, reconhecendo os nossos limites de pagamento de multas, definidos por uma empresa de auditoria independente. Isso significa que não há restrição de qualquer natureza para a atuação da Odebrecht nos Estados Unidos. Lá, um Acordo de Leniência assinado com o Departamento de Justiça não é questionado nem precisa ser validado por qualquer outra instituição pública.

Esta etapa de tanta exposição negativa para a Odebrecht é dolorosa, mas necessária. Nós precisávamos passar por isso. Seria impossível reconstruir a empresa que queremos para o futuro sem enfrentar a realidade de fatos ocorridos anteriormente e que só agora vocês e a sociedade passaram a conhecer.

Peço desculpas aos nossos Integrantes pelos constrangimentos que os relatos dos colaboradores estão causando a vocês e às suas famílias.

Gostaria que observassem menos as interpretações superficiais e às vezes agressivas de analistas sobre o comportamento de um ou outro colaborador. Atentem mais, por favor, para o conteúdo dos depoimentos.

Eles exibem as nossas entranhas. Mas o conjunto de relatos também expõe ao público um retrato inédito da atuação de governantes e políticos no nosso país.

Estamos fazendo a nossa parte para mudar esta situação. Sabemos que o nosso presente já é diferente. Vocês têm participação efetiva nesta evolução.

Temos um novo modelo de governança, com maior número de conselheiros independentes. Aprovamos uma Política de Conformidade mais abrangente e com o mesmo rigor de empresas de capital aberto. Nós todos, na Odebrecht, estamos comprometidos a combater e não tolerar a corrupção, qualquer que seja a sua forma.

Este novo modelo de empresa que estamos construindo é monitorado desde o mês passado, inclusive nas movimentações financeiras e contábeis, por especialistas em Conformidade indicados pelo Ministério Público do Brasil e da Suíça e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Não é uma jornada fácil, tampouco curta. Mas acredito que estamos na direção correta.

Os nossos Líderes têm a responsabilidade de promover diálogo aberto e transparente com os seus liderados para que todos os nossos Integrantes estejam sempre informados da nossa transformação.

E cada um de vocês deve também provocar esse diálogo. Este é o melhor caminho para superarmos as dificuldades atuais.

Conto com vocês.

Newton de Souza

Diretor Presidente

Odebrecht S.A”

oglobo.globo.com | 18-04-2017

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro interroga nesta terça-feira o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais do PT de 2006, 2010 e 2014. É a primeira vez que o casal presta depoimento à Justiça depois de ter fechado acordo de delação com a Procuradoria Geral da República. O depoimento está marcado para as 16h.

Os dois deverão falar no processo em que o ex-ministro Antonio Palocci é acusado de movimentar uma conta de propina da Odebrecht com o PT. Segundo depoimento de delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, Palocci era o gestor da conta, que chegou a movimentar cerca de R$ 133 milhões, e nenhum valor era pago sem a autorização dele.

Desta conta, cuja movimentação aparece na “Planilha Especial Italiano”, saíram valores para pagar João Santana e Mônica Moura - alguns depósitos foram feitas numa conta de Santana na Suíça, não declarada no Brasil, e a maioria dos recursos foi entregue em espécie, no Brasil. Segundo delatores, muitas vezes Mônica ia pessoalmente ao escritório da Odebrecht pegar o dinheiro.

Odebrecht mandou relação de pagamentos de João Santana por Pimentel

Marcelo Odebrecht afirmou, em delação, que o governo de Dilma Rousseff não se preocupou quando a Lava-Jato identificou repasses a contas de Santana no exterior porque Mônica Moura costumava tranquilizar as pessoas, dizendo que todos os valores referentes às campanhas presidenciais no Brasil tinham sido recebidos em espécie.

O empresário confirmou que Palocci era o "italiano" mencionado na planilha e que, depois de iniciado o governo Dilma, a conta passou a ser chamada de "pós-itália", uma referência do ex-ministro Guido Mantega. Enquanto Palocci movimentou a conta durante o governo Lula, Mantega teria sido o escolhido para movimentar os recursos durante o governo Dilma.

Na chamada conta "pós-itália" foram alocados R$ 50 milhões, que teriam sido pedidos por Mantega durante a negociação da Medida Provisória conhecida como "Refis da crise". Segundo Marcelo, Mantega apresentou o pedido dos R$ 50 milhões num papel, por escrito. Não há informação se os recursos da conta "pós-itália" foram utilizados.

ASSESSOR DE PALOCCI DEPÕE DIA 20

Também nesta terça-feira deveria ocorrer o depoimento de Branislav Kontic, assessor de Palocci, acusado pelo empresário Marcelo Odebrecht de retirar dinheiro vivo na empreiteira, sempre a mando do ex-ministro. O depoimento, porém, foi remarcado para o dia 20, quinta-feira, a pedido da defesa de Kontic, com o objetivo de coincidir com a data do depoimento de Palocci.

Segundo Marcelo Odebrecht, Kontic teria retirado pelo menos R$ 5 milhões descontados da conta "Amigo" que, segundo o empresário, mantinha R$ 40 milhões destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assessor retirou, no total, R$ 13 milhões em espécie, de acordo com os registros da planilha italiano.

oglobo.globo.com | 18-04-2017

BRASÍLIA — O ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse, em delação premiada, que o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu propina no valor de 1,59 milhão de euros e R$ 6,25 milhões no período de 2006 a 2009. O dinheiro teria sido pago em contas no exterior em três transferências. A primeira delas teria sido em 2006, no valor de 753,9 mil euros, referente à linha 2 do metrô de São Paulo. A segunda teria sido no ano seguinte, de 835,1 mil euros, pela construção do Rodoanel. A última teria sido paga em 2009, também em euros, mas o delator disse que só se lembrava da conversão do valor em reais, de R$ 6,25 milhões, pela obra da ligação Dutra-Carvalho Pinto.

Odebrecht Especiais

No depoimento, Soares disse que o dinheiro foi todo pago por intermédio do lobista Amaro Ramos e que, na planilha da Odebrecht, o beneficiário era identificado como “vizinho” — o codinome de Serra na empreiteira. Os dois primeiros pagamentos teriam sido feitos para uma empresa de Los Angeles, nos Estados Unidos, de propriedade do lobista. Os depósitos teriam sido feitos no Cornèr Bank, da Suíça. O último pagamento teria sido feito a uma offshore, também em uma conta na Suíça.

— Ele (Serra) era o beneficiário final. Foi pago em favor de “vizinho”. Vizinho, no nosso sistema, era José Serra, porque ele era vizinho do Pedro Novis (ex-presidente da Odebrehct) em São Paulo — contou o delator.

Soares contou que, em 2011, foi procurado por Amaro Ramos e ouviu dele que estava tento “um problema com o Ministério Público da Suíça” para explicar os valores. A empresa do doleiro tinha sido alvo de uma operação de busca e apreensão, e ele precisava que a Odebrecht forjasse um contrato para justificar o repasse do dinheiro. Segundo o delator, a situação foi logo resolvida.

Por meio de sua assessoria, o senador disse que as afirmações do delator são falsas. Lembrou que, em 2006, Serra não era governador de São Paulo. “A obra do Rodoanel foi planejada, licitada e contratada antes de Serra assumir o governo do estado de São Paulo”, diz a nota. A assessoria também afirma que “a obra da ligação entre a Dutra e a Carvalho Pinto foi concluída muito antes de Serra ser governador”.

oglobo.globo.com | 17-04-2017

O WEF-World Economic Forum (Fórum Econômico Mundial) define competitividade como um conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. O professor da Harvard Business School Michael Porter complementa a definição ao ressaltar “que um país competitivo deve gerar prosperidade para empresas e cidadãos”.

O Fórum Econômico Mundial criou um relatório, na década de 80, e combinou dados estatísticos nacionais e internacionais com os resultados de uma ampla pesquisa de opinião realizada junto a executivos. A pesquisa avalia as condições oferecidas pelo país para que as empresas locais tenham sucesso nos contextos nacional e internacional e, assim, promovam o crescimento sustentável e a melhoria nas condições de vida de sua população.

A edição de 2016 do relatório indica o ranking de competitividade global de 138 países. No documento, 118 variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias. Este ano, o Brasil caiu 33 posições no ranking, quando comparado com 2012, e está na 81ª colocação. A classificação atesta que o país sofre com a deterioração de fatores básicos para a competitividade, como a confiança nas instituições e o balanço das contas públicas, e elementos de sofisticação dos negócios, como a capacidade de inovar e a educação.

A Suíça manteve-se em 1º lugar no ranking de competitividadedo WEF pelo oitavo ano consecutivo. Líderes em inovação, os suíços têm taxa de desemprego estável, o que está relacionado ao excelente sistema de educação e à eficiência no mercado de trabalho. Cingapura e Estados Unidos vêm na sequência. “A análise mostra que todos os países no topo do ranking têm uma característica marcante em comum: apresentam uma excelente habilidade em nutrir, atrair, apoiar e desenvolver talentos”, afirma Carlos Arruda, diretor da Fundação Dom Cabral. No Brasil, a instituição é parceira do WEF para a realização da pesquisa.

Carlos Arruda explica que “a crise econômica e política que se deteriora desde 2014, associada a fatores estruturais e sistêmicos, como o sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e baixa produtividade, resulta em uma economia frágil e incapaz de promover avanços na competitividade interna e internacional”.

Os países com menores índices de competitividade caracterizam-se por terem instituições fracas, infraestrutura deficiente e educação de baixa qualidade, além de um péssimo sistema de saúde. Na educação, a qualidade do ensino básico ficou em 127º lugar e a do ensino superior, em 128º. Ou seja, o Brasil tem um dos onze piores sistemas educacionais do mundo. Este é um dado preocupante porque compromete a competitividade do país em curto e longo prazos. O tamanho do mercado brasileiro, ponto forte do país, ficou em oitavo lugar. O PIB, em bilhões, é o sétimo maior dos 138 países.

No Brasil, o Centro de Liderança Pública (CLP) concebeu, em 2011, o Ranking de Competitividade dos Estados, com o desenvolvimento técnico a cargo da Economist Intelligence Unit. O intuito do estudo é gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos estaduais.

O Ranking de Competitividade dos Estados avalia 65 indicadores, distribuídos em dez pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade do estado. Os pilares são: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. A pesquisa faz alguns comparativos com os indicadores do Fórum Econômico Mundial. Em 2016, São Paulo ocupou a primeira posição, seguido pelo Paraná e por Santa Catarina.

Os estados brasileiros precisam colocar a evolução desses indicadores nos seus planos de curto e longo prazos. A globalização, cada vez mais dinâmica, exige essa visão e as consequentes ações para alcançá-los.

Eduardo Carvalho é gestor educacional e Harvard Advanced Leadership Fellow

oglobo.globo.com | 15-04-2017

SÃO PAULO — Um contrato de projeto de publicidade com o objeto fictício de "aproximar o governo de Angola e a população do país" foi a saída encontrada pela Odebrecht e pelo marqueteiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Vasconcelos, para justificar uma contribuição de R$ 3 milhões em caixa 2 para a campanha do tucano à Presidência, em 2014. O pagamento — realizado em duas parcelas de R$ 1,5 milhão — foi repassado pela empreiteira diretamente na conta da PVR Marketing e Propaganda Ltda., empresa do marqueteiro, e não foi declarado à Justiça Eleitoral. Marqueteiro Aécio

A informação consta dos depoimentos do diretor de Infraestrutura da Odebrecht, Benedicto Júnior, e do superintendente da Odebrecht em Minas Gerais, Sérgio Neves. Segundo os delatores, não foi a primeira vez que isso ocorreu: em 2009 e em 2010, a Odebrecht pagou R$ 1,8 milhões a Vasconcelos, em parcelas mensais de R$ 150 mil, como colaboração para a pré-campanha de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao governo de Minas. Os valores também não passaram pelas contas oficiais. De acordo com os delatores, a época foi criado um contrato com "escopo fictício", no caso, um "plano estratégico de comunicação da Odebrecht".

— Em junho de 2009, Benedicto Júnior me procurou reportando que havia acertado com Aécio Neves apoio para a pré-campanha de Antonio Anastasia ao governo de Minas. Ele me indicou que o valor que a empresa iria contribuir era no valor de R$ 1,8 milhão e que deveria ser feito via um contrato com o marqueteiro do Aécio, o Paulo Vasconcelos - narrou Sérgio Neves em seu depoimento à força-tarefa da Lava-Jato.

O executivo da empreiteira diz que não conhecia Vasconcelos, mas foi procurado por ele, a exemplo do que havia avisado Benedicto.

— Ele me trouxe algumas opções de escopo fictício, diga-se de passagem. Nessa época a empresa tava fazendo todo um trabalho de estudo, de comunicação. A gente pegou esse escopo como sendo o adequado para elaborar esse contrato - narrou o executivo, segundo o qual valores foram pagos "integralmente, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado".

Segundo Sérgio Neves, o mesmo teria ocorrido em 2014, quando, de igual forma, Benedicto Júnior o teria ligado e informado que havia acertado com Aécio a contribuição no valor de R$ 6 milhões para a campanha tucana à Presidência. O superintendente da Odebrecht em Minas diz ter feito novo contato com Vasconcelos, quando marcaram reuniões no escritório da empreiteira em Belo Horizonte e também no escritório do marqueteiro.

— Eu disse que estava desconfortável em fazer contrato neste valor (R$ 6 milhões) sem prestação de serviços. Eu sugeri: vamos fazer os R$ 3 milhões, e os outros R$ 3 milhões só no início de 2015. O Paulo concordou — afirma o executivo.

O contrato foi anexado ao inquérito que investiga o caso, e prometia desenvolver "projeto com foco no desenvolvimento social e na promoção da cidadania da população de Angola, mediante a criação, pela contratada, de instrumentos que permitissem a aproximação entre o governo de Angola e a população do país".

"Caso o governo de Angola desejasse implantar o projeto", estavam previstas ações como produção de cartilhas para mostrar "o real papel dos cidadãos no desenvolvimento do país" e iniciativas como a "criação de postos de atendimento médico nas comunidades, locais para implementação de documentos de identidade". Até um filme sobre uma "Nova Angola para novos cidadãos" foi prometido no contrato.

No início de 2015, Vasconcelos teria voltado a procurar Sérgio Neves, para cobrar o saldo de R$ 3 milhões da eleição anterior.

— Eu pedi a ele que trouxesse algumas sugestões de escopo (para o novo contrato fictício). As sugestões que ele trazia, eu não me sentia confortável, o cenário não estava adequado, ou seja, a gente não conseguiu chegar a consenso em relação a (proposta de) escopo dos R$ 3 milhões finais. Não teve esse pagamento — contou Sérgio.

OUTRO LADO

Nesta sexta-feira, Paulo Vasconcelos preferiu não se manifestar sobre o caso.

A assessoria do senador Aécio Neves informou que o tucano "jamais solicitou qualquer tipo de apoio de forma ilegal", e não tinha conhecimento sobre "como a empresa (Odebrecht) fazia contribuições eleitorais". A assessoria destacou trecho de depoimento de Benedicto Júnior em que ele afirma que "o senador fazia o pedido de doação e não se envolvia se ia ser feito por caixa 1 ou caixa 2".

A assessoria destacou, ainda, que três dos cinco inquéritos contra Aécio mencionam pedidos de apoio para campanhas eleitorais de outros candidatos. "Na condição de dirigente partidário, o senador pediu apoio a diferentes doadores e sempre de acordo com a lei", afirmou a assessoria.

A Odebrecht informou que “após a colaboração dos executivos e ex-executivos”, a empresa “reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas e assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça, e também com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos”.

A empresa diz estar fazendo sua parte ao adotar “um novo modelo de governança” e implantar “normas rígidas de combate à corrupção", com vigilância para que suas ações, "principalmente na relação com agentes públicos", ocorram "dentro da ética, da integridade e da transparência”.

oglobo.globo.com | 14-04-2017

Em pelo menos uma lista o Brasil figura ao lado de nações como Austrália, China, Dinamarca, Islândia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça e Estados Unidos. São países que registraram taxa de declínio significativa do consumo de tabaco nas últimas duas décadas. E mais. Entre os dez países com maior número de fumantes, o Brasil registrou a maior redução de tabagismo diário tanto em homens (29% para 12%), quanto em mulheres (19% para 8%). A mais abrangente pesquisa já feita sobre tabagismo no mundo, que acaba de ser publicada pela revista científica “The Lancet", analisou 195 países no período de 1990 a 2015 e foi financiada por Bill & Melinda Gates Foundation and Bloomberg Philanthropies.

Entre as estratégias bem-sucedidas apontadas pelo estudo em todo o mundo estão: aumento da tributação, proibição de fumar em locais públicos, restrições à comercialização, promoção e propaganda de cigarros e comunicação eficiente. Aqui vale uma viagem ao tempo para lembrar do Brasil antes da década de 90 onde o cigarro era associado ao sucesso em propagandas televisivas, onde podia-se fumar em restaurantes, repartições públicas e até mesmo em aviões. Foi uma árdua batalha enfrentar a poderosa indústria do cigarro e impor limites e novas regras.

Somente no final dos anos 90, quando José Serra foi ministro da Saúde, o antitabagismo tornou-se uma bandeira de saúde pública do governo federal. Fumar foi proibido em todos os recintos coletivos, privados ou públicos. A propaganda em rádio, televisão e outras mídias foi banida. Eventos culturais e esportivos foram proibidos de receber patrocínio da indústria do tabaco. Os maços de cigarro passaram a obrigatoriamente conter advertências e imagens de impacto sobre as consequências trágicas do tabagismo como câncer, impotência, diabetes entre outras doenças. Além de intervenções fiscais que incluíram aumento de impostos e estabelecimento de preços mínimos para os produtos do tabaco.

Os resultados dessa acertada política que incluiu uma forte comunicação de interesse público são motivo de orgulho para o Brasil, mas a luta contra o cigarro está longe do fim. Só em 2015, 11,5% das mortes no mundo foram atribuídas ao tabagismo. Ele também foi responsável pelo segundo maior fator de risco de morte precoce e incapacidade. A cada ano são cinco milhões de mortos no mundo todo e bilhões de dólares gastos em saúde pública.

Na busca de consumidores, a indústria do tabaco vem perseguindo novos mercados e países como o Congo, Azerbaijão, Kuwait e Timor-Leste registraram aumento de fumantes. O mesmo aconteceu na população feminina da Rússia. Embora o mundo tenha assistido a uma queda proporcional do número de fumantes entre homens e mulheres nas últimas duas décadas, um dado chama atenção da pesquisa: a queda foi mais acentuada entre 1990 e 2005 do que entre 2005 e 2015. O estudo não deixa dúvidas de que o controle do tabagismo é possível, mas exige compromisso político global e de cada país além do que já foi feito nesses 25 anos.

Bob Vieira da Costa é sócio-fundador e presidente da agência Nova/sb. Chefiou a comunicação do Ministério da Saúde quando o governo iniciou a luta antitabagismo

oglobo.globo.com | 14-04-2017

VIENA - A Suíça ampliou a proibição de importação de carne de quatro para 21 unidades de processamento brasileiras, como parte de medidas de segurança em toda a Europa, disseram autoridades Suíças neste domingo. Apesar de estar fora do bloco, o país poderia ser um canal de entrada do produto brasileiro na região — sob suspeita desde a divulgação da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Segundo as investigações, um esquema de propina permitia que carnes e embutidos fossem comercializados sem a devida fiscalização.

Os peritos veterinários da União Europeia recomendaram o reforço dos controles sobre as importações do Brasil na sexta-feira. “A extensão da proibição é uma resposta às medidas europeias, visando impedir que a carne chegue ao território da União Europeia via Suíça”, disse uma porta-voz do escritório suíço de segurança alimentar e veterinária.

A Suíça proibiu na terça-feira as importações de quatro fábricas brasileiras de processamento de carnes. Não ficou imediatamente claro quanta carne a Suíça importa do Brasil.

O comissário europeu Vytenis Andriukaitis, responsável pela saúde e segurança alimentar, estará no Brasil na segunda-feira para discutir o assunto com o ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi.

China, Egito e Chile anunciaram no sábado a reabertura de seus mercados para a importação de carne brasileira, movimentos que foram comemorados pelo governo brasileiro, que se mobilizou nos últimos dias para tentar diminuir o dano às exportações após escândalo envolvendo a fiscalização dos produtos no Brasil.

oglobo.globo.com | 26-03-2017

RIO — Num mundo em que dois terços da população vivem em áreas com escassez de água durante ao menos um mês por ano, sendo que 500 milhões de pessoas residem em regiões onde o consumo excede em duas vezes os recursos hídricos renováveis localmente, a busca por fontes alternativas é imperativa. E uma das soluções pode ser a água residual. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado nesta quarta-feira, Dia Mundial da Água, propõe uma alteração nos paradigmas sobre a destinação das sobras da produção agrícola e industrial, e do consumo nas cidades: de “tratamento e eliminação”, para “reúso, reciclagem e recuperação de recursos”.

LINKS ÀGUA

— A água residual é um recurso valioso num mundo onde a água é finita e a demanda é crescente — disse Guy Ryder, presidente da ONU-Água e diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho. — Todo mundo pode fazer a sua parte para alcançarmos o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável de cortar pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reutilização segura do recurso até 2030. É apenas cuidar da gestão e reciclagem da água que corre pelas nossas casas, fábricas, fazendas e cidades.

Segundo a base de dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), as extrações globais de água doce no mundo foram de 3.928 km³ em 2010, sendo que as retiradas cresceram cerca de 1% ao ano ao longo das últimas três décadas. Desse total, cerca de 70% foi destinado para a agricultura, outros 19% foram para a indústria e apenas os 11% restantes foram usados pelas cidades. A quantidade de água que as pessoas bebem, de aproximadamente dois litros por dia, representa apenas uma fração do total.

Info - Água 3 destino das estrações globais

80% DO DESPEJO É INADEQUADO

Mas o cuidado com a água após o uso ainda é precário. Os países de renda alta tratam, na média, cerca de 70% das águas residuais urbanas e industriais que produzem, mas essa proporção cai para 38% nos países de renda média-alta e para 28% nos países de renda média-baixa. Nos países de renda baixa, apenas 8% dos resíduos são submetidos a algum tipo de tratamento. No mundo, mais de 80% das águas residuais são despejadas no meio ambiente sem o cuidado adequado.

Os números sobre o acesso a serviços básicos de saneamento são estarrecedores: de acordo com o relatório, 2,4 bilhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso a instalações sanitárias adequadas, e quase 1 bilhão de pessoas ainda praticam a defecação ao ar livre. Estima-se que 842 mil mortes ocorridas em países de renda média e média-baixa em 2012 foram causadas por água contaminada, pela falta de instalações para a higiene e por serviços sanitários inadequados. Essa situação contribui para o avanço de algumas doenças tropicais, como a cólera.

Info - Gestão do esgoto doméstico

— Os impactos mais importantes da falta de saneamento são sobre a saúde humana — disse Massimiliano Lombardo, oficial de Meio Ambiente da Unesco no Brasil. — A água contaminada pode transmitir várias doenças, entre elas a cólera e a febre tifoide.

Além dos riscos para a saúde, o despejo sem tratamento das águas residuais traz sérias ameaças para o meio ambiente e para as próprias fontes de água, o que pode acirrar ainda mais o problema da escassez de recursos hídricos. Solventes e hidrocarbonetos produzidos por atividades industriais e de mineração, assim como o descarte de nutrientes de criações intensivas de animais aceleram a eutrofização — excesso de nutrientes que provoca o aumento na quantidade de algas e a diminuição da oxigenação — de ecossistemas marinhos. A estimativa é o fenômeno esteja afetando áreas que somam 245 mil km².

Também cresce a preocupação com a presença de poluentes como hormônios, antibióticos, esteroides e outros compostos químicos na água residual. Seus impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente ainda não são completamente compreendidos.

— Se uma cidade não tem coleta de esgoto, significa que as águas residuais não são bem descartadas, e elas acabam contaminando as pessoas, os animais e o meio ambiente — completou Lombardo.

Info - Componentes da água residual

METADE DOS BRASILEIROS NÃO TEM ACESSO A ESGOTO

O relatório das Nações Unidas não traça o perfil por país, mas dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento, elaborado pelo Ministério das Cidades, mostra que aproximadamente a metade da população brasileira não possui acesso a redes de esgoto, e apenas 42% a sistemas de tratamento. Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, a questão hídrica sempre foi relegada a segundo plano no país.

— É uma questão histórica. A gente vive numa cultura de muita água. Tirando o Nordeste, o brasileiro sempre acreditou que o recurso era abundante, mas as crises hídricas mostraram que isso não é verdade — disse Carlos. — E mesmo com a crise, bastou chover para o debate desaparecer.

De fato, o país possui grandes reservas. A América do Sul possui 26% das reservas globais de água doce, com apenas 6% da população mundial. Mas a distribuição não é uniforme, e algumas regiões sofrem com a escassez. Na média, alagoanos e pernambucanos têm consumo per capita menor que o recomendado pelas Nações Unidas, de 110 litros diários. Por outro lado, os cariocas, maiores consumidores do país, gastam mais que o dobro da recomendação.

CAMINHOS PARA AMPLIAR O REÚSO

Nesse cenário, de aumento na demanda e de alto desperdício de um recurso finito, o reúso surge como possível solução, e oportunidade. Os custos de tratamento e purificação de resíduos ainda é mais alto que a simples captação em reservatórios, mas existe potencial econômico a ser explorado que pode compensar o investimento. Graças ao desenvolvimento de novas tecnologias, certos nutrientes, como fósforo e nitrato, podem ser recuperados e reutilizados como fertilizante. A produção de energia pelo biogás é outra alternativa.

No Japão, o governo criou a meta de recuperar 30% da energia da biomassa das águas residuais até 2020. Todos os anos, a cidade de Osaka produz 6.500 toneladas de combustíveis extraídos de 43 mil toneladas de esgoto. Na Suíça, uma lei obriga a recuperação de certos nutrientes, como o fósforo.

Para acelerar a adoção da água de reúso e recuperação de recursos, a ONU pontua cinco caminhos a serem seguidos: fazer o enquadramento legal e regulatório; criar mecanismos apropriados de financiamento; minimizar os riscos às pessoas e ao meio ambiente; construir conhecimentos para a elaboração de projetos; e conscientizar a população.

— Mas cada um pode fazer a sua parte. As águas residuais não são apenas esgoto, são apenas águas que foram transformadas após a utilização. No âmbito doméstico, as famílias podem aproveitar a água residual, seja tampando a pia da cozinha para lavar mais louça, ou coletando a água do banho para usar na descarga ou lavar o carro — disse Lombardo. — É possível fazer muito em termos de prevenção do uso, gerando menos resíduos. E reutilizar o recurso mais vezes antes do descarte.

oglobo.globo.com | 22-03-2017

RIO, LAPA (PR) e BRASÍLIA - Especialistas avaliam que os embargos à carne brasileira serão derrubados em pouco tempo, seja porque as investigações da Polícia Federal têm escopo menor que o inicialmente pensado, seja por causa da elevada dependência em relação ao Brasil nesse mercado. O país responde por 20% das exportações mundiais de carne bovina e 40% das de frango. Ontem, mais três países — México, Suíça e Japão, além de Hong Kong — levantaram restrições a carnes brasileiras. Outros dois voltaram atrás: a Coreia do Sul, que havia suspendido importações, liberou o fornecimento, e o Chile sinalizou que revisará a interrupção e a limitará a 21 frigoríferos suspeitos. Ao todo, cinco países, Hong Kong e a União Europeia, mantêm restrições.

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A avaliação de pesquisadores e analistas do setor é que as nações que barraram os produtos brasileiros terão grande dificuldade de substituí-los, especialmente no caso na carne bovina. Em valores, o Brasil é o maior exportador do produto: foram US$ 4,3 bilhões em 2016. Em volume, fica no mesmo nível que a Índia, mas os números indianos são inflados pois entra na conta a carne de búfalo. Além disso, dizem especialistas, a mercadoria indiana é de qualidade inferior. Austrália e EUA vêm em seguida no ranking de exportadores, mas ambos têm restrições para aumentar a produção.

— O rebanho da Austrália equivale ao do Mato Grosso. E o país tem pouca disponibilidade de água. Já os Estados Unidos têm pouca oferta de terras — afirma Sérgio de Zen, da Esalq/USP.

Para André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola e diretor da Agroicone, Argentina e Uruguai poderiam ser beneficiados com as suspensões, mas a produção de ambos é bem menor. Em 2016, as exportações argentinas somaram 210 mil toneladas e as uruguaias, 385 mil toneladas. O Brasil exportou 1,9 milhão de toneladas.

— Pelo tipo de corte, argentinos, uruguaios e até australianos poderiam aproveitar essa janela de oportunidade. Mas estruturalmente, é quase impossível substituir o Brasil. A suspensão vai ser revertida rapidamente — diz Nassar.

Ontem, a Suíça suspendeu a importação de quatro unidades brasileiras de processamento de carne, e a Argentina informou que apertaria o controle sobre as importações. Já o México suspendeu as compras de frango. O Japão deixará de importar frangos e outras carnes dos 21 frigoríferos suspeitos. E Hong Kong interrompeu as compras de frango e carne bovina, seguindo a China, que reterá as exportações de carnes brasileiras em seus postos até obter esclarecimentos satisfatórios.

Juntos, China e Hong Kong respondem por mais de 30% das vendas externas de carne bovina. No frango, a China é o segundo destino das exportações. E é no Brasil que têm origem 70% das importações chinesas de aves, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

— No mercado de frango também é difícil substituir o Brasil — diz Ricardo Santin, vice-presidente de mercado da ABPA.

Em outras situações de embargo a produtos brasileiros, como no caso da vaca louca em 2001, as restrições caíram rapidamente. Na época, o Canadá suspendeu as importações de carne. Parceiros no Nafta, México e EUA o seguiram. Mas, por pressão dos empresários americanos, que usavam a carne em vários produtos, o governo dos EUA voltou atrás.

CONFIRA: Carne Fraca: a lista completa dos frigoríficos investigados pela PF

LEIA MAIS: Operação pode impulsionar votação do projeto de abuso de autoridade

MAGGI VISITA FÁBRIDA DA JBS

Ontem, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visitou fábrica da Seara, que pertence à JBS, em Lapa (PR). Ele voltou a explicar que não havia papelão na carne, como interpretou a Polícia Federal, mas evitou entrar em atrito com a PF.

— Quem fez a investigação não teve o cuidado de ter informação — ponderou Maggi, que reafirmou apoiar a operação.

A produção na fábrica vistoriada foi mantida, embora ela tenha sido proibida de exportar. Questionado sobre essa disparidade, o ministro argumentou:

— Não existe diferença do (ponto de vista do) consumidor. A questão de fora é a questão de imagem e de mercado.

Em evento com investidores, o presidente Michel Temer disse que o “grande alarde” não pode ficar “impune” e minimizou as descobertas da operação:

— Tomo a liberdade de mencionar números para verificar a insignificância do fato. Temos cerca de 4.383 plantas frigoríficas no Brasil. Apenas três tiveram suspensas suas atividades. E 18 ou 19 estão sendo objeto de apuração.

* Enviada especial a Lapa

oglobo.globo.com | 22-03-2017

RIO - Em meio à crise financeira, o governo do Rio recebeu R$ 250 milhões que, segundo os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, foram desviados pelo esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O dinheiro já começou a ser usado nesta terça-feira para pagar o 13º atrasado de 147,2 mil aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3,2 mil - o equivalente a 57% do total. Na cerimônia de entrega dos recursos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a devolução do dinheiro desviado é um sinal que deve fazer o crime organizado refletir de que "a sociedade não mais suporta esse tipo de atuação".

Cabral

- Esse dinheiro volta para onde nunca deveria ter saído. Volta, portanto, aos cofres públicos para servir, como sempre deveria ter sido feito, à sociedade do Estado do Rio - discursou Janot, que saiu sem falar com a imprensa. - É triste verificar que um estado como o Rio, atravessa, uma crise política, financeira e ética. O estado que é um símbolo do Brasil e fora do Brasil também. O Rio de Janeiro incorpora nos brasileiros e estrangeiros o que há de melhor na sociedade brasileira. E esse estado dobrou o joelho. Quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. E isso é muito grave - completou o procurador-geral em sua fala na cerimônia, realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Centro.
O procurador-geral afirmou que a maneira de reagir aos escândalos de corrupção é por meio das instituições:
- A única forma que vejo de reagir a isso é através da institucionalidade. As instituições têm que funcionar. Elas são chamadas a mostrar ao que vieram e respondem. Esse ato é um sinal para demonstrar que as instituições funcionam. Através de um trabalho coordenado fazem frente a essa deslavada corrupção e ao crime organizado que se enraizou no Rio e Brasil como um todo.
Uma ausência notada na cerimônia foi a do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi vice de Cabral nos dois mandatos. Quem representou o governo foi o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, que enalteceu o MPF e a decisão do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, de chancelar o acordo para a devolução do dinheiro.
- Temos total convicção de que o pagamento viabilizado pela atuação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contribui para amenizar os efeitos da crise em relação aqueles que mais precisam - afirmou Espíndola.
O dinheiro entregue ao Rio estava em contas no exterior, quase todo na Suíça, e faz parte dos R$ 270 milhões que foram repatriados. Ainda há dinheiro fora do país, uma vez que dois delatores, os irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar, que cuidavam do dinheiro no exterior de Cabral, do ex-secretário Wilson Carlos e de Carlos Miranda, apontado como operador, revelaram a existência de US$ 102 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Parte do dinheiro ainda será usado para ressarcir a União, já que as obras das quais as verbas foram desviadas também contaram com recursos do governo federal. Cabral, Wilson Carlos e Miranda estão presos desde a deflagração da Operação Calicute, em novembro do ano passado.
- Muitos se perguntam no Brasil qual é o custo da corrupção. Eis aí uma forma de medir esse custo. São R$ 3,2 mil no bolso de 147.342 famílias. Esse valor estava à ordem de apenas de três pessoas (Cabral, Wilson Carlos e Miranda) - afirmou o procurador regional da República Leonardo Freitas, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.
O procurador regional da República José Augusto Vagos diz que ainda há muito dinheiro desviado pela organização do ex-governador cuja existência ainda não foi descoberta:
- A regra do jogo era os 5% (de propina) de cada serviços ou obras. A investigação está avançando e a gente tem certeza de que existe muito mais dinheiro escondido e ocultado. Isso é a razão que fundamenta algumas prisões preventivas.
A força-tarefa da Lava-Jato tinha em depósito judicial R$ 400 milhões entre valores repatriados e multas pagas pro delatores. Com a devolução dos R$ 250 milhões ao governo do Rio, restaram R$ 150 milhões.

oglobo.globo.com | 21-03-2017

RIO — Um documentário exibido na semana passada na rede pública de televisão da Noruega NRK revelou que 90% de todas as baleias minke mortas anualmente em águas norueguesas são fêmeas, e “quase todas” estavam grávidas. A notícia provocou a reação de ativistas pelos direitos dos animais.

— A caça de baleias agora é ainda mais inaceitável — disse Truls Gulowsen, diretor do Greenpeace no país, à AFP. — Por um lado por violar o banimento internacional e, por outro, por ser indefensável do ponto de vista do bem-estar animal caçá-las durante estágio avançado de gestação. baleias

A Noruega, que não se considera vinculada à moratória de caça às baleias assinada em 1986, é ao lado da Islândia os únicos países do mundo a autorizarem a caça comercial de baleias. O Japão, muito criticado pela atividade, oficialmente o faz apenas para fins científicos, apesar de grande parte da carne ir parar nos mercados.

O governo da Noruega argumenta que possui estoques suficientes para sustentar a caça, e autorizou neste ano a captura de 999 baleias, em comparação com a cota de 199 permitida no ano passado.

“É horrível saber que uma taxa tão alta de baleias mortas na Noruega são fêmeas e grávidas”, disse a ONG Suíça OceanCare, em comunicado. “Os caçadores estão não apenas matando esta, mas parte da próxima geração de baleias”.

No documentário, Dag Myklebust, capitão do navio baleeiro Kato, confirmou, mas minimizou o fato de grande parte dos animais serem fêmeas grávidas.

— Nós temos uma abordagem profissional, então, não pensamos nisso — disse Myklebust, dizendo ainda que a gravidez é “um sinal de boa saúde”.

oglobo.globo.com | 16-03-2017

“Coragem e confiança!” — sugeriu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em carta aos seus colegas, divulgada na noite de terça-feira, pouco depois de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir 83 inquéritos contra um de cada quatro integrantes do Congresso Nacional.

As novas investigações devem ser autorizadas na próxima semana. Baseiam-se em documentação coletada no Brasil, Estados Unidos e Suíça, complementada pelos testemunhos de 78 executivos do grupo Odebrecht num acordo judicial “histórico” — ele definiu — negociado durante 11 meses, de fevereiro a dezembro do ano passado.

Se obtiver o aval do Supremo, Janot vai aumentar em 385% o estoque de apurações pendentes na sua mesa de trabalho, a apenas cinco meses do término do segundo mandato, em setembro. Tem sido aconselhado a não se candidatar outra vez.

Lista Janot

A Lava-Jato completou o terceiro aniversário neste fim de verão. Dois anos atrás, na tarde de sexta-feira 6 de março, ele entrou no Supremo com pedidos de 28 investigação. Era sua primeira “lista”. Nela havia 47 nomes de políticos com foro privilegiado.

Na rotina judiciária, inquérito é sinônimo de averiguação. Na política, pode provocar constrangimento em alguns. Nada além. Nos últimos dois anos, com poucas exceções, não foi suficiente nem mesmo para impedir que parlamentares investigados continuem dominando áreas-chave do Congresso e do governo.

Passaram-se 738 dias. Do lote inicial até ontem, Janot havia convertido 20 inquéritos em denúncias ao STF. Denúncia é a peça inaugural de uma ação penal. Das duas dezenas de processos criminais pedidos pelo procurador-geral, o Supremo até agora só aceitou meia dúzia. Dois deles eram contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — cassado em setembro do ano passado, seus casos foram remetidos à primeira instância judicial, que decidiu mantê-lo preso em Curitiba por obstrução à Justiça.

Somado o estoque de 2015 com o atual, o chefe dos procuradores agora acumula 97 inquéritos contra políticos com mandato. Nesse conjunto, Janot vislumbra “reflexos metajurídicos” — não se sabe exatamente o que isso significa, mas foi como ele definiu na carta aos colegas. Enxerga, também, “uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional” — os críticos de Janot, que já não são poucos até mesmo na procuradoria, perceberam nessa avaliação um viés de messianismo.

TEMPO JURÍDICO

Mais relevante é o jogo com o tempo. Janot levou quase uma centena de novos pedidos de inquérito a um Supremo que já está congestionado por 460 processos contra parlamentares, pelos mais diferentes motivos.

O tribunal encerrou 2016 com nada menos que 357 inquéritos autorizados e 103 ações penais em curso (apenas quatro são de Janot na Lava-Jato) contra políticos com mandato, em todo o país.

“As estatísticas evidenciam o volume espantoso de feitos e a ineficiência do sistema”, registrou dias atrás o ministro Luís Roberto Barroso em crítica ao foro privilegiado. “O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou. “Mesmo quem defende a ideia de que o foro por prerrogativa de função não é um mal em si, na sua origem e inspiração, não tem como deixar de reconhecer que, entre nós, ele se tornou uma perversão da Justiça.”

Na Lava-Jato, os empresários envolvidos na investigação já foram descobertos, presos e quase todos cumprem sentenças. Muitas das empresas participantes estão, literalmente, fechadas, outras sobrevivem semiparalisadas, em estado pré-falimentar. Os empregos de dezenas de milhares de pessoas foram destruídos — a Odebrecht, por exemplo, já demitiu mais de 50 mil empregados.

Nesses 36 meses, porém, muito pouco se avançou no outro lado da engrenagem, onde o foro privilegiado foi usado para encobrir corrupção, abuso do poder econômico e político, ironicamente sempre em nome da democracia.

Os 83 novos pedidos de inquéritos, na prática, podem acabar ajudando a velha e a nova oligarquia, com privilégio de foro especial, naquilo que hoje ela mais precisa: tempo, um fator vital na política. Isso porque inquérito é investigação, depois dele é que pode vir — ou não — a denúncia, o processo criminal, e finalmente o julgamento.

Na primeira instância, como ocorre em Curitiba, o tempo médio entre apuração, ação penal e sentença tem sido de 450 dias. No Supremo, a média de tempo para julgamento de réus com foro privilegiado foi de cinco anos entre 2011 e 2015, período em que o tribunal se impôs “celeridade” no caso do mensalão. Janot aumentou esse prazo, ao pedir novos inquéritos em vez de denúncias.

TEMPO POLÍTICO

O tempo para os políticos sob investigação é outro. Faltam 19 meses para as eleições. Serão 570 dias de travessia até a eventual renovação do mandato, e do foro privilegiado. Prazo bem menor que os 738 dias necessários para a procuradoria abrir um inquérito, apresentar a denúncia e ela ser aceita pelo Supremo, como constatou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), figurante da primeira lista de Janot que se tornou réu na última terça-feira por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Esse período até à votação de 2018 é suficiente para acertos legislativos sobre anistia ao caixa 2, mudanças no financiamento de campanhas e na forma de escolha dos candidatos, com adoção do voto em lista, onde quem escolhe o candidato não é o eleitor mas os chefes da burocracia dos partidos, quase todos acusados na Lava-Jato e no Mensalão. Quem precisar de foro terá primazia na vaga de candidato. Ninguém será punido pelos partidos.

Essa é a agenda em discussão, como mostrou o encontro de ontem dos presidentes da República, do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado. Visto de outra forma, foi uma reunião dos investigados Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira com Gilmar Mendes, juiz do caso Temer-Dilma no TSE e de Maia e Oliveira no Supremo.

Os poucos aliados de Janot no Congresso agora enfrentam um problema: como argumentar no plenário contra a anistia ao caixa 2 e o voto em lista que dá poder a investigados, se depois de dois anos apurando o procurador-geral afirmou ao Supremo que ainda não encontrou crimes para denunciar?

oglobo.globo.com | 16-03-2017

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que, apesar de apenas três grupos disputarem os aeroportos que serão leiloados hoje (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), haverá concorrência. Segundo fontes do mercado, estão no páreo os alemães da Fraport, os franceses da Vinci Airports e os suíços da Zurich Airport. Segundo Moreira, os três vão concorrer entre eles. Ao todo, o governo recebeu oito propostas, com interessados nos quatro terminais. Havia receio de que não houvesse lance pelo de Florianópolis, mas essa hipótese está descartada, segundo o ministro:

— Temos propostas de consórcios com grande conhecimento técnico, são players internacionalmente reconhecidos e nenhum deles é construtora, o que é positivo, teremos contrato de concessão e não de construção.

O advogado Massami Uyeda Junior, sócio do escritório Arap, Nishi e Uyeda, que atua em infraestrutura, também ressalta o perfil dos concorrentes:

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— Operar um aeroporto é uma atividade muito específica. É difícil para quem não é do ramo se aventurar nessa área.

Das empresas que entregaram propostas, apenas os suíços da Zurich Flughafen já estão presentes no Brasil na administração do aeroporto de Confins (MG) em parceria com a CCR. A empresa tem sob sua responsabilidade o aeroporto de Zurique, na Suíça, o de Bogotá, na Colômbia, três aeroportos chilenos, quatro hondurenhos e o terminal de Bangalore, na Índia.

ÁGIO MENOR

Os alemães da Frankfurt Airport Services Worldwide (Fraport) vêm tentando entrar no Brasil desde 2012, quando disputaram o leilão do aeroporto de Guarulhos (SP), em parceria com a Ecorodovias, mas perderam. A Fraport opera 14 aeroportos no mundo, inclusive o de Frankfurt. Atua em Grécia, Estados Unidos, Índia, Rússia, Bulgária, Peru, China, Turquia e Eslovênia.

Já os franceses da Vinci Airport operam 35 aeroportos e, recentemente, assumiram o controle de terminais de Lisboa, em Portugal, e de Santiago, no Chile. A empresa opera 13 aeroportos na França, nove em Portugal, três no Camboja, dois no Japão e seis na República Dominicana.

Moreira confirmou que o governo não espera ágios elevados. A explicação é que, desta vez, a Infraero ficará fora da disputa. Nos outros certames, a estatal foi obrigada a entrar com fatia de 50% nos consórcios.

— Metade do ágio elevado dos leilões anteriores era bancada pelo Tesouro Nacional porque a Infraero era obrigada a entrar com 50%. Como a empresa estava quebrada, era o próprio governo que alocava os recursos. Ao dar o lance, o investidor já abatia os 50% da Infraero — disse.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem que impediu que empecilhos judiciais afetassem a disputa. Um grupo de construtoras pedia que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informasse a todos os interessados que determinadas obras no terminal de Fortaleza estariam “alienadas”. O assunto é discutido em outro processo referente à rescisão administrativa de contratos de obras de ampliação do aeroporto. Segundo a AGU, o novo concessionário poderá optar por usar ou não as estruturas construídas. Ela argumenta que a comunicação poderia sinalizar risco ao negócio. A 14ª Vara Federal do DF acolheu o argumento e extinguiu o processo sem resolução de mérito.

oglobo.globo.com | 16-03-2017

A segunda lista de Rodrigo Janot é três vezes maior que a primeira. Nesta terça-feira, 14, O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), 83 pedidos de abertura de inquérito. Em 2015, na primeira lista, Janot requereu 28 inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Naquele ano, além dos 28 inquéritos, Janot solicitou arquivamentos e alguns pedidos de declínio de competência. Agora, com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem, ele pediu a abertura de 83 inquéritos ao todo, e mais 211 processos de declínio de competência (para que as investigações sejam conduzidas em outras instâncias inferiores), nove arquivamentos e 19 'outras providências', segundo informou a Procuradoria. Os números dos políticos investigados ainda estão sob sigilo, mas Janot pediu ao ministro Luiz Edson Fachin que torne públicos os autos dos inquéritos.

Desde a primeira lista de Janot, foram surgindo novas delações, como a do ex-senador Delcídio Amaral, e as investigações foram se aprofundando e envolvendo novos políticos. Nenhuma das colaborações até agora, contudo, tinha a mesma dimensão e o mesmo volume de provas que a da Odebrecht, com potencial para atingir alguns dos principais políticos dos principais partidos brasileiros, da base e da oposição ao governo, além de também de implicar políticos e agentes públicos em obras no exterior. Diferente dos outros casos, as colaborações da Odebrecht e da Braskem foram firmadas simultaneamente com Brasil, Suíça e Estados Unidos.

Do pacote inicial de Janot, foram apresentadas 20 denúncias contra 59 acusados perante o Supremo. Destas, seis denúncias já foram recebidas, sendo duas delas contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), que após ser cassado em setembro de 2016 teve seus processos desmembrados para as instâncias inferiores.
Para atrair jovens que estudaram em colégios internacionais, faculdades particulares brasileiras também passaram neste ano a aceitar exames estrangeiros como forma de ingresso, além dos vestibulares próprios. Ao menos quatro usaram para selecionar os alunos que ingressaram neste ano o International Baccalaureat (IB) ? diploma obtido por estudantes que seguiram um currículo desenvolvido na Suíça ? e o Abitur ? emitido pelo governo alemão. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 13-03-2017

BRASÍLIA - A onda de reformas da Previdência em vários países acaba com sistemas de aposentadoria diferenciados para funcionários públicos. Eles estão cada vez mais integrados ao regime geral do setor privado, aponta estudo do especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogerio Nagamine. De todos os 35 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro têm regimes específicos e regras distintas para servidores (Bélgica, França, Alemanha e Coreia). Em 17 países do grupo, não há mais esquema especial. Isso ocorre em Chile, Itália, Japão, Portugal, Espanha, Suíça.

previdencia_1003O levantamento identificou quatro países do grupo em que os sistemas são separados, mas com benefícios similares (Holanda, Suécia, Finlândia e Luxemburgo). Em dez, os regimes são integrados, mas com alguma diferenciação, como Reino Unido, Áustria, Austrália, Noruega, México, Canadá e Estados Unidos. No Reino Unido, por exemplo, existe uma espécie de previdência complementar que é obrigatória para os funcionários públicos e opcional para os demais. O texto foi publicado no boletim Fipe em fevereiro.

No Brasil, os regimes são separados, com regras diferenciadas e mais vantajosas aos funcionários públicos. Apesar das reformas, boa parte da categoria ainda se aposenta com salário integral. E diversas carreiras, como professores e policiais, têm aposentadorias especiais.

PEC PREVÊ IDADE MÍNIMA PARA SERVIDOR

Info - Previdência países da OCDEA proposta de emenda constitucional (PEC) 287 enviada pelo governo ao Congresso busca a convergência de regras para todos, embora mantendo os sistemas separados. Porém, na comissão especial em que o tema está sendo discutido e nos gabinetes dos deputados, há uma intensa movimentação de servidores, sobretudo com salários mais altos, contrários às mudanças — a exemplo de procuradores, policiais federais e auditores fiscais. O lobby levou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a se queixar numa palestra para sindicalistas, na semana passada. Ele disse que os servidores são os que mais reclamam, falam em nome dos trabalhadores mais pobres, mas só pensam nos próprios interesses.

Para o autor do estudo, a proposta do governo segue uma tendência internacional, apesar dos protestos da categoria:

— A proposta está na direção correta ao permitir um maior alinhamento entre as regras dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

O estudo mostra que os sistemas foram unificados há décadas em alguns países, como República Tcheca, Estônia, Hungria e Chile — onde a mudança ocorreu em 1981. Na Irlanda e na Itália, a diferença entre os regimes dos servidores públicos e o de trabalhadores do setor privado acabou em 1995; em Israel, em 2002.

Em outros, os regimes de previdência dos servidores ainda estão em transição, com os novos trabalhadores em um novo sistema, e os antigos ainda no esquema anterior e separado. Entre esses está a Grécia, onde só os servidores públicos que entraram a partir de 2011 estão totalmente integrados com o setor privado.

Nos últimos 20 anos, as regras previdenciárias mudaram em todos os países da OCDE, com alterações que incluem elevação da idade de aposentadoria, aumento no valor das contribuições e redução da taxa de reposição (do valor do benefício) para todos os trabalhadores. Na Bélgica, onde os servidores têm um regime específico, há restrições para aposentadorias antecipadas. E lá, a idade mínima chegará a 66 anos em 2025 e 67 anos (em 2030).

Na Finlândia, a idade mínima subirá de 63 anos para 65 anos em 2025 e, depois desta data, ficará ligada à expectativa de vida. Na Alemanha, de forma similar ao que vem acontecendo no setor privado, a idade mínima está sendo elevada dos atuais 65 anos para 67 anos até 2029; na Coreia também passou para 65 anos. Países como Canadá, França, Coreia e Reino Unido elevaram a contribuição dos trabalhadores.

Segundo o autor do estudo, as reformas feitas no Brasil não foram suficientes para levar à convergência de regras entre servidores e setor privado. Neste sentido, destacou, a proposta enviada ao Congresso também é positiva.

A PEC fixa idade mínima de 65 anos para os setores público e privado (INSS). Propõe igualar a idade entre homens e mulheres, algo importante, tendo em vista que dois em cada três estatutários no Brasil são mulheres, disse Nagamine. Ele destacou também o fim das aposentadorias especiais dos professores — que representam parcela relevante dos servidores e se aposentam de forma precoce (55 anos e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos e 25 anos de contribuição para mulheres).

Para o especialista, o rápido envelhecimento da população e a queda no número de filhos obrigam o Brasil a mudar as regras urgentemente, sobretudo diante da trajetória explosiva do gasto com benefícios. Considerando só os servidores públicos, a despesa já corresponde a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 17 países da OCDE que já fizeram as reformas, a proporção é de 1,4%. O gasto elevado em relação a outras nações, destacou, deve-se aos valores médios de benefício — uma consequência de regras de transição “inadequadas” como, por exemplo, paridade e integralidade.

Nagamine defende que essas normas sejam revistas conforme propõe a reforma para quem, mesmo tendo entrado no serviço público antes de 2003, tem idade inferior a 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Outro ponto importante da proposta é exigir que os estados criem, em até dois anos, fundos de previdência complementar — a exemplo do que tem a União para novos servidores. Assim, todos serão enquadrados no teto do INSS, que hoje limita os benefícios a R$ 5.600.

oglobo.globo.com | 13-03-2017

RIO - Após participar de evento sobre Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, a ex-presidente Dilma Rousseff demonstrou irritação ao tratar de possíveis esquemas de corrupção em seu governo. Segundo ela, nenhum delator poderá sustentar que ela tem envolvimento em pagamentos de propina.

- Eu jamais pedi propina ou recebi propina. Nenhum deles pode dizer que eu conversei sobre isso - disse, referindo-se aos delatores da Operação Lava-Jato, que agora também são ouvindo no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua chapa nas eleições de 2014, ao lado do presidente Michel Temer.

Em Genebra, Dilma nega ter recebido propinasSegundo Dilma - que não descartou lançar-se candidata a uma vaga no Congresso em 2018 - o principal objetivo político é garantir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência em 2018. O petista vem liderando as pesquisas de intenção de votos para o pleito.

- O Brasil tem encontro com a democracia em 2018, porque temos uma nova chance de impedir que haja um segundo golpe, que é retirar o Lula da disputa eleitoral. Precisamos do processo democrático para nos reencontrar todos — disse a ex-presidente.

Durante sua conferência Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos, Dilma defendeu o legado do PT nas políticas sociais. Segundo ela, o partido tem uma oportunidade de se reinventar, mas não pode ficar preso ao passado.

- O sonho do PT tem de ir além, para o futuro. Não para trás outra vez (...) O que temos que fazer hoje? Defender as conquistas, que estão ameaçadas. Mas, mais uma vez, apontar para o futuro. A transformação do Brasil é entender que o fim da miséria é só o começo. O PT terá que pensar como vamos estruturar o futuro- diz.

oglobo.globo.com | 12-03-2017

A presidente cassada Dilma Rousseff disse que, depois que as denúncias atingiram outros partidos, notou uma mudança na forma de tratar o financiamento irregular de campanhas eleitorais. Nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Gilmar Mendes, disse que as empresas "optam" por doações via caixa 2 para evitar serem achacadas por outros políticos. "Por que será que ele fala sobre isso agora? É muito interessante. Eu passei uma campanha eleitoral e não escutei nada disso. Agora, como o assunto não tem como deixar de chegar ao PSDB, e já chegou, falam essas coisas", disse.

Para ela, os grampos das conversas entre membros da oposição, que acabaram sendo publicadas pela imprensa em 2016, revelaram que havia uma "conspiração" que "envolvia o PSDB".

Sobre o atual governo, Dilma afirma que a crise política "se deteriora" com a saída de ministros. "Vivemos uma situação indefinida no Brasil e ninguém sabe como as coisas vão se desenrolar", disse.

Durante debate em evento na Suíça, ela foi questionada sobre como, mesmo na posição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não sabia da corrupção na estatal. "Essa pergunta não é simples", disse. Segundo ela, há uma diferença entre o Conselho e a diretoria da empresa e "a corrupção é feita às escondidas", com "modelos sofisticados". Dilma reivindicou para seu governo a descoberta da corrupção na estatal petrolífera. "Sabe como descobrimos? Via um doleiro".

Dilma voltou dizer que sua chapa na campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos ilegais. Em dezembro, o Estado revelou que pelo menos a delação de um executivo da Odebrecht indicou que a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e Michel Temer recebeu dinheiro de caixa dois da Odebrecht durante a campanha presidencial de 2014.

A presidente cassada está na Suíça para uma série de eventos. Nesta sexta-feira, foi recebida por organizações internacionais, numa agenda programada para ocorrer no mesmo momento em que o Brasil reassume uma cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Estado apurou que a diplomacia brasileira se irritou com o tratamento concedido pelas entidades à ex-presidente.

A agenda incluiu um encontro com o diretor máximo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, com o Conselho Mundial de Igrejas e com lideranças parlamentares da Suíça.

Neste sábado, ela ainda será a principal convidada de um festival de cinema que se transformou no mais importante evento paralelo às reuniões de direitos humanos da ONU. Na segunda-feira, 13, ela dará uma palestra num dos principais centros de estudos internacionais da Europa.

ANCARA - Autoridades turcas fecharam a embaixada e o consulado da Holanda no país neste sábado, disseram fontes do Ministério de Relações Exteriores da Turquia, enquanto se acirra a crise diplomática entre os dois países depois que o governo holandês proibiu o chanceler turco de voar para Roterdã. Holanda

A Turquia também fechou as residências do embaixador holandês. Anteriormente, a ministra turca da Família, Fatma Betul Sayan Kaya, foi bloqueada pela polícia holandesa para entrar no consulado turco em Roterdã, informou a NOS News.

"Vocês podem proibir nosso ministro das Relações Exteriores de voar, mas a partir de agora, veremos como os voos de vocês vão aterrissar na Turquia", afirmou Erdogan.

O ministro Mevlut Cavusoglu, que realizaria neste sábado em Roterdã um comício em favor do referendo que reforça os poderes do presidente Erdogan, recebeu a ordem de que seu avião não seria autorizado a aterrissar na Holanda, após "as autoridades turcas ameaçarem publicamente com sanções", declarou o governo holandês em um comunicado.

"Isso impossibilita a busca de uma solução razoável e, por esta razão, a Holanda informou que retira o direito de aterrissagem" do avião do ministro turco, explica o comunicado.

A decisão de Haia provocou a ira do presidente turco, que denunciou "vestígios do nazismo", em declarações chamadas de "malucas" e "deslocadas" pelo primeiro-ministro holandês, Mark Rutte.

Pouco depois, a Turquia convocou o representante dos assuntos holandeses em Ancara para protestar contra a decisão de Haia. "Convocamos o responsável pelos assuntos holandeses hoje", declarou uma autoridade da chancelaria turca que pediu anonimato.

O chanceler turco já havia desafiado as autoridades holandesas ao manter a visita e alertando para possíveis "pesadas sanções" se as autoridades holandesas proibissem a sua visita.

Após a polêmica, Cavusoglu considerou "inaceitável" a proibição, enquanto cerca de cinquenta manifestantes se reuniram em frente ao consulado da Holanda em Istambul para incitar o governo turco a se "manter firme".

Na noite deste sábado, por volta das 20h00 locais (16h em Brasília), o avião de Cavusoglu aterrissou no aeroporto da cidade francesa de Metz (nordeste), segundo um jornalista da AFP no local.

O ministro tem previsto realizar um comício em Metz no âmbito da campanha pelo sim no referendo, a convite de uma associação turca local, segundo o secretário-geral do governo de Moselle, que representa o Estado francês localmente.

'SOLUÇÃO ACEITÁVEL'

O prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb, havia anunciado na quarta-feira que o comício na cidade seria anulado, indicando que o auditório onde aconteceria o evento não estava mais disponível.

E na quinta-feira, o ministro holandês das Relações Exteriores, Bert Koenders, declarou a oposição do governo à vinda de seu colega turco.

Em seguida, a Holanda iniciou negociações com as autoridades turcas para encontrar "uma solução aceitável" ao impasse.

"Havia um diálogo em andamento para decidir se as autoridades turcas poderiam viajar e realizar a reunião em caráter privado, em pequena escala, no consulado ou na embaixada", indicou o governo no comunicado.

Mas para as autoridades holandesas, "após um apelo público aos turco-holandeses a participar maciçamente em um evento público com o ministro Cavusoglu em Roterdã neste sábado, 11 de março, a ordem e a segurança pública estariam comprometidos".

"A Holanda lamenta o desfecho dos acontecimentos e apoia um diálogo com a Turquia", afirmou o governo holandês.

Cerca de 400.000 pessoas de origem turca vivem na Holanda, de acordo com o Bureau de Estatísticas da Holanda (CBS).

"O governo holandês não tem objeções contra comícios em nosso país para informá-los" sobre o referendo turco, ressaltou no comunicado. "Mas essas reuniões não podem levar a tensões em nossa sociedade, e todos aqueles que desejam realizar um comício tem que respeitar as instruções das autoridades competentes para que a paz e a segurança possam ser garantidas".

"Deve-se notar que o governo turco não quer respeitar estas regras", disse ele.

Ainda neste sábado fontes do ministério das Relações Exteriores turco informaram que as missões diplomáticas da Holanda em Istambul e na capital, Ancara, foram fechadas por "motivos de segurança".

"As residências do encarregado de negócios da embaixada e do cônsul-geral foram fechadas", informaram as fontes.

MAL-ESTAR NA EUROPA

A campanha lançada na Europa visando a diáspora turca em vista do referendo turco de 16 de março tem causado grande tensão entre os países e a Turquia, começando pela Alemanha, que cancelou vários comícios pró-Erdogan.

Neste contexto, o presidente turco já havia acusado, em 5 de março, a Alemanha de "práticas nazistas", observações que irritaram Berlim - e Bruxelas. Mas a chanceler Angela Merkel pediu "cabeça fria".

Vários países manifestaram desconforto com a campanha.

Assim como a Alemanha, Suíça e Áustria proibiram na sexta-feira a realização em seu território de encontros eleitorais na presença de membros do partido governista turco AKP, citando riscos de distúrbios à ordem pública.

oglobo.globo.com | 11-03-2017

A presidente cassada Dilma Rousseff disse neste sábado, 11, durante um festival de cinema em Genebra, que sua chapa na campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos ilegais. Ela afirmou que o financiamento foi integralmente declarado à Justiça Eleitoral. Naquele ano, ela disputou a corrida presidencial com o vice e atual presidente Michel Temer.

O PSDB moveu, logo após o resultado da disputa eleitoral, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Ex-presidente da maior construtora do País, Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, reafirmou o conteúdo de sua delação premiada na Operação Lava Jato, na qual afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de pagamento por meio de caixa 2 para sua campanha à reeleição.

Questionada sobre as suspeitas de repasses ilegais da construtora para sua chapa, Dilma negou, mais uma vez. "Eu quero dizer: eu jamais pedi, cobrei, conversei sobre propinas", afirmou a presidente cassada, durante viagem à Suíça.

Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos uma delação de um executivo da Odebrecht indicou que a chapa Dilma-Temer havia recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht. A construtora descreveu uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga para a coligação "Com a Força do Povo". No dia 2 deste mês, o ex-executivo da Odebrecht Benedito Barbosa da Silva indicou que a empresa entregou de seu caixa 2 cerca de R$ 40 milhões para a campanha e explicou que o dinheiro era proveniente do Setor de Operações Estruturadas, o Departamento da Propina.

Deterioração

Diante de uma plateia de apoiadores, Dilma reforçar a tese de "golpe" para falar sobre seu processo de impeachment, encerrado em 31 de agosto do ano passado. Ela atribuiu os maus resultados da economia à sua queda. "Você acha que alguém investe em um país em que parte da oposição pede o impeachment da presidente? Eles construíram algo irresponsável, a insegurança no Brasil. E quando eu saísse, conseguiriam mudar a situação política e econômica. Hoje, a situação política se deteriora e a economia se deteriora", afirmou. Dilma disse que partidos que faziam oposição a ela são os responsáveis pela crise econômica.
"A eleição de 2018 começou agora no Brasil". Quem faz o alerta é a ex-presidente Dilma Rousseff que, numa entrevista à TV pública Suíça, garante que não tem a intenção de voltar ao poder. "Eu não vou voltar à presidência. Eu vou continuar fazendo política todos os dias de minha vida", disse. "De agora até 2018, quero assegurar que o Brasil tenha um encontro correto com a democracia", insistiu. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 11-03-2017

RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) comprou US$ 1.054.989,90 (R$ 3,3 milhões, na cotação de ontem) em diamantes apenas dois meses antes de ser preso pela Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato. A transação aconteceu no dia 13 de setembro de 2016 — Cabral e outros integrantes da organização criminosa foram levados para a cadeia em 17 de novembro. A investigação não encontrou recursos disponíveis na conta bancária usada para a compra (identificada como Clawson, no banco BSI, nas Bahamas), em um indício de que ela foi esvaziada para escapar de possíveis bloqueios.

A investigação aponta que esta conta foi aberta entre 2007 e 2008, quando Cabral era governador. De acordo com os doleiros Renato e Marcelo Chebar, responsáveis pela engenharia financeira, os diamantes estão dentro de um cofre em uma empresa especializada em guardar valores, localizada na zona franca do Aeroporto de Genebra, na Suíça. Os irmãos Chebar, que estão em Portugal, tornaram-se delatores e revelaram detalhes do funcionamento internacional do esquema de corrupção comandado por Cabral.

Esta compra de diamantes é um dos 30 crimes de lavagem de dinheiro imputados ao ex-governador na mais recente denúncia do Ministério Público Federal (MPF), aceita anteontem pela Justiça. Cabral, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e o operador Carlos Miranda, considerados sócios do ex-governador no esquema, também viraram réus por corrupção passiva e evasão de divisas.

cABRAL

Em 18 de maio de 2016, seis meses antes da prisão, uma operação semelhante aconteceu. Desta vez, a compra foi de € 1.214.026,13 (R$ 4,1 milhões) em diamantes. A transferência foi realizada da conta Andrews Development, também mantida no BSI de Bahamas. Estes diamantes estão guardados em outro cofre em Genebra, próximo ao hotel New Midi.

A força-tarefa responsável pelas investigações identificou que Cabral recebeu propina e lavou dinheiro em 15 contas espalhadas por sete países, como mostrou O GLOBO ontem. Os valores existentes em cinco delas foram recuperados e depositados em uma conta judicial, em um total de US$ 85 milhões (R$ 271 milhões). Outras duas contas em que havia saldo disponível ainda não puderam ser acessadas — um dos casos, porque o banco BPA, de Andorra, por onde Cabral é acusado de receber US$ 3 milhões (R$ 9,5 milhões) da Odebrecht está sofrendo uma intervenção de autoridades reguladoras.

O dinheiro movimentado pela suposta organização criminosa — US$ 100 milhões (R$ 319 milhões), segundo o MPF — era disponibilizado no exterior por meio das operações financeiras conhecidas como “dólar-cabo”. Os doleiros Renato e Marcelo Chebar recebiam os valores em espécie, no Rio, e creditavam a quantia correspondente nas contas no exterior, retirando uma comissão a cada movimentação.

Ainda no período em que governava o Rio, Cabral determinou que uma transação semelhante acontecesse. Nos dias 23 e 24 de novembro de 2011, o ex-governador comprou 4,5 quilos de ouro, em um total de US$ 248 mil (R$ 791 mil), em uma tentativa de, segundo o MPF, ocultar os valores recebidos de propina. O metal precioso também foi depositado no cofre de Genebra próximo ao hotel. A agenda de Cabral à frente do estado revela que, no mesmo dia em que escondeu recursos oriundos de corrupção, ele exaltou a transparência nas estatísticas da Secretaria de Segurança, então comandada por José Mariano Beltrame. Ao divulgar um relatório com informações da área, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública havia citado a existência de distorções nos dados, o que provocou a resposta do então governador.

— Vi uma ONG questionar dados que são absolutamente reais, verdadeiros, da Secretaria de Segurança. Não há Secretaria de Segurança no Brasil que dê com a exatidão, com a velocidade, e com veracidade, as informações que a Secretaria de Segurança do Estado do Rio, por intermédio do Instituto de Segurança Pública do Rio, dá. Eu duvido, desafio que haja qualquer Secretaria de Segurança no país que tenha um método melhor do que o do estado do Rio de Janeiro. Mais transparente e mais ágil, no que pese ainda termos delegacias com problemas no sentido arcaico, mas não se compara com a média brasileira — afirmou Cabral, ao inaugurar uma delegacia em Queimados, na Baixada Fluminense.

oglobo.globo.com | 10-03-2017

RIO — A sofisticada engenharia financeira da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder os valores arrecadados pelo esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou recursos do governo do Rio. O MPF afirma que a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o equivalente a R$ 318 milhões. Também foram ocultados fora do país quantias em diamantes (€ 1,2 milhão e US$ 1 milhão) e em ouro (US$ 247,9 mil). Na quarta-feira, Cabral se tornou réu pela sexta vez na Operação Lava-Jato.

A nova denúncia aceita pela Justiça Federal traz mais uma frente de investigação: o recebimento e a lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht — foram descobertos US$ 3 milhões destinados ao ex-governador, depositados em banco de Andorra. Até então, as implicações de Cabral com a Justiça estavam relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, reveladas por executivos das duas empreiteiras em acordos de delação premiada.

Cabral - 9/3

Com auxílio de um grupo de doleiros, o ex-governador montou uma rede bancária com postos em paraísos fiscais tradicionais — Suíça, Bahamas, Mônaco e Luxemburgo —, além de Nova York, nos Estados Unidos, na Holanda e em Andorra. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as remessas de dinheiro para o exterior aconteceram entre 2003, quando Cabral era senador, até 2015, quando já havia deixado o governo do Rio em benefício de seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A investigação recuperou US$ 85 milhões (R$ 269,4 milhões, na cotação de ontem), valor que já está disponível na conta judicial e pode ser pleiteado pelo governo, afundado em uma crise financeira.

ENTENDA O QUE PESA CONTRA SÉRGIO CABRAL

O MPF sustenta que Cabral, preso desde novembro, cometeu o crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e, em nove ocasiões, incorreu em corrupção passiva. O ex-secretário de Governo Wilson Carlos e Carlos Miranda, apontados como operadores financeiros, também viraram réus por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto Sérgio Castro de Oliveira, o Serjão, outro integrante do esquema, vai responder por evasão de divisas.

“O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

Info - Cabral tesouro

NOVOS PERSONAGENS

A força-tarefa da Lava-Jato destrinchou o papel de novos personagens: os doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Fernando Barboza de Souza, sócios no Uruguai, onde foram presos na semana passada. Eles se tornaram réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A dupla passou a ser solicitada para esconder os valores de origem ilícita quando os doleiros Renato e Marcelo Chebar, que estão colaborando com a investigação, não tiveram mais capacidade de lidar sozinhos com o esquema, em função do aumento dos recursos.

Juca Bala tornou-se uma das pontes do esquema de Cabral com o departamento de propinas da Odebrecht. De acordo com o doleiro Enrico Machado, que também firmou acordo de delação premiada, como O GLOBO antecipou, a construtora era uma das “principais clientes” de Juca Bala, correspondendo a 60% de toda a movimentação financeira que ele comandava. No Rio, ele mantinha salas comerciais com cofres para guardar o dinheiro.

Outro nome que ainda não tinha vindo à tona é o de Timothy Scorah Lynn, que virou réu. Ele atuava como procurador de offshores criadas pela Odebrecht para destinar propina a agentes políticos e atuou como intermediário do pagamento dos US$ 3 milhões. Um contrato de serviço fictício de consultoria foi firmado entre uma empresa pela qual ele respondia e uma companhia de Renato Chebar. Desta forma, os recursos circularam da empreiteira para o ex-governador. A participação de Timothy foi reiterada por outro delator da Lava-Jato: Vinicius Borin, operador de offshores da Odebrecht.

O advogado de Carlos Miranda afirmou que a denuncia trata de "fatos que em parte eram já conhecidos", que constituiriam "uma unidade artificialmente fracionada". "Acreditamos que no curso da ação penal será esclarecida a responsabilidade de Carlos Miranda", diz a nota.

A defesa de Wilson Carlos afirmou que não vai se pronunciar. Os advogados de Cabral não retornaram as ligações. Os defensores dos outros réus não foram encontrados.

oglobo.globo.com | 09-03-2017

As inscrições para o Exame para Obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foram abertas nesta segunda-feira, 6, e vão até o dia 20. A prova dá o certificado brasileiro oficial de proficiência em português como língua estrangeira.

De acordo com o Portal Brasil , do governo federal, a taxa de inscrição deve ser paga até o dia 22 e os exames serão aplicados de 23 a 25 de maio. As provas são compostas por duas partes, oral e escrita. A proficiência é avaliada com a atuação do candidato em tarefas e numa interação face a face, que pedem compreensão escrita e oral.

A prova trata de situações do uso da Língua Portuguesa que podem acontecer no dia a dia de um estrangeiro. As provas poderão ser realizadas em 28 postos no Brasil e 58 no exterior - África (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Nigéria e São Tomé e Príncipe); América Central (Costa Rica, Nicarágua, República de El Salvador e República Dominicana); América do Norte (Estados Unidos e México); América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela); Ásia (China e Coreia do Sul); Europa (Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália, Polônia, Reino Unido e Suíça) e no Oriente Médio (Líbano).

No ato da inscrição, o participante deve escolher o país e o posto aplicador onde será submetido às provas. A lista dos postos pode ser consultada na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Entre os postos aplicadores, estão escolas de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

As inscrições para o Exame para Obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foram abertas nesta segunda-feira, 6, e vão até o dia 20. A prova dá o certificado brasileiro oficial de proficiência em português como língua estrangeira.

De acordo com o Portal Brasil , do governo federal, a taxa de inscrição deve ser paga até o dia 22 e os exames serão aplicados de 23 a 25 de maio. As provas são compostas por duas partes, oral e escrita. A proficiência é avaliada com a atuação do candidato em tarefas e numa interação face a face, que pedem compreensão escrita e oral.

A prova trata de situações do uso da Língua Portuguesa que podem acontecer no dia a dia de um estrangeiro. As provas poderão ser realizadas em 28 postos no Brasil e 58 no exterior - África (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Nigéria e São Tomé e Príncipe); América Central (Costa Rica, Nicarágua, República de El Salvador e República Dominicana); América do Norte (Estados Unidos e México); América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela); Ásia (China e Coreia do Sul); Europa (Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália, Polônia, Reino Unido e Suíça) e no Oriente Médio (Líbano).

No ato da inscrição, o participante deve escolher o país e o posto aplicador onde será submetido às provas. A lista dos postos pode ser consultada na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Entre os postos aplicadores, estão escolas de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

As inscrições para o Exame para Obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foram abertas nesta segunda-feira, 6, e vão até o dia 20. A prova dá o certificado brasileiro oficial de proficiência em português como língua estrangeira.

De acordo com o Portal Brasil , do governo federal, a taxa de inscrição deve ser paga até o dia 22 e os exames serão aplicados de 23 a 25 de maio. As provas são compostas por duas partes, oral e escrita. A proficiência é avaliada com a atuação do candidato em tarefas e numa interação face a face, que pedem compreensão escrita e oral.

A prova trata de situações do uso da Língua Portuguesa que podem acontecer no dia a dia de um estrangeiro. As provas poderão ser realizadas em 28 postos no Brasil e 58 no exterior - África (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Nigéria e São Tomé e Príncipe); América Central (Costa Rica, Nicarágua, República de El Salvador e República Dominicana); América do Norte (Estados Unidos e México); América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela); Ásia (China e Coreia do Sul); Europa (Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália, Polônia, Reino Unido e Suíça) e no Oriente Médio (Líbano).

No ato da inscrição, o participante deve escolher o país e o posto aplicador onde será submetido às provas. A lista dos postos pode ser consultada na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Entre os postos aplicadores, estão escolas de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-deputado federal Eduardo Cunha seja condenado a devolver US$ 77,5 milhões à Petrobras, a título de ressarcimento do prejuízo causado à estatal pela compra de áreas de exploração de petróleo em Benin, na África, um negócio que resultou no pagamento de US$ 10 milhões em propinas. Segundo os procuradores, Cunha ficou com US$ 1,5 milhão em propina e os beneficiários dos US$ 7,8 milhões restantes ainda não foram revelados, mas ele deve ressarcir a totalidade do prejuízo. Os valores foram apresentados no documento de alegações finais do Ministério Público Federal, que pede ainda que Cunha seja condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com todas penas majoradas

Os procuradores afirmam que Cunha, na condição de deputado federal, não deveria praticar atos incompatíveis com o decoro parlamentar, abusar das prerrogativas asseguradas aos integrantes do Congresso Nacional, receber vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar, omitir informações relevantes ou prestar informação falsa, inclusibe na declaração de bens e rendas, conforme previsto no artigo 18, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

"A conduta social do acusado deve ser valorada negativamente, na medida em que Eduardo Cunha, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis", diz o documento.

Segundo o MPF, Cunha "infrigiu todas estas disposições" durante o período em que foi deputado federal, defendendo interesses próprios, e "não manteve o respeito à coisa pública e à vontade popular", aindo de maneira improba, desrespeitando leis penais e as normas internas da casa. Os procuradores ressaltam que ele "abusou de suas prerrogativas, recebeu vantagens indevidas em contas secretas na Suíça e omitiu bens e valores das autoridades públicas".

Para o MPF, a personalidade de Cunha deve ser valorada negativamente, pois os "recorrentes atos criminosos por ele praticados denotam uma personalidade voltada para a prática criminosa"

"Ademais, em toda a fase de investigação de seus crimes Eduardo Cunha adotou um agir antiético, mendaz e até mesmo afrontoso às instituições públicas que buscam responsabilizá-lo por seus atos", escreveram os procuradores, acrescentando que durante as investigações preliminares Cunha praticou diversos atos para "atravancar as investigações" e usou "artifícios regimentais para atrasar seu processo de cassação", além de ter causado a demissão de funcionário da Câmara dos Deputados que produziu provas em seu desfavor e até mesmo feito ameaças e intimidação de testemunhas, colaboradores e advogados que poderiam prejudicá-lo.

Os procuradores lembram ainda que ele teve extensa carreira pública e política - desde a atuação na Telerj e na Cedae, até os cargos de deputado estadual pelo Rio (de 2001 a 2002) ao cargo de deputado federal (de 2003 a 2016) - e que durante todo esse período ele manteve contas não declaradas no exterior, praticando crimes "em total dissonância com as funções públicas que exercia".

O MPF afirma que Cunha, como parlamentar, tinha remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava a ele e sua família "uma vida confortável".

"Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", escreveram os procuradores, que consideraram que ele tinha qualificação e formação que lhe permitiam "discernimento acima do homem

médio" para perceber a gravidade de suas condutas e recusar envolvimento em práticas ilícitas.

Para os procuradores, Cunha "não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade".

oglobo.globo.com | 07-03-2017

O debate sobre a equalização da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, em pauta no âmbito de uma reforma da Previdência que atropela e pouco esclarece, parece ser hoje um divisor de águas entre feministas.

De um lado, estão as que julgam que a sobrecarga do trabalho doméstico nas jornadas que se multiplicam em apenas 24 horas demanda tratamento diferenciado. Diga-se de passagem que o argumento, com ares “corporatistas”, nada tem de estranho à lógica capitalista, em que ônus variados costumam ser compensados através de deduções fiscais, isenções e outras vantagens financeiras.

Desigualdade Mulher De outro, encontram-se as que clamam por igualdade entre os sexos, princípio que deve ser reconhecido e aplicado, em nome da coerência intelectual e do entendimento de que, reivindicar as tarefas domésticas como nossas, apenas nos encerra numa divisão sexual do trabalho que repudiamos. Ou seja, enquanto não houver mudança de mentalidades de modo a que o tempo alocado às atividades domésticas seja equitativamente dividido entre homens e mulheres, o diferencial salarial de gênero resistente no mercado de trabalho será replicado na inatividade forçada que a idade impõe.

Na verdade, sabemos que é uma falsa clivagem, da mesma forma que não há modelo ideal de Previdência. Este, qualquer que seja seu desenho, vai expressar um determinado contrato social. Desde meados da década de 1970, com a mudança na dinâmica do capitalismo, o padrão redistributivo que caracterizava os regimes previdenciários passa a ser questionado e de forma quase permanente se redefinem os parâmetros que regulam direitos. Entre eles, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria.

Esses “ajustes” acabaram levando à adoção, em alguns casos, de regras uniformes entre homens e mulheres. Mas rapidamente à compreensão de que, invariavelmente, havia um claro prejuízo para as mulheres que, ao se aposentar, recebiam benefícios de baixo valor, inadequado para manter um padrão de consumo satisfatório, e, por vezes, inferior ao patamar da pobreza. Até porque, em virtude da maior esperança de vida e da incidência crescente dos divórcios e de novos padrões de conjugalidade, as mulheres, ao se tornarem idosas, tendem mais e mais a dispor apenas de seu próprio benefício, um benefício individual.

A situação de desvantagem reflete aquilo que caracteriza a ocupação feminina remunerada em todos as latitudes do planeta, qual seja maior intermitência do emprego, mais contratos precários quando existem, informalidade como regra, rupturas frequentes nas trajetórias profissionais, maior exposição ao desemprego. Como a gente sabe, o trabalho doméstico é só parte do problema. Até sem filhos, sem cônjuge e sem outras responsabilidades familiares, a inserção mais permanente, em funções mais bem remuneradas, valorizadas e portadoras de êxito e reconhecimento é sina para poucas.

Para enfrentar os determinantes estruturais das desigualdades de gênero, a grande maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) instituiu o sistema de crédito de aposentadorias para as mulheres, alguns deles estendendo isso aos homens, por razões de isonomia. Assim, Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes, ou até desemprego de longo prazo, receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado. Ainda assim, indicam pesquisas, tais mecanismos compensatórios não conseguem resgatar as perdas acumuladas por quebras na atividade remunerada.

A outra medida foi desconsiderar, para cálculo de aposentadorias, o diferencial de sobrevida das mulheres. Usam-se tábuas demográficas unissex.

Não por acaso, os exemplos acima referem-se a sociedades onde o grau de formalização é elevado, onde a taxa de atividade das mulheres é alta (superior a 80% em muitos deles), onde um dos florões da política social são os benefícios universais para crianças, forma de evitar ex ante que a pobreza ou períodos de escassez e dificuldades possam comprometer o desenvolvimento das novas gerações. E onde a provisão pública de serviços que substituem com qualidade o tempo das mulheres (creches, escolas tempo integral, serviços de care para idosos, etc) tende a ser consequente e efetiva. No Brasil, a taxa de atividade das mulheres é da ordem de 62%. Ora, ao invés de se pensar em como estimular a participação feminina no mercado de trabalho para elevar sua densidade contributiva, por meio do aumento da produtividade da sua força de trabalho, da sua taxa de atividade e do número de horas trabalhadas por semana, visa-se a outra ponta, que penaliza.

Mas na América Latina a proteção às mulheres mais velhas levou Chile e Uruguai a adotarem o crédito de aposentadoria por filho, aumentando o valor dos benefícios nos grupos mais vulneráveis. A compreensão de que a velhice é um fenômeno essencialmente feminino não se resolve com restrições à cobertura previdenciária das mulheres, exigindo mais tempo de contribuição, o que torna cada vez menos plausível cumprir com os requerimentos. Ademais, o tempo obrigatório de contribuição tende a ser vinte anos, menor do que o que se pretende implantar no Brasil.

O que está em jogo, de fato, não é tão somente a questão demográfica, senão e prioritariamente mudanças no mercado de trabalho em decorrência de novas formas de produzir riqueza que restringem o crescimento econômico, cada vez mais anêmico, gerando menos e piores empregos.

Discutir uma reforma previdenciária em fatias, sem a visão do todo, deixando de lado as mudanças que se pretende implementar com a reforma trabalhista — cuja meta é generalizar o trabalho precário e agravar a rotatividade da mão de obra —, tudo isso na ausência de uma reforma tributária séria capaz de corrigir as distorções que nos impedem de sermos uma sociedade mais igualitária, é apostar contra o povo brasileiro. Portanto, também contra as mulheres. Aqui vale o refrão feminista: nem uma a menos. Seguimos juntas, todas!

Lena Lavinas é professora da UFRJ e visitante da Universidade de Berlim

oglobo.globo.com | 05-03-2017

SÃO PAULO - Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria da ONU, o diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro apresentou na quarta-feira na Suíça um relatório que aponta crimes de guerra cometidos por forças do governo sírio e por grupos rebeldes na batalha de Aleppo, que terminou no fim do ano passado, após quatro anos, depois que forças governamentais tomaram o controle da cidade. Em entrevista ao GLOBO, Pinheiro afirma que os dois lados da batalha desrespeitam tratados internacionais e diz que os países que apoiam o conflito também têm responsabilidade na morte de mais de 300 mil pessoas e no descolamento forçado de quase 16 milhões de sírios. Pinheiro

Embora o diplomata não cite diretamente nenhum país, o conflito envolve muitos interesses internacionais. Rússia e Irã apoiam os esforços militares do presidente sírio Bashar al-Assad, enquanto Arábia Saudita e Turquia mantém ligações com grupos rebeldes oposicionistas. Embora não estejam ligados diretamente à guerra de Aleppo, outros países atuam na guerra. Em 2015, os Estados Unidos anunciaram uma coalização formada por países europeus e árabes para tentar derrotar o Estado Islâmico e patrocinou bombardeios na Síria e no Iraque.

O relatório da ONU sobre a batalha de Aleppo cita, como crimes de guerra, uso de armas químicas proibidas pela comunidade internacional, ataques a mesquitas, escolas e hospitais, deslocamento forçado de pessoas, uso de moradores como escudo humano, e o ataque a um comboio humanitário que provocou a morte de 14 pessoas e impediu a entrega de alimentos e suprimentos à população da cidade.

O relatório diz que tanto governo quanto oposição síria cometeram crimes de guerra no segundo semestre do ano passado na batalha de Aleppo. Quem pode ser responsabilizado por isso?

Os dois lados se lixam para as obrigações internacionais. E tenho dito mais: os países e estados da região que financiam esses grupos rebeldes têm responsabilidade compartilhada. Os países da região e a comunidade internacional que apoia esses rebeldes têm também responsabilidade, ainda que eu não tenha condição de provar quem está por trás desses grupos.

Como é a atuação dos grupos rebeldes na guerra?

Que crime de guerra foram cometidos, não há nenhuma dúvida. Mas não temos condição de atribuir cada crime a um grupo exato porque nesse conflito é tudo muito fluído. Os grupos não brigam só contra o governo, brigam entre si. Mas são crimes de guerra da mesma natureza que o governo sírio e as forças aéreas russas cometeram.

Por que não foi possível indicar a responsabilidade do governo russo nos ataques a Aleppo?

Do lado das forças do governo, crimes de guerra foram cometidos em ataques a escolas, mesquitas, hospitais e outros alvos que não são objetos militares, são protegidos. Mas aí não conseguimos dizer que exército fez o quê. Na questão das armas incendiárias, por exemplo. tanto a Síria quanto a Rússia tem condições de usar, mas não conseguimos identificar quem usou o quê. As armas são iguais e a população não consegue distinguir um ataque com outro. Além disso, a Rússia forneceu equipamentos de última geração à Síria; e a Síria já era uma potência militar desde 2011.

Quais foram os casos mais graves revelados pelo relatório?

É preciso levar em conta que o relatório não cobre tudo o que aconteceu na guerra da Síria, São eventos que a gente consegue separar e comprovar com fotos, imagens de satélite, testemunhos. O que a gente efetivamente indicou como crime de guerra do governo sírio comprovado são dois: o ataque ao comboio humanitário, que causou a morte de 14 agentes humanitários; e ataques de helicópteros sírios que soltaram bombas de gás de cloro, uma arma proibida internacionalmente.

A comissão de inquérito ouviu 291 testemunhas. Como foram feitas essas entrevistas?

A gente não pode entrar na Síria, o governo não nos deixa entrar. Nossas entrevistas são feitas com gente que saiu da cidade para se encontrar com nossos investigadores. Ou então falamos com eles pelos aplicativos WhatsApp e Skype, que não são censurados. Falamos até mesmo por celular, porque o pessoal é corajoso. Além do mais, fazemos análise de fotos de destroços, de armas e munições, imagens de satélite e contamos com informações dos estados.

Esse não é o primeiro relatório sobre confrontos na região que o senhor comanda...

Já é o 20º relatório. Desde 2011, preparo essas informações dentro do meu mandato para a ONU. Mas este relatório do dia 1º de março é específico e terrível porque é só sobre Aleppo Oeste. Nunca tínhamos feito um relatório sobre uma cidade, o que foi necessário porque a situação ficou complicada. Foi uma campanha militar muito pesada desde julho até janeiro. Os outros relatórios foram sobre prisões, Estado Islâmico, situação de crianças, do país inteiro.

O senhor vê alguma melhora na situação vivida pelos sírios nos conflitos que acontecem na região?

Parece ser muito difícil. Uma coisa que aconteceu foi a diminuição dos ataques aéreos feitos pela Síria. após uma reunião no fim de janeiro no Cazaquistão, patrocinada que Turquia e a Rússia, numa tentativa de buscar a paz na região. Tudo que é pra refrescar a situação da população é bom. O que me interessa é melhorar a situação das vítimas, de refugiados. Mas nessa semana mesmo ficamos sabendo que numa área rural, em volta de Damasco, houve bombardeios.

Como está a questão dos refugiados sírios?

Há quatro milhões na Turquia, 1,5 milhão no Líbano, mais 1,5 milhão na Europa. São pessoas que foram escorraçadas. Sem falar dos 10 milhões de deslocados internamente, pessoas que foram retiradas de suas próprias casas. Isso é crime de guerra também, obrigar as famílias a saírem de suas casas. Uma outra situação que vimos foi o oposto: grupos rebeldes impediram as pessoas de saírem de casa, elas foram usadas como escudos humanos contra ataques sírios.

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REVEJA: ONU aprova painel sobre crimes de guerra na Síria

ONU aprova painel sobre crimes de guerra na Síria

oglobo.globo.com | 03-03-2017

CARACAS - Um dos principais líderes da oposição na Venezuela, o governador Henrique Capriles foi denunciado ao Ministério Público nesta sexta-feira (24) por suspeita de ter recebido US$ 3 milhões em subornos da empreiteira Odebrecht. Capriles

"Estamos pedindo que a Procuradoria ordene uma medida cautelar para alienar e onerar os bens que sejam propriedade do sr. Capriles, provenientes do delito, e que seja declarada medida privativa de liberdade", assinalou o político governista Luis Tellerías, em nota à imprensa. Tellerías apresentou a denúncia em nome da ONG Frente Anticorrupção.

Em 15 de fevereiro, a Procuradoria informou que a Justiça venezuelana congelou as contas bancárias e os ativos da Odebrecht no país, depois do escândalo de subornos da empreiteira envolvendo funcionários do governo em vários países da América Latina.

O líder opositor assegura que as contratações com a Odebrecht foram feitas durante a gestão como governador de Miranda de Diosdado Cabello, deputado e um dos líderes do chavismo.

Em janeiro, o Ministério Público anunciou que solicitou à Interpol uma ordem de captura contra uma pessoa, que não foi identificada.

Sem mencionar o nome de Capriles, o presidente Nicolás Maduro disse que "há um governador envolvido" que poderia ir preso.

"Já no Brasil é feita uma investigação e foi ordenado ao banco Suíça que entregue os movimentos sobre os depósitos da Odebrecht a Capriles", afirmou Tellerías.

oglobo.globo.com | 25-02-2017

A reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, terça e quarta, transcorreu sem qualquer grande surpresa, confirmando a afirmação do presidente do BC, Ilan Goldfajn, feita no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, de que cortes de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros eram o “novo normal”. Assim, a Selic, com a segunda redução consecutiva de mesmo tamanho, caiu para 12,25%.

Como de praxe, federações de empresários acharam o corte pouco audacioso, com apoio de sindicatos de trabalhadores. Uma sutil porém relevante novidade é que, na nota divulgada sobre a decisão, o Banco Central, fora do habitual, fez uma projeção de juros a 9,5% no final deste ano, e a 9% quando encerrar-se 2018.

Entende-se que, além de cumprir a promessa de transparência feita na posse, a diretoria do banco procure, como é sua função, ancorar as expectativas dos formadores de preço. Facilita, dessa forma, o próprio trabalho, já sustentado na credibilidade da equipe de Goldfajn.

O ambiente é mesmo favorável a que os juros voltem à faixa de um dígito, desta vez de forma natural, e não por voluntarismo político e ideológico do governante de turno, o que aconteceu na gestão de Dilma Rousseff. Com resultado previsível: a inflação subiu com força, e o BC foi obrigado a elevar novamente os juros.

As pressões sobre os preços continuam baixas. Mesmo com os reajustes de mensalidades escolares, normais nesta época do ano, o IPCA-15, em fevereiro, a prévia para o mês, foi de 0,54%, o mais baixo índice neste período desde 2012. Afinal, os alimentos continuam em deflação.

Aumentam as apostas de que a inflação voltará, este ano, para o centro da meta (4,5%), objetivo que havia sido abandonado por Dilma, causa de uma série de problemas. Com os preços domados sem artifícios, empresários e consumidores passam a ter previsibilidade para executar projetos de investimento e voltar a se endividar. Pavimenta-se a volta do crescimento econômico a taxas razoáveis, na faixa dos 4%/5%.

Conclui-se que movimentos de pressão política para que o governo produza estímulos econômicos se tornaram ainda mais incabíveis. Em dezembro, diante da constatação de que a remoção de Dilma e o lulopetismo do poder não era suficiente para fazer o PIB decolar, políticos da base chegaram a se movimentar com esta intenção. Agora, inquietações semelhantes voltam a ocorrer na aliança de apoio a Temer.

A sinalização do BC precisa ser entendida como garantia de que o processo de recuperação do PIB, em curso, tende a se fortalecer. Se os políticos querem ajudar, que trabalhem para a aprovação da reforma da Previdência e da trabalhista. E apoiem o governo na resistência à tentativa de estados de nada ou pouco darem em troca da ajuda da União para saírem da falência.

oglobo.globo.com | 24-02-2017

BRASÍLIA - O Banco Central decidiu manter o ritmo acelerado de redução da taxa básica de juros da economia e cortou a Selic de 13% para 12,25% ao ano. A queda de 0,75 ponto percentual já era esperada pelo mercado e ocorre pela segunda vez consecutiva. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou os juros básicos de 13,75% para 13%.

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A decisão ocorreu por unanimidade. No comunicado divulgado, o BC afirma que o cenário atual indica uma “hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5%” no fim de 2017 e 9% em 2018. Segundo o Copom, os indicadores considerados mostram “alguns sinais mistos, mas compatíveis com a estabilização da economia no curto prazo”.

“O Copom ressalta que uma possível intensificação do ritmo de flexibilização monetária dependerá da estimativa da extensão do ciclo, mas, também, da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco e das projeções e expectativas de inflação”, diz o comunicado.

O Banco Central analisa que haverá um retomada gradual da atividade econômica esse ano. Na avaliação do Copom, o ambiente externo é incerto, mas a atividade econômica é mais forte e há um impacto positivo nos preços das commodities, com consequência na economia brasileira. O BC também analisa que o comportamento da inflação “permanece favorável” e mais difundido, indicando arrefecimento dos preços em componentes mais sensíveis ao ciclo econômico.

O comunicado cita a desinflação dos preços de alimentos como um fator que pode ter efeitos secundários e contribuir para a queda do IPCA. As projeções do BC para inflação recuaram para 4,2% em 2017 e 4,5% em 2018.

MENOR PATAMAR EM DOIS ANOS

Com o novo corte, a Selic tem o menor patamar em dois anos: a última vez em que os juros básicos estiveram em 12,25% foi em janeiro de 2015. O ciclo de quedas vem ocorrendo desde agosto do ano passado, quando o Copom decidiu cortar a taxa de 14,25% para 14%. Isso porque a inflação tem arrefecido e o Banco Central está convicto de que consegue entregar, neste ano, um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%, o centro da meta estipulada. Contribui para esse cenário uma atividade econômica fraca, que impacta a inflação. No cenário de referência utilizado pelo BC, o IPCA já chega a 4% este ano.

Na ata de sua última reunião, em janeiro, o Copom já havia sinalizado que há um cenário econômico favorável para “uma antecipação do ciclo de queda dos juros”. Durante o fórum econômico de Davos, na Suíça, o próprio presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que as quedas de 0,75 ponte são “o novo ritmo” de queda da Selic.

oglobo.globo.com | 22-02-2017

SÃO PAULO. A Procuradoria Geral da República Dominicana espera receber em maio documentos entregues pela Odebrecht à força-tarefa da Lava-Jato. Nesta segunda-feira, o procurador dominicano Jean Rodriguez afirmou que os acordos firmados pela Odebrecht no Brasil, Estados Unidos e Suíça impedem que informações a outros países sejam entregues antes de junho, mas, no caso da República Dominica, a entrega pode ocorrer antes, já que o país foi o primeiro a negociar acordo de leniência com a empreiteira.

A Odebrecht confessou o pagamento de US$ 92 milhões em propinas na República Dominicana, entre 2001 e 2014, segundo o acordo de leniência assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em depoimento à Procuradoria, o representante da Odebrecht no país, Marcelo Hofke, teria informado que o valor foi pago a um empresário dominicano.

A homologação do acordo de leniência da Odebrecht pela Justiça dominicana está pautada para a semana que vem, no dia 1º de março. Pela lei do país, as informações sobre os ilícitos devem ser entregues num prazo máximo de 60 dias depois da homologação.

Em janeiro passado, a República Dominicana formalizou o pedido de cooperação com as autoridades brasileiras.

“Nosso país foi o primeiro na região que conseguiu fazer a assinatura final do acordo de sanção e entrega de informações com a Odebrecht, seguido apenas pelo pequeno número de dois países (Peru e Colômbia), que também chegou a acordos depois de nós e, portanto, estão em um estágio anterior da rota para os documentos”, afirmou Rodriguez, segundo informação divulgada no site da Procuradoria.

Rodriguez disse que, sem acordo de leniência com a empreiteira, a maioria dos países não tem alternativa senão esperar que o Brasil, unilateralmente, entregue os documentos.

Segundo ele, a Procuradoria está interessada sobretudo em receber os nomes de pessoas que receberam os subornos pagos pela Odebrecht.

“Todos nós queremos ver os corruptos envolvidos atrás das grades o mais cedo possível”, disse o procurador.

Além das informações a serem recebidas das autoridades brasileiras, paralelamente o Ministério Público da República Dominicana está realizando investigações próprias.

Segundo a procuradoria Geral da República Dominicana, Rodriguez esteve no Brasil na semana passada, durante dois dias, para uma reuniões com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e com outros países onde a empreiteira brasileira também pagou subornos, promovida pela Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos.

A Odebrecht admitiu ter pago US$ 788 milhões em propina entre 2001 e 2016 e a Braskem, que atua no setor petroquímico, de US$ 250 milhões entre 2006 e 2014, a funcionários do governo de 11 países além do Brasil.

oglobo.globo.com | 21-02-2017

A União Internacional de Ciclismo (UCI, na sigla em inglês) está preocupada com o destino do Velódromo construído para a Olimpíada do Rio-2016 e se mostra disposta a levar ao Brasil até mesmo a Copa do Mundo para garantir a viabilidade financeira da instalação. Mas a entidade com sede na Suíça alerta que a iniciativa de um evento desse porte terá de partir das autoridades do País e que é necessário apresentar uma proposta dentro dos padrões internacionais.

O governo federal estima que em 2017 vai gastar R$ 10 milhões na manutenção do local, que está fechado desde o fim dos Jogos. Desde agosto, por exemplo, o ar condicionado está ligado para evitar que a pista trazida da Europa estrague.

O Velódromo foi uma das obras mais caras da Olimpíada. Consumiu em recursos públicos mais de R$ 140 milhões. Para 2017, apenas uma competição local está marcada para o equipamento. Nos últimos meses, empresários apareceram com proposta para transformar a pista em um ginásio para futsal e até em discoteca, o que descaracterizaria o investimento e sua função esportiva.

Ricardo Nogare, brasileiro que recebeu da UCI a incumbência de negociar o futuro do Velódromo, acredita que a única forma de garantir a sustentabilidade do local é criar um centro de excelência filiado à entidade internacional para capacitar talentos e também técnicos. Ex-ciclista e campeão brasileiro júnior, ele também é o atual embaixador da UCI para a Comissão de Ciclismo para Todos.

Nogare estima que esse centro atrairia eventos internacionais de grande porte, como uma etapa da Copa do Mundo de pista. "O custo de uma etapa é de cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões", disse ao jornal O Estado de S.Paulo. "Além disso, pode-se envolver a comunidade local com projetos em escolas incentivando jovens a praticar ciclismo e a usar a bicicleta em suas várias formas, seja como transporte, lazer ou esporte".

Ele garante que a UCI está aberta à discussão. Mas faz um alerta: "O interesse em sediar uma Copa do Mundo ou em criar um centro de treinamento da UCI para a América Latina tem que partir do Ministério do Esporte", afirmou Nogare, que foi o autor da ideia.

O brasileiro diz que a decisão de dar ao Governo Federal a administração do local foi "correta". "Inclusive agiram mais rápido para decidir a questão da administração do que Londres", comentou. "Depois da Olimpíada de 2012, os ingleses levaram quase dois anos para que o local começasse a funcionar e o impasse foi justamente a questão de administração".

De acordo com o brasileiro, o princípio básico é que a única forma de evitar que essa estrutura se torne um elefante branco é trazer eventos internacionais. "Sem eventos deste porte, torna-se inviável manter uma estrutura olímpica que justamente foi construída para sediar competições de alto nível e internacional", explicou.

Para Nogare, usar uma estrutura como a do velódromo para sediar futsal ou eventos não relacionados ao ciclismo possivelmente não seria viável no longo prazo, visto que isto vai contra o legado olímpico e sem impacto econômico relevante na cidade.

ZURIQUE - Os eleitores suíços derrubaram os planos do governo de revisão dos impostos corporativos, numa decisão que arrisca impactar negativamente o apelo que o país tem como destino para companhias multinacionais.

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Após opositores ao projeto terem rotulado a reforma como uma série de “complicados truques tributários”, 59% dos eleitores rejeitaram a proposta, informou a chancelaria neste domingo. Pesquisas mostravam que o eleitorado estava bem dividido quanto à medida, que poderia ter garantido às corporações reduções em receita vinda de patentes e atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Sob pressão internacional, a Suíça precisa abrir mão de benefícios especiais para multinacionais, que geram bilhões em receita tributária e empregam 150 mil pessoas em um país onde a população é de 8 milhões de habitantes. Para manter a atratividade às corporações, o plano incluía cantões cortando as taxas que incidem sobre companhias para além das fronteiras do país. Os eleitores temiam que isso fizesse encolher a receita do governo e ampliasse a carga tributária para os contribuintes individuais.

— Nós fomos bem-sucedidos em mostrar aos cidadãos os efeitos negativos que a reforma teria — calculamos que teria gerado uma carga tributária extra de 1.000 francos suíços por domicílio, além de cortes em serviços públicos, como nas escolas — disse Vania Alleva, presidente do Unia, sindicato do comércio, frisando que o resultado foi “um sinal claro” aos legisladores de que esse projeto precisa de contrapartida social.

O plebiscito é a mais recente decisão dentre as que podem afetar negativamente a economia da Suíça, um dos países mais ricos do mundo e que frequentemente lidera o índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial.

Seguindo um processo mundial de enrijecimento nas regras relacionadas a sigilo bancário, foram introduzidos em 2013 limites rígidos à remuneração de executivos e, no ano seguinte, um referendo sobre cotas de imigrantes ameaçou minar os laços com a União Europeia.

Em 2015, as companhias multinacionais geraram 12% da produção econômica e 9% dos empregos no país, segundo a consultoria BAK Basel.

'CARTÃO VERMELHO' PARA A DIREITA

Os que se opõem à reforma — sobretudo os sociais-democratas, segundo maior partido no Parlamento suíço — argumentaram que o projeto significaria mais de 2,7 bilhões de francos suíços em perda de receita tributária. Eles consideram o resultado nas urnas deste domingo como um “cartão vermelho” à “arrogância” da direita. Embora reconheçam que haveria pressão no orçamento, os proponentes da reforma, principalmente executivos de negócios e o governo, sustentaram que era a opção menos custosa para manter a Suíça internacionalmente competitiva.

Como as taxas tributárias para companhias orientadas ao mercado doméstico podem chegar a 24,2%, o voto “não” vai forçar o governo a desenhar um novo conjunto de medidas para impedir que companhias deixem o país, de acordo com o ministro das Finanças Ueli Maurer. Esse processo, contudo, poderia levar anos, e outros países consideram ajustar seus regimes de impostos corporativos para se tornarem mais atraentes.

— Existe o perigo de a Suíça ficar de fora do radar das companhias internacionais — disse Maurer em uma conferência de imprensa realizada em Berna, neste domingo, explicando que, na melhor hipótese, o governo pode conseguir apresentar o projeto de lei ao Parlamento até o fim deste ano.

Um comitê vai iniciar os trabalhos já nos próximos dias para discutir como encaminhar o processo, disse o ministro:

— O perigo de queda na receita tributária é real, e o risco de empregos não serem gerados na Suíça ou serem transferidos para outro lugar também.

As taxas cobradas atualmente pela Suíça às corporações já são mais altas que as de Irlanda, Hong Kong ou Cingapura, de acordo com a consultoria KPMG. O Reino Unido anunciou um corte na tributação corporativa e o presidente americano Donald Trump propôs reduzir o imposto sobre negócios de 35% para 15%.

— Não é boa notícia e significa que a incerteza vai continuar para as multinacionais presentes na Suíça — comentou Charles Lassauce, membro do conselho de diretores da Câmara de Comércio de Genebra, que é favorável à reforma. — O Parlamento terá de apresentar um novo projeto.

oglobo.globo.com | 12-02-2017
Os eleitores suíços rejeitaram hoje um plano de revisão de impostos corporativos apoiado pelo governo e por empresários, gerando incertezas sobre a intenção da Suíça de alinhar suas políticas fiscais às normas internacionais e, desta forma, manter competitividade global.De acordo com os resultados preliminares divulgados pelo governo, 59% dos eleitores votaram contra o plano aprovado pelo parlamento em 2016, enquanto 41% votaram a favor. [Leia mais...]
atarde.uol.com.br | 12-02-2017

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , queda de um ponto porcentual da Selic (taxa básica de juros) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 21 e 22 deste mês. Ele ponderou que o comportamento da inflação já permite maior rapidez na queda dos juros. Na quarta-feira, 8, foi divulgado o índice oficial de inflação (IPCA) de janeiro, que registrou alta de 0,38%, o mais baixo resultado para o mês desde o início da série história do IBGE, em dezembro de 1979.

Em meados de janeiro, no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, havia dito que a queda de 0,75 ponto porcentual da Selic, que na ocasião surpreendeu o mercado financeiro, marcava o novo ritmo de queda dos juros.

Jucá faz questão de frisar que defende a redução da taxa básica de juros - atualmente em 13% - em 1 ponto porcentual "como economista". Ele destaca que essa decisão, que leva em conta "critérios técnicos", cabe ao Banco Central e o restante do governo não deve tecer qualquer comentário.

Contudo, o senador avaliou que, desde a última reunião do Copom, os indicadores macroeconômicos tiveram melhora maior do que as projeções iniciais. Além da queda da inflação, ele citou, como fatores que podem impulsionar uma queda mais acentuada da Selic, o fato de o governo ter controlado os preços administrados, o câmbio estar em um patamar baixo e o Fed, o banco central norte-americano, não ter aumentado suas taxas de juros.

Jucá acredita que a tendência é que em dois meses a inflação no País chegue ao centro da meta, de 4,5%. Ele destaca que o resultado da taxa em 12 meses está em 5,35% com "viés de queda".

Limite de gastos

O senador rebateu as críticas de que o comportamento dos juros do governo Temer poderia se assemelhar ao da gestão Dilma Rousseff, quando a taxa desceu a 7,25%, mas depois voltou a subir. Ele afirmou que a redução no atual governo não é um "corte abrupto", porque Dilma derrubou os juros "artificialmente" e desorganizou os gastos. "O governo atual não está fazendo isso. Ao contrário, criou um limitador de gastos públicos", defendeu.

A expectativa de queda mais rápida da taxa de juros também cresceu depois da divulgação do IPCA de janeiro, mas ainda parece dividir as alas política e econômica do governo. Uma fonte da Fazenda vê com cautela a possibilidade de queda da Selic em 1 ponto porcentual. "Acho que não deve acelerar, até porque, quando o Brasil voltar a crescer, vai ter de ajustar para cima a taxa, pois 9% não parece ser a taxa de equilíbrio, com crescimento rodando entre 2% e 3%." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Links Festival de BerlimBERLIM — Comprometido em ecoar as angústias e tensões dos dias de hoje, o Festival de Berlim abriu a sua 67ª edição nesta quinta-feira (9) com o drama “Django”, sobre o violinista e jazzista Jean “Django” Reinhardt (1910-1953), belga de origem cigana, que fugiu dos nazistas na Segunda Grande Guerra, durante a ocupação da França pelos nazistas.

Dirigido por Étienne Comar, o filme é um dos vários títulos da programação deste ano — que continua até o dia 19 — que usam fatos e personagens do passado para refletir sobre a falência de utpias e ideologias contemporâneas.

– Toda vez que um regime ditatorial ou terrorista se instala em algum lugar uma das primeias manifestações culturais que são perseguidas é a música – contou Comar, produtor francês que aqui estreia na direção, durante a coletiva que se seguiu à primeira projeção do filme para a imprensa, que reagiu com palmas protocolares. – Promotores da pureza, os nazistas discriminavam o jazz por ser um gênero fruto de uma mistura de diferentes culturas, da música negra americana, inclusive, e por isso considerada arte degenerada.

“Django” abre com um massacre de um grupo de ciganos em um acampamento em um bosque do território francês, em 1943. Enquanto isso, Django (Reda Kateb, de “Longe dos homens” e “O profeta”) e sua banda encantam os salões e clubes de Paris com sua música pulsante, arte de vanguarda e, ao mesmo tempo popular, admirada inclusive pelos soldados alemães. O que representa um segundo embaraço para os militares do Terceiro Reich em Paris, que chegaram inclusive a impor regras para sua execução em lugares públicos. Os filmes brasileiros que estarão no Festival de Berlim 2017

Para o filme, as canções de Django foram regravadas pela banda holandesa de jazz Rosenberg Trio.

– Em muitos sentidos, a música é um símbolo de liberdade, daí a perseguição a expressões musicias que inspiram o homem a buscar o seu ideal de felicidade – explicou o diretor que conheceu o trabalho de Django Reinhardt por intermédio de seu pai, grande fã do músico, que eventualmente conseguiu escapar da França ocupada atravessando a fronteira com a Suiça. – Procurei evitar o modelo tradicional de cinebriografia, daqueles que cobrem todo o período da vida de um personagem, e me concentrar nessa janela de tempo bastante específica, em que a música adquire um papel importante na tomada de consciência política de Django. Ao mesmo tempo, fazer um paralelo com a tragédia dos refugiados de guerra de então, com as diásporas de hoje.

oglobo.globo.com | 09-02-2017

RIO — "America First! America First! America First!". Foi esta a expressão — "EUA primeiro!", no português — que o presidente dos EUA, Donald Trump, entoou em seu discurso de posse no mês passado. O republicano não economiza na retórica nacionalista, protecionista e anti-imigração desde a sua campanha presidencial. E promete "fazer os Estados Unidos grandes de novo", como diz seu lema máximo, mesmo que, para isso, deixe de lado alguns dos princípios básicos da diplomacia.

Em paródia, países brigam para ser o segundo depois dos Estados Unidos

Em resposta à retórica do magnata que hoje ocupa o cargo mais poderoso do mundo, alguns europeus resolveram usar o bom humor. Em vídeos satíricos, Suíça, Holanda, Alemanha e Portugal imitam o tom do novo governo republicano e disputam, de brincadeira, pelo segundo lugar na liderança mundial — já que, seguindo os parâmetros de Trump, os EUA vêm primeiro.

oglobo.globo.com | 06-02-2017

O governo da Espanha autorizou a continuidade do processo de extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de integrar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propinas da empreiteira. Duran, que também tem nacionalidade espanhola, está preso no país europeu desde 18 de novembro, a pedido da Operação Lava Jato.

O comunicado foi encaminhado à Embaixada do Brasil em Madri pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, em 24 de janeiro. A notificação foi encaminhada na última sexta-feira ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e informa que o Conselho de Ministros da Espanha autorizou a continuidade do processo de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.

Tacla Duran não é o único apontado como operador da Odebrecht que foi localizado no exterior. Em fevereiro de 2016, o executivo Fernando Miggliacio foi detido na Suíça tentando encerrar contas bancárias no país. Também acusado de operar contas da empreiteira para o pagamento de propinas no exterior, Miggliacio é alvo de uma investigação na Suíça e também teve sua prisão decretada na Lava Jato, durante a 23.ª fase da operação, chamada Acarajé.

Com nacionalidade Suíça, o lobista Bernard Freiburghaus evitou a extradição, mesmo com mandado de prisão emitido no Brasil. Freiburghaus é acusado de operar contas para movimentar propina da empreiteira no exterior e responde a uma ação penal da Lava Jato.

'Dragão'

Duran foi alvo de um mandado de prisão preventiva na 36.ª fase da Lava Jato, a Operação Dragão, deflagrada em 10 de novembro. O nome é uma referência ao apelido do advogado nas planilhas do departamento de propinas. Como não estava no Brasil, ele foi considerado foragido e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol. Oito dias depois, foi detido pela polícia em Madri. Com isso, as autoridades brasileiras iniciaram seu pedido de extradição, que depende do governo e da Justiça espanhola.

Apontado como um dos operadores das offshores do departamento de propina da Odebrecht, Duran tinha uma rede de empresas para movimentar dinheiro que, segundo as investigações, não se restringiam à empreiteira. A partir das quebras de sigilo das empresas do advogado, a Lava Jato identificou que suas companhias receberam R$ 36 milhões de nomes como UTC, Mendes Júnior e EIT, além de empresas de outros operadores identificados na Lava Jato.

Somente da Mendes Júnior, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados recebeu, entre 2011 e 2013, R$ 25 milhões. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que os repasses foram informados na proposta de delação premiada da Mendes Júnior em negociação com a Procuradoria-geral da República. Os valores seriam destinados a agentes públicos envolvidos em irregularidades em obras da Petrobras e do governo do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Suíça é uma república democrática na forma de uma confederação. De acordo com a constituição de 1999, os cantões da Suíça detêm todos os poderes não especificamente delegados à Confederação. O parlamento bicameral suíço, a Assembléia Federal, é primariamente quem exerce o poder. As duas casas, o Conselho de Estado e o Conselho Nacional, têm poderes iguais em todos os aspectos, inclusive quanto à iniciativa legislativa. Os 46 membros do Conselho de Estado (dois de cada cantão e um de cada um dos antigos semicantões) são eleitos diretamente em cada cantão, enquanto os 200 membros do Conselho Nacional são eleitos diretamente num sistema de representação proporcional. O mandato dos membros da Assembléia é de quatro anos. Através de referendos o povo pode contestar qualquer lei votada pelo parlamento federal e por iniciativas introduzir emendas à Constituição federal, o que faz da Suíça uma democracia semi-direta. O órgão executivo máximo é o Conselho Federal, um colegiado de sete membros. Embora a constituição determine a responsabilidade da Assembléia Federal pela eleição e supervisão dos membros deste Conselho, ele assumiu gradualmente um papel de destaque na direção do processo legislativo, além de sua atribuição na execução da lei federal. O Presidente da Confederação é eleito dentre os sete conselheiros pela Assembléia Federal, e por um ano assume funções representativas especiais. Desde 1959, os quatro partidos majoritários estão representados no Conselho Federal de acordo com a "fórmula mágica", proporcional à sua representação no Parlamento federal: dois democratas cristãos (CVP/PDC), dois social-democratas (SPS/PSS), dois radicais democratas (FDP/PRD), e um do Partido Popular da Suíça (SVP/UDC). Esta distribuição tradicional dos assentos, entretanto, não é sustentada por nenhuma lei, e nas eleições de 2003 para o Conselho Federal o CVP/PDC perdeu seu segundo assento para o SVP/UDC. O Tribunal Federal zela pelo cumprimento da lei e resolução de conflitos oriundos de violações de autonomias cantonais e comunais, bem como de tratados internacionais; aprecia ainda reclamações por violação de direitos constitucionais. Seus juízes são eleitos pela Assembléia Federal para mandatos de seis anos.


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